24 outubro

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Motorista não tem direito a insalubridade por exposição ao sol

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Adicional negadoMotorista não tem direito a insalubridade por exposição ao solCompartilhar24 de outubro de 2017, 12h53Se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição à radiação solar. O entendimento, pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 6ª Turma da corte ao negar o adicional a um motorista.Na ação, o trabalhador alegou que durante quase 15 anos transportava mercadorias em um trajeto de cerca de 200km, entre Londrina e Tuneiras do Oeste. Devido à exposição ao...

24 outubro

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Comissão da Mulher Advogada une campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul — OAB SP

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[ad_1] O alerta unificado para o cuidado com a saúde da mulher e do homem na prevenção ao câncer de mama e de próstata, respectivamente, é o foco da ação e de eventos promovidos pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil por meio da sua Comissão da Mulher Advogado e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). “Trata-se da quarta edição da Campanha da CMA ‘Conscientização e Ação em Prol da Saúde’, e a continuidade da união das temáticas do Outubro Rosa e do Novembro Azul, iniciada em 2016”, explica Kátia Boulos, presidente da...

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PJe chega às oito Turmas do TST nessa terça-feira (24)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho vão começar a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir dessa terça-feira (24), data que marca a quarta etapa de expansão do sistema no TST. Os recursos de competência das Turmas recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantitativo a ser estabelecido pela Presidência do TST. Já as tutelas cautelares antecedentes de competência das Turmas serão recebidas apenas por meio do PJe. Na ocorrência de qualquer hipótese que...

24 outubro

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A Justiça Federal em tempos de reforma da Previdência Social

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[ad_1] * Artigo especial para o Anuário da Justiça Federal 2018 O Direito Previdenciário se tornou a área do Direito que mais atinge a população brasileira. Diante deste fato, desde logo cabe a análise de algo pouco tratado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais: pode o magistrado se manifestar sobre o mérito da reforma da Previdência Social (Projeto de Emenda Constitucional 287/2016) que tramita no Congresso?Penso que não. O magistrado, individualmente, seja em palestras, em discursos ou em redes sociais, não deve se intrometer nas atividades próprias dos poderes Executivo ou Legislativo. Se um juiz, de qualquer hierarquia, antecipa sua opinião, explícita...

24 outubro

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Obras de arte do Banco Santos devolvidas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Pinturas e esculturas de artistas famosos, avaliadas em 4 milhões de dólares, serão leiloadas e a renda revertida em favor da massa falida, para pagamento dos credores por publicado: 24/10/2017 09h37 última modificação: 24/10/2017 09h44 Brasília, 24/10/2017 – Noventa e três obras de arte do...

24 outubro

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Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato. O colegiado afastou a irregularidade de representação e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), para que prossiga no exame de recurso ordinário. Apesar de afirmar que a legislação garante a equivalência entre um documento...

24 outubro

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Cleide Pompermaier: Reforma tributária retira o brio dos municípios

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[ad_1] As discussões sobre a reforma tributária são sempre muito acaloradas e muitas categorias se mobilizam para debater sobre o grande tema dessa natureza, assunto esse, aliás, que deveria interessar toda a população brasileira porque a receita tributária é o cérebro e o coração da sociedade.O relator da proposta de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, a qual está em vias de ser votada, baseou-se no modelo europeu, sugerindo a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PIS, o Pasep, a Cofins, a Cide-Combustíveis, todos...

24 outubro

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Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Transportes JC Lopes Ltda., de Alvorada (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, vai pagar R$ 180 mil de indenização a dois filhos menores de um mecânico que morreu em acidente de trabalho causado exclusivamente por condições inadequadas no ambiente de trabalho e pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). A empresa recorreu do valor indenizatório, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. O acidente ocorreu quando uma peça de uma retroescavadeira se desprendeu e...

24 outubro

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STJ retoma julgamento sobre emissão de título pelo Banco Santos

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[ad_1] A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (24/10) o julgamento sobre a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) pelo Banco Santos. A corte discute se o título pode ser emitido com promessa de pagamento futuro, depois da safra, ou se a prática é fraude. Julgamento sobre título do Banco Santos será retomado pelo STJ depois de ministro Cueva votar que cédulas de produto rural podem ser emitidas para captação de capital com promessa da pagamento futuro.O julgamento foi interrompido no dia 10 de outubro depois do voto-vista do ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, que abriu divergência...

24 outubro

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Iasp empossará seis novos acadêmicos em novembro

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[ad_1] Em novembro, o Instituto dos Advogados de São Paulo irá empossar seis novos acadêmicos. Os títulos serão entregues durante o XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários. O evento também homenageará o ministro aposentado Roberto Rosas.Os novos acadêmicos são: Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Humberto Bergmann Ávila, Luís Eduardo Schoueri e Paulo Ayres Barreto, professores titulares da Faculdade de Direito da USP; Adilson Rodrigues Pires, professor da UERJ e José Casalta Nabais, professor catedrático em Coimbra.No evento, entre os palestrantes estarão o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que abordará “A Autocomposição como Solução de Conflitos...

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