26 outubro

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ministros do TST, desembargadores e juízes do trabalho, advogados, especialistas em resolução de disputas e juristas abordaram as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entra em vigor no próximo dia 11/11, sobre os acordos trabalhistas...

25 outubro

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STJ mantém auxílio a dependentes de preso em regime domiciliar

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STJ mantém auxílio a dependentes de preso em regime domiciliar

[ad_1] A concessão de auxílio-reclusão não depende do regime de cumprimento da pena, mas, sim, da comprovação de que o segurado pode trabalhar fora do sistema prisional. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, recurso especial movido pelo INSS para não pagar benefício aos dependentes de um homem que passou a cumprir sua pena em regime domiciliar. Gurgel de Faria explicou que benefício é condicionado à possibilidade de trabalho fora da prisão, e não ao regime de cumprimento da pena.O INSS afirmou na ação que a concessão do benefício a presos em regime domiciliar...

25 outubro

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OAB quer que presença de advogado em corte fiscal seja obrigatória

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alteração no estatutoOAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatóriaCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h19O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10). OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.OAB/Conselho FederalSegundo a Ordem, serão duas frentes de trabalho: uma no Congresso, para mudar...

25 outubro

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Advocacia deve ser tratada e regulada como negócio, diz britânico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mercado do DireitoAdvocacia deve ser tratada e regulada como um negócio, diz profissional britânicoCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h50Por Fernando MartinesA advocacia é uma profissão ou um negócio? A pergunta foi feita pelo advogado britânico Stephen Mayson durante a palestra de abertura da Fenalaw, nesta terça-feira (24/10). O questionamento veio como provocação, em relação ao fato de vários países — inclusive e especialmente o Brasil — criarem barreiras para a advocacia operar como um negócio comum.“O Direito é uma profissão e também pode ser um bom negócio,...

25 outubro

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Questionada competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundeb

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Imprecisão legalQuestionada competência do TCU para fiscalizar o uso de recursos do FundebCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h54O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a aplicação, pelos estados e municípios, dos recursos dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União.A sigla afirma que as normas que regulamentam o fundo outorgam genericamente aos tribunais ou conselhos de contas, federais, estaduais ou municipais,...

24 outubro

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PDT questiona portaria que alterou a definição de trabalho escravo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Teratologias inomináveis"PDT entra com ação contra portaria que alterou a definição de trabalho escravoCompartilhar24 de outubro de 2017, 21h03O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que estabeleceu novos critérios para a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão. Por prevenção, a matéria foi distribuída à ministra Rosa Weber, relatora também das arguições de descumprimento de preceito fundamental 489, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, na qual foi deferida liminar para suspender a portaria,...

24 outubro

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STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados à PLR

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da turmaSTF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLRCompartilhar24 de outubro de 2017, 21h14A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno em recurso extraordinário com agravo no qual se discute o direito de cerca de 8 mil aposentados às verbas trabalhistas.No julgamento...

24 outubro

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“O crime está perdendo a guerra logística no Rio”, afirma Torquato Jardim — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em 104 dias, foram apreendidas 112 toneladas de drogas e 72,8 mil munições. Em evento na Câmara dos Deputados, ministro da Justiça defendeu a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações por publicado: 24/10/2017 19h43 última modificação: 24/10/2017 19h49 "O governo federal cercou a chegada...

24 outubro

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Concurso nacional para magistratura divulga resultado preliminar das provas objetivas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou nesta terça-feira (24) os resultados preliminares da prova objetiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, aplicada no dia 8 de outubro em todo o país. No total, mais de 11 mil candidatos realizaram o certame. Destes, 2.495 candidatos na concorrência geral atingiram a nota mínima exigida na prova. Nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, foram 32 selecionados e nas vagas destinadas aos negros, 233 candidatos compõem a lista. Confira aqui a...

24 outubro

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Brasil demora mais de 4 anos para promulgar acordos internacionais

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[ad_1] O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do Conselho Nacional da Indústria, que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003 e 2017. Só nove destes ainda estão em tramitação e não entraram em vigor. Para a entidade, “o prazo é muito longo para que o setor produtivo se beneficie dos acordos”, que costumam tratar de livre comércio, tributação e livre investimento.Os acordos internacionais são compromissos que o Estado brasileiro assume...

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