03 julho

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Fernando Calixto: Responsabilidade médica pelos danos ao paciente

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] É evidente que a relação entre médico e paciente é regida por várias obrigações. Ao paciente, cabe a obrigação de informar ao médico todos os sintomas possíveis para que este possa diagnosticar o problema de saúde com precisão ou analisar qual o melhor método médico aplicável ao tratamento ou cirurgia. De igual sorte, em casos em que não são cobertos por convênio ou através do SUS, também cabe ao paciente pagar pela quantia prevista em contrato para a realização do serviço prestado pelo médico.Por outro lado, o médico possui dois tipos de obrigações: de meio e de resultado.Obrigações de...

03 julho

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TJ-PE passa a ter acesso por biometria para magistrados e advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mostre a digitalTJ-PE começa controle de acesso por biometria para magistrados e advogadosCompartilhar 2 de julho de 2017, 13h31A partir da próxima segunda-feira (3/7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco fará controle de acesso ao seu prédio principal. Para transitar pelo local, cada interessado deverá se submeter a leitura biométrica nas catracas situadas na entrada do Palácio da Justiça, localizado na Rua do Imperador Pedro II. Advogados, juízes, desembargadores, servidores, estagiários e terceirizados deverão fazer o cadastro na sala da Assistência Policial Militar e Civil do TJ-PE,...

02 julho

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Com 50% de inadimplência, OAB-PB faz forte campanha de cobrança

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[ad_1] Enfrentando quase 50% de inadimplência (aproximadamente 7 mil advogados), a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil passou a intensificar seu processo de cobrança de anuidades atrasadas, com anúncios de descontos e litígios na Justiça. Desde março, a entidade ajuizou 250 ações de execução de título extrajudicial.Trata-se do maior esforço de cobrança já feito pela OAB-PB, que tem mais de 14 mil inscritos e anuidade de R$ 800 em 2017. Os advogados inadimplentes podem parcelar a dívida e pagar menos. O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, diz que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros...

02 julho

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Justiça proíbe mulher de manter 150 animais em imóveis residenciais

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Incômodo à vizinhançaJustiça proíbe mulher de manter 150 animais em imóveis residenciaisCompartilhar 2 de julho de 2017, 16h15Embora seja louvável a conduta filantrópica de quem tira animais da rua, o direito de mantê-los em casa encontra limite quando passa a causar extremo incômodo aos vizinhos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu uma mulher de manter 130 cachorros, 20 gatos e até um porco sob seus cuidados em dois imóveis de sua propriedade. Ré mantinha 130 cachorros, mais...

02 julho

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Turma Nacional dos juizados especiais federais terá “diário oficial”

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre acessoTurma Nacional dos juizados especiais federais lançará "diário oficial"Compartilhar 2 de julho de 2017, 17h55A partir de 17 de julho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico, com o objetivo de divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”. A publicação em meio impresso já terá vida curta: no dia 1º de setembro, só funcionará em formato eletrônico, pela internet, sem exigir qualquer cadastro.Os critérios para o novo diário foram definidos em norma publicada nesta sexta-feira...

02 julho

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Empresa não pode vender foto de beijo gay sem aval dos envolvidos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Câmera indiscretaEmpresa não pode vender foto de beijo gay sem autorização dos envolvidosCompartilhar 2 de julho de 2017, 17h02O fato de uma pessoa participar de evento público não dá autorização para uso de sua imagem para produtos empresariais, com objetivo de lucro. Assim entendeu a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar uma operadora de telefonia por vender foto de beijo entre homens como papel de parede de celulares. A imagem havia sido registrada durante a Parada Gay em...

02 julho

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Folha e Estadão elogiam decisão sobre volta de Aécio ao Senado

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[ad_1] Dois dos maiores jornais do Brasil publicaram neste final de semana editoriais elogiando decisões do Supremo Tribunal Federal que soltaram o ex-deputado Rocha Loures e devolveram o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo viram nas medidas um combate ao sentimento de punição a qualquer preço.Na sexta-feira (30/6), o ministro Marco Aurélio derrubou ordem que impedia Aécio de atuar no Senado, enquanto o ministro Edson Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por medidas cautelas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica. Aécio estava afastado do Senado desde junho, mas decisão foi derrubada pelo...

02 julho

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Conduções coercitivas subiram 304% entre 2013 e 2016, afirma jornal

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[ad_1] Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata que a Polícia Federal multiplicou conduções coercitivas em todo o país: se em 2013, antes do início da operação “lava jato”, foram cumpridos 564 mandados com esse tipo de medida, a quantidade saltou para 2.278 somente no ano passado, um aumento de 303,9%.O jornal obteve os números com base na Lei de Acesso à Informação. Segundo a publicação, o método se disseminou por todas as superintendências da PF no país: a “lava jato” responde por apenas 3,3% das vezes em que a condução coercitiva foi aplicada.Enquanto a “lava jato” adotou...

02 julho

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Segunda Leitura: Magistrados e mídia em tempos de comunicação em tempo real

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[ad_1] Vivemos tempos absolutamente diferentes, tudo muda a uma velocidade espantosa e a tecnologia se encarrega de tornar obsoleto o que ontem era uma grande novidade. Este novo e fascinante mundo a todos afeta, e os magistrados, de qualquer instância ou ramo do Poder Judiciário, não estão imunes.Os mais antigos lembram-se da máxima: “juiz só fala em baixo da conclusão”. Perfeita para outros tempos, em que os julgamentos se davam em conflitos individuais, a frase perdeu-se na espiral do tempo, tal como o telefone sem fio ou a máquina de escrever.E assim, a partir do início deste século XXI, viram-se...

02 julho

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Justiça do Trabalho faz convênio para utilizar dados de cartórios

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Troca de dadosJustiça do Trabalho faz convênio para utilizar dados de cartórios em execuçõesCompartilhar 2 de julho de 2017, 8h36A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação dos Notários e Registradores do Brasil (CNR) firmaram uma parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para compartilhamento de dados registrados nos cartórios extrajudiciais. O acordo pretende acelerar as execuções trabalhistas que ficam sem cumprimento por falta de provas suficientes para encerrar o processo.O acordo prevê que a Anoreg...

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