04 julho

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IAB defende eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas. Essa é a posição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).Na quarta-feira passada (28/6), a entidade aceitou o parecer do relator Adriano Pilatti, da Comissão de Direito Constitucional, favorável às PECs 227/16 e 67/16, que tramitam, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. Elas alteram o artigo 81 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Congresso Nacional eleger o presidente e vice-presidente que cumprirão o mandato-tampão se...

04 julho

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Diretores visitam mostra de cartazes da OAB SP na Avenida Paulista — OAB SP

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in ADI, Diretoria da OAB SP, mostra de cartazes da OAB SP ´, OAB SP - 85 anos: Cidadania em Cartaz, Visita

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta e João Ibaixe Junior, João Ibaixe Junior, presidente da Comissão de Acompanhamento de Inquérito na exposição Na companhia da secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, e recebido pelo advogado João Ibaixe Junior, organizador da mostra e integrante do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural da OAB SP, Marcos da Costa, presidente da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, visitou a exposição “OAB SP - 85 anos:...

04 julho

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CNJ anula decreto do TJ-BA que criou custas no processo eletrônico

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[ad_1] Por considerar que o Tribunal de Justiça da Bahia ultrapassou os limites da reserva legal ao instituir cobrança por serviços que não estavam previstos em lei, o Conselho Nacional de Justiça declarou a nulidade do Decreto Judiciário 867/2016.Publicado em setembro, o decreto instituiu a cobrança de dez novas custas processuais no âmbito do processo eletrônico. Porém eles não estavam previstos na Lei 12.373/2011, vigente à época.Somente em dezembro, foi editada a Lei Estadual 13.600/2016, que entrou em vigor somente em março de 2017, instituindo as mesmas cobranças que estavam previstas no decreto.Com a publicação do decreto, os juizados especiais cíveis, então, passaram a aplicar imediata e...

04 julho

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Luta pela valorização da classe e homenagens marcam a 13ª Conferência Regional da Advocacia — OAB SP

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in 13ª Conferência Regional da Advocacia, ADI, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, Valorização da Advocacia

[ad_1] Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP, fala durante a 13º Conferência Regional da Advocacia A cidade de Araçatuba recebeu a 13ª Conferência Regional da Advocacia na sexta-feira (30/06). Além dos profissionais e diretores da Subseção anfitriã, o encontro, organizado pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo no espaço de convenções do Mariá Plaza Hotel, contou com a presença das Subseções de Andradina, Auriflama, Birigui, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis,...

04 julho

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HIV, por si só, não é causa para reforma de militar, decide TRF-4

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in ADI

[ad_1] O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Após ser dispensado do exército, o homem ingressou com ação alegando que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma militar (aposentadoria), além de indenização por danos morais e materiais.Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente e foi determinada a reforma do ex-militar. Segundo a sentença, ele estaria incapacitado devido a doença elencada na Lei 7.670/1988 como...

04 julho

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Equipe do Governo brasileiro participa de seminário sobre gestão penitenciária no Chile — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 04/07/2017 10h26 última modificação: 04/07/2017 10h38 Brasília, 04/07/17 – Equipe do Governo brasileiro participa do Segundo Seminário de Gestão Penitenciária nas Américas, que começa nesta terça-feira (4), na cidade de Santiago, capital do Chile. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),...

04 julho

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Turma Nacional dos juizados especiais federais troca PJe pelo eproc

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[ad_1] Uma série de falhas e problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) fez a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidir “aposentar” o uso do sistema. A partir de 17 de julho, começa a entrar no lugar o eproc, desenvolvido desde 2003 na Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR).A mudança foi regulamentada em norma publicada na sexta-feira (30/6) no Diário da Justiça Eletrônico, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal. Ele lista 15 problemas do PJe: instabilidade recorrente; demora na resolução de problemas técnicos; dificuldade de tramitação dos processos em lotes; deficiência...

04 julho

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O atendimento à população em situação de rua pela DPU

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[ad_1] No dia 31 de maio de 2017, foi publicada a Portaria DPGU 666 que dispõe sobre diretrizes de atendimento à população em situação de rua em todas as unidades da Defensoria Pública da União (DPU). O que pode ser visto como mais uma normativa no emaranhado de normas do nosso ordenamento, constitui, na realidade, uma importante conquista fruto do esforço da DPU em parceria com a sociedade civil e movimentos sociais.O presente artigo tem o objetivo de apresentar brevemente os fatos que antecederam a edição dessa portaria, apontar alguns exemplos de atendimentos realizados em diversas unidades da DPU e...

03 julho

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Diferenciação de preços em função de gênero é ilegal — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] MJSP elaborou nota técnica com orientações ao setor de lazer e entretenimento para que ajustem as práticas à legalidade. "Valores têm de ser iguais para todos", diz secretário nacional do Consumidor por publicado: 03/07/2017 13h38 última modificação: 03/07/2017 16h13 Brasília, 03/07/17 - A diferenciação...

03 julho

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Conab e CNTC assinam acordo que garante reajuste salarial de quase 8% aos trabalhadores

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 30 Jun 2017 11:04:00) REPÓRTER: A Companhia Nacional de Abastecimento e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio assinaram um acordo em conciliação realizada no TST. A audiência só foi possível após representantes da empresa e dos empregados chegarem a um consenso em torno do dissídio coletivo ajuizado pela CNTC no fim de 2016. O acordo assinado assegura à categoria reajuste salarial de 7,97%, com percentual retroativo a primeiro de setembro de 2016....

TRIBUNAIS SUPERIORES

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