08 julho

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Delegados e agentes da PF precisam estar no mesmo sindicato

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A Constituição Federal prevê que só pode existir um sindicato para cada categoria profissional de um determinado local, com a chamada unicidade sindical. Quando duas entidades disputam os mesmos trabalhadores, deve prevalecer o princípio da anterioridade, ou seja: o sindicato mais antigo fica com a base.Assim decidiu a juíza Fabiana Maria Soares, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao julgar que os delegados da Polícia Federal em São Paulo devem ser representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federal do Departamento de Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf/SP). A entidade brigava na Justiça com o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do...

08 julho

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Deputados questionam tramitação de denúncia contra Michel Temer

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[ad_1] Dois deputados federais do PDT entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pela PGR.ReproduçãoOs parlamentares Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) questionam o fato de o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ter negado monocraticamente os requerimentos que pediam a oitiva de Janot na comissão. Eles querem que o STF conceda uma liminar para...

08 julho

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STJ suspende ações que discutem reajuste de previdência privada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Índice geralSTJ suspende todas as ações que discutem reajuste de previdência privadaCompartilhar 7 de julho de 2017, 20h11A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça mandou suspender a tramitação de todos os processos (individuais ou coletivos) que discutam índices de reajuste dos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas. A decisão foi tomada em dois recursos especiais sobre o assunto que serão julgados pelo rito dos repetitivos.Os casos chegaram ao STJ depois que associações questionaram acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

07 julho

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Reportagem que chamou Dilma de “descontrolada” fez crítica pessoal

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[ad_1] Ao dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff toma remédios controlados por sofrer de descontrole emocional, a IstoÉ criticou a ocupante da Presidência da República, e não a pessoa de Dilma. Foi o que decidiu a juíza Roberta de Toledo Malzoni, da Vara Criminal da Lapa, em São Paulo, ao rejeitar queixa-crime da presidente contra a publicação. Quem ocupa cargo político deve ser mais tolerante a críticas da população, diz juíza.“O direito de crítica em nenhuma circunstância é ilimitável, porém adquire um caráter preferencial, desde que a crítica veiculada se refira a assunto de interesse geral, ou que tenha relevância pública, e...

07 julho

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Juízes Marcelo Malucelli e Danilo Pereira assumem direção da JF-PR

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Biênio 2017-2019Juízes Marcelo Malucelli e Danilo Pereira assumem direção da JF-PRCompartilhar 7 de julho de 2017, 21h20Os juízes Marcelo Malucelli e Danilo Pereira Junior assumiram a direção da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal. Eles atuarão como diretor e vice, respectivamente, no biênio 2017-2019. Crise obriga todos a se reinventarem, disse Marcelo Malucelli, novo diretor da JF-PR.Divulgação"A crise obriga todos a se reinventarem de forma a fazer mais com menos, além da conscientização dos administradores no sentido de melhor aproveitar o dinheiro público", disse...

07 julho

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MJSP e Funai buscam solução conjunta para demandas da região Norte — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Na tarde desta sexta-feira (8), Torquato Jardim e Franklimberg de Freitas, presidente da (Funai), visitaram o Centro de Referência ao Imigrante. Eles tiveram encontro com a prefeita de Boa Vista e com a governadora por publicado: 07/07/2017 19h49 última modificação: 07/07/2017 20h33 Boa Vista...

07 julho

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Banco não pode demitir funcionário que se aposentará em dois anos

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[ad_1] Bancário que completa 23 anos de serviço e que está a 24 meses ou menos de cumprir requisito de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência adquire estabilidade provisória até que seja completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito à aposentadoria. Ao dispensar bancária experiente, Bradesco obstruiu direito dela de se aposentar.Com base nesse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) considerou que a demissão de uma bancária, pelo Bradesco, foi obstativa de direito e condenou a instituição financeira a reintegrar a funcionária.Na sentença, o juiz do trabalho substituto Dener Pires de Oliveira citou que a...

07 julho

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HC é negado porque acórdão questionado não foi juntado à peça

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Instrução corretaMinistra nega Habeas Corpus porque acórdão questionado não foi juntado à peçaCompartilhar 7 de julho de 2017, 18h34Um Habeas Corpus foi negado liminarmente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, porque a defesa não juntou a cópia da decisão questionada ao pedido. Segundo a magistrada, essa ausência inviabiliza a análise do constrangimento ilegal apontado. Por falta de acórdão, ministra do STJ Laurita Vaz negou HC.Conforme a denúncia, um estudante foi flagrado com 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy....

07 julho

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Senacon alerta para recall de veículos BMW e Volvo — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e gratuitamente por publicado: 07/07/2017 17h50 última modificação: 07/07/2017 17h51 Brasília, 07/07/17 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

07 julho

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Centenário de Arnaldo Süssekind é marcado por doação da biblioteca particular do jurista ao TST

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[ad_1] (Sex, 07 Jul 2017 17:05:00) Em 9 de julho de 2017 celebra-se o centenário do nascimento de Arnaldo Lopes Süssekind, jurista reverenciado por sua participação na redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contribuição indiscutível na formação e solidificação do Direito do Trabalho no país e na difusão e aplicação das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no cenário nacional e mundial. Falecido em 2012, aos 95 anos, ele tem seu nome intimamente ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de onde foi ministro de 1965 a 1971. Em homenagem a Süssekind, uma placa foi afixada...

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