14 julho

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Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski

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[ad_1] Por entender que enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 417. A ação questionava a extensão da inelegibilidade prevista do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal a parentes de chefe do Executivo morto durante o segundo mandato.A ADPF foi apresentada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral registrado na Súmula 6: “São inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º...

14 julho

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Fatiamento de ações trabalhistas mudará Judiciário, diz advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pode ficar caroFatiamento de ações trabalhistas mudará drasticamente o Judiciário, diz advogadoCompartilhar13 de julho de 2017, 19h54Por Fernando MartinesUma das principais mudanças da reforma trabalhista para a advocacia é a possibilidade de a Justiça do Trabalho "fatiar" os honorários de acordo com os direitos concedidos. Isso quer dizer que, se há cinco pedidos numa ação, mas o juiz só concede dois, a defesa só receberá honorários referentes às vitórias, mas terá de pagar honorários de sucumbência sobre os pedidos negados.É que o explica o advogado...

14 julho

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Juiz nega novo pedido do MPF para prender Geddel Vieira Lima

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[ad_1] O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (13/7) novo pedido do Ministério Público Federal para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao político.Em nota, a defesa de Geddel considerou o novo pedido de prisão como uma afronta à decisão que libertou o ex-ministro. “O pleito de prisão preventiva, dessa forma, nada mais é que verdadeiro terrorismo processual, vã tentativa de sufocar o Poder Judiciário e, ainda mais grave, jogar a opinião pública contra esse juízo, explorando...

14 julho

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TJ tranca ação contra nadador que relatou falso assalto no Rio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Comunicação posteriorTJ tranca ação contra nadador que relatou falso assalto nos Jogos do RioCompartilhar13 de julho de 2017, 22h12Por Felipe LucheteSó ocorre crime de comunicação falsa de delito quando a polícia toma medidas a partir da narrativa da suposta vítima — não quando a história só é registrada oficialmente depois de a autoridade já ter começado a agir. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao trancar ação penal contra o nadador norte-americano Ryan Lochte. Ryan Lochte disse que contou a história...

14 julho

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Nota de falecimento – Ada Pellegrini Grinover — OAB SP

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[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil comunica o falecimento, aos 84 anos, da respeitada processualista e jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, na noite de hoje (13/07). Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1958, onde veio a se tornar professora titular de Processo Civil, a também procuradora aposentada do Estado de São Paulo Ada Pellegrini participou da elaboração do Código Civil de 2002, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento social e jurídico brasileiro. Atuou na reforma do Código...

14 julho

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Morre processualista Ada Pellegrini Grinnover, referência nacional

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Luto no DireitoMorre processualista Ada Pellegrini Grinnover, referência nacionalCompartilhar13 de julho de 2017, 23h36Ada Pellegrini em entrevista à ConJur.ConJurA processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7). Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança, e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.Ainda...

13 julho

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Ministro apresenta programa de trabalho e destaca eixo tecnológico da segurança — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Autoridades de 23 estados e Distrito Federal que compõem o Conselho Nacional de secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) conheceram os eixos de atuação por publicado: 13/07/2017 15h09 última modificação: 13/07/2017 19h09 Brasília, 13/7/17 – O ministro da Justiça...

13 julho

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Conversão de novo Refis em lei acaba com voto de qualidade no Carf

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[ad_1] A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No parecer aprovado nesta quinta-feira (13/7) ficou estabelecido que, no caso de empate nos julgamentos do órgão, a decisão será sempre favorável ao contribuinte. O texto agora vai ser discutido nos plenários da Câmara e do Senado. Comissão mista que discute MP 783 aprovou o fim do voto de qualidade no Carf, que, segundo estudo da GV, é sempre a favor da...

13 julho

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OAB SP parabeniza advogados nomeados para CNJ e CNMP — OAB SP

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[ad_1] Os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para uma vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras duas vagas de conselheiros no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal (12/07). “Os três indicados são profissionais preparados, defensores dos valores do Estado Democrático de Direito. A representação qualificada da advocacia nesses espaços é importante para a classe, o Judiciário e a sociedade”, pontua Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da OAB. O conselheiro federal André Luis...

13 julho

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Sete órgãos compõem GT sobre segurança, tecnologia e integração — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ministro Torquato Jardim afirma que a busca por soluções integradas e inteligentes proporcionará economia e eficiência por publicado: 13/07/2017 15h37 última modificação: 13/07/2017 18h35 Brasília, 13/7/17 – O grupo de trabalho (GT) criado pelo ministro Torquato Jardim com objetivo de otimizar as ações de...

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