21 julho

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Palestras na OAB SP abordam oratória e prática jurídica na proteção animal — OAB SP

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in ADI, OAB SP, oratória, palestra, prática jurídica, proteção animal

[ad_1] As comissões de Estudos da Oratória Forense e de Proteção e Defesa Animal da OAB SP promovem uma série de palestras na segunda-feira (24/07), às 15h00, com o objetivo de capacitar colegas tanto para a orientação jurídica quanto para abordagens processuais ligadas à proteção animal. As apresentações que serão realizadas na sede cultural da OAB SP vão tratar de temas como a proteção legal contra o abandono; a proibição de acesso de cães em estabelecimentos comerciais; o bem-estar animal; os animais no Direito de Família; e a diferença...

21 julho

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Não cabe ADI contra lei de aumento salarial sem dotação orçamentária

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reajuste concedidoNão cabe ADI contra lei de aumento salarial sem dotação orçamentária, diz TJ-TOCompartilhar21 de julho de 2017, 9h27Por Matheus TeixeiraA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que a ausência de dotação orçamentária prévia em lei de aumento salarial de servidor não leva à declaração de inconstitucionalidade da matéria.Esse foi o entendimento dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins ao não reconhecer a admissibilidade de uma ADI apresentada pelo Executivo estadual que pretendia suspender o aumento salarial para...

21 julho

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Sannini Neto: Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva

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[ad_1] O artigo 310, do CPP, estabelece as alternativas à disposição do juiz no momento da análise do auto de prisão em flagrante, sendo seu dever, por imperativo constitucional inclusive, relaxar a prisão ilegal (artigo5º, LXV, CR). Por outro lado, em se tratando de prisão decretada regularmente, o magistrado competente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva (se estiverem presentes os requisitos do artigo312, do CPP e as demais medidas cautelares se revelarem insuficientes ou inadequadas) ou conceder liberdade provisória mediante a imposição de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão.Questiona-se, no caso, se para a decretação da...

21 julho

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Lei muda regras do TIT-SP e cria parcelamento de dívidas tributárias

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[ad_1] O andamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo ganhou novas regras nesta quarta-feira (19/7), em norma sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, juízes e órgãos de julgamento deverão analisar processos em ordem cronológica, preferencialmente, e garantir decisões em até 360 dias.A Lei 16.498/2017 também abre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), com critérios e descontos para contribuintes que quiserem regularizar dívidas de IPVA, ITCMD, taxas judiciárias, multas contratuais e penais ou multas administrativas de natureza não tributária, entre outras.Sobre o TIT-SP, a nova lei também é menos...

21 julho

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Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco

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[ad_1] O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. Em 2016, a Fazenda saiu vitoriosa em 47,6% dos casos julgados. Mas, nos 22% de processos que subiram às turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais durante o ano, a taxa de sucesso do Fisco subiu para 63%.É o que mostra o relatório das atividades do Carf de 2016, divulgado pelo órgão no dia 12 de julho. Segundo o levantamento, foram julgados 7,8 mil recursos durante o ano, 6 mil deles apresentados pelos contribuintes e 1,6 mil, pela Fazenda.O relatório se limita a divulgar...

21 julho

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Ministério da Justiça manterá ações de segurança no Rio de Janeiro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Operações integradas terão modelo utilizado nas Olimpíadas. Anuncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante reunião no Planalto para debater a situação do RJ por publicado: 20/07/2017 14h36 última modificação: 20/07/2017 15h36 Brasília, 20/7/17 - O Ministério da Justiça...

21 julho

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Bloqueio de bens de Lula é nulo e ilegal, diz defesa do ex-presidente

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[ad_1] A ordem de sequestro de R$ 10 milhões em bens e dinheiro do ex-presidente Lula é nula e ilegal, diz a defesa do ex-presidente. É o que dizem seus advogados, em mandado de segurança para suspender os efeitos da constrição, imposta pelo juiz federal Sergio Moro no dia 14 de julho. O pedido foi feito nesta quinta-feira (20/9) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter ganhado um apartamento em Guarujá (SP) da construtora OAS.Instituto LulaÉ pedida no recurso a suspensão imediata do sequestro de bens e valores de Lula....

21 julho

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Brasil ratifica Convenção da Haia de Alimentos — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Pensões alimentícias no exterior serão simplificadas. Estados Unidos e União Europeia já fazem parte da Convenção por publicado: 20/07/2017 15h38 última modificação: 20/07/2017 17h45 Brasília, 20/07/17 - Foi ratificada nesta segunda-feira (17), pelo Brasil, a Convenção da Haia de Alimentos, o mais moderno instrumento...

20 julho

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (20/07)

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta quinta-feira, vamos saber que auxiliar de fábrica de ração deve receber adicional de insalubridade. E mais: Turma considera válida alteração de turno de trabalhadores; Na Bahia, a Trifil deve construir creche para filhos de trabalhadores; e hoje é dia do quadro Pode ou não Pode: Casos Reais Julgados pela Justiça do Trabalho! Vamos saber se é possível cancelar as férias poucos dias antes de usufruir do benefício. ...

20 julho

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OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

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[ad_1] A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. Revistas em detectores de metais são reclamações recorrentes dos advogados.Divulgação/IECO"O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e a partir de agora segue o rito normal estabelecido pela lei. Esperamos que até o final do ano a situação seja diferente e já tenhamos esses equipamentos instalados", disse Gomes.Durante o encontro, um dos...

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