27 julho

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Reconhecido vínculo de corretor que tinha horário fixo e salário

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Subordinação e pessoalidadeCorretor que cumpria horário e recebia salário tem vínculo reconhecidoCompartilhar27 de julho de 2017, 17h08Um corretor de imóveis teve reconhecido o vínculo com uma imobiliária pela Justiça do Trabalho porque ele recebia pagamentos mensais, era subordinado à administração da empresa, cumpria jornadas fixas e chegou a ficar responsável por uma das unidades da companhia. Subordinação do trabalhador à empresa e cumprimento de jornada foram usados para reconhecer o vínculo trabalhista.ReproduçãoO entendimento foi definido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e...

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PGR defende impossibilidade de 3º mandato familiar em cidade do RJ

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[ad_1] A atual prefeita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella (PP), não poderia ter disputado a reeleição em 2016 porque estava inelegível ao engatar o terceiro mandato familiar consecutivo. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, em parecer no processo sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal.Ana foi eleita, mas estava com o registro sub judice porque, antes das eleições de 2012, o sogro era o prefeito do município. A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro entendeu que a eleição de Ana constituiria o terceiro mandato seguido de um mesmo grupo familiar na cidade, violando os parágrafos 5º...

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Corte não pode descartar depoimento se testemunha está sem RG

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[ad_1] Um tribunal não pode impedir o depoimento de testemunha só porque ela está sem documento de identidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação pessoal. TST afirmou que legislação não obriga que testemunha se identifique com documento com foto. Reprodução No entendimento da turma, a dispensa da oitiva caracterizou cerceamento do direito de defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), uma...

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Palestra trata de honorários advocatícios na sede cultural da OAB SP — OAB SP

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in ADI, honorários advocatícios, OAB SP, palestra

[ad_1] A Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP promove palestra sobre honorários na sede cultural da Secional paulista, sexta-feira (28/07), às 19h00. A exposição será do advogado Glauco Hamilton Penha Tavares, conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que vai passar aos colegas noções gerais sobre os honorários, além de abordar as atuais dificuldades enfrentadas pela classe. O conselheiro Secional e presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB SP, Leandro Caldeira Nava, vai presidir a mesa na ocasião. As inscrições devem ser feitas por meio...

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Força Nacional de Segurança Pública ficará até 31 de dezembro no Amazonas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Brasília 27/7/2017 – O Ministério da Justiça e Segurança Púbica autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas até 31 de dezembro de 2017. As equipes estão em Manaus desde janeiro deste ano, apoiando as ações da Polícia Militar no controle do Sistema Prisional do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), e atende a pedido do governo do Amazonas. De acordo com a portaria, a corporação desempenhará ações de policiamento ostensivo e de radiopatrulhamento nos perímetros externos do sistema penitenciário da capital. [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

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DF questiona regras sobre competência jurisdicional no novo CPC

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Legislação processualGoverno do DF questiona regras sobre competência jurisdicional no novo CPCCompartilhar27 de julho de 2017, 9h55O governo do Distrito Federal está questionando no Supremo Tribunal Federal dispositivos do novo Código de Processo Civil que tratam da competência jurisdicional para causas em que sejam parte estados-membros. Segundo a ação, as regras afrontam a autonomia política das unidades da federação e o pacto federativo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, adotou o rito abreviado. Isso quer dizer que a ação será analisada pelo...

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Cezar Bitencourt: Cálculo da pena multa segundo a reforma penal de 1984

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[ad_1] Desde a reforma penal de 1984, o Poder Judiciário, de um modo geral, tem enfrentado dificuldade de encontrar a metodologia adequada na aplicação da pena, especialmente da pena de multa. Objetivando contribuir para com o debate, apresentamos nossa reflexão em relação a aplicação da pena de multa.Sistema trifásico adotado pela reforma penal de 1984 Há um grande equívoco no entendimento que sustenta a aplicabilidade do tradicional sistema trifásico do cálculo de pena assegurado no artigo 68 do Código Penal, o qual seguiu a orientação resultante do conhecido debate de Roberto Lyra (bifásico) e Nelson Hungria (trifásico), vencido por este. A...

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TJ-SP encerra processo usando estabilidade de antecipação de tutela

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[ad_1] Em 2005, a processualista Ada Pellegrini Grinover disse que era preciso “desmistificar os dogmas da universalidade, do procedimento ordinário de cognição, da sentença e da coisa julgada” como única “técnica processual” para resolver litígios. Para ela, era necessário dar estabilidade à antecipação de tutela e transformá-la em resolução de mérito para dar efetividade à jurisdição. As lições de Ada, morta no dia 13 de julho, estão no livro Tutela Jurisdicional Antecipada: a antecipação e sua estabilização. Em decisão unânime, 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP aplica regra de estabilidade da antecipação de tutela do artigo 304 do novo CPC.Dez...

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STJ nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUS

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Controle da atividadeLaurita Vaz nega suspensão da prática de quiropraxia por terapeuta no SUSCompartilhar26 de julho de 2017, 18h18Por não ver demonstração inequívoca de risco, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrada pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ). A entidade pede a suspensão da inclusão, pelo Ministério da Saúde, de profissionais não habilitados com ensino superior para exercer a quiropraxia no Sistema Único de Saúde. OMS sugere que a quiropraxia deve ser desempenhada por profissional...

27 julho

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CNJ vai investigar concessão de HC a filho de presidente do TRE-MS

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[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a concessão de Habeas Corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A apuração sobre suposta violação de normas éticas e disciplinares, inclusive as relacionadas às regras do plantão judicial, foi aberta a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na terça-feira (25/7).Nesses casos, o CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos, sem analisar o mérito da decisão. O filho da magistrada foi detido em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola...

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