06 agosto

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Ex-prefeito de Belém é condenado por irregularidades em licitação

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal no Pará devido a irregularidades no processo de licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT."A frustração da competitividade na licitação conduz automaticamente a um prejuízo ao erário, haja vista tornar inviável a contratação de proposta economicamente mais viável, mais adequada ao interesse público", registrou na sentença a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém.A juíza explicou que como não houve competição de preços, a Administração ficou impedida de...

06 agosto

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Mercosul suspende Venezuela por ruptura da ordem democrática

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[ad_1] Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram neste sábado (5/8), por consenso, suspender a Venezuela da Venezuela por ruptura da ordem democrática. A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998.Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um...

05 agosto

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Padre ortodoxo não tem vínculo reconhecido com igreja

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[ad_1] Aquele que, na condição de sacerdote de uma determinada religião, atua na prestação de serviços de cunho espiritual, em atividade escolhida por devoção e convicção religiosa, não pode ser confundido como empregado. Este foi o entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho ao negar o vínculo de emprego a um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo.De acordo com o sacerdote, havia submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos e ofícios fúnebres tinham valor fixado pela Comissão Eclesiástica, entidade que, na condição de administradora da igreja, incumbia-se da arrecadação de valores...

05 agosto

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Três municípios voltam às urnas neste domingo para eleger prefeitos

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[ad_1] Além do estado do Amazonas, três municípios terão novas eleições neste domingo (6/8). As cidades de Primeiro de Maio e Nova Fátima, no Paraná, e Miguel Leão, no Piauí, voltam às urnas para escolher o novo prefeito e vice, após os eleitos em 2016 serem afastados dos cargos por decisão da Justiça Eleitoral.No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos de Joel de Lima (PSD) e Jailson de Sousa (PT), prefeito e vice, respectivamente, por acusação de conduta vedada a gestor público.Os eleitos de Miguel Leão foram acusados também por abuso de poder político e econômico por ter participado...

05 agosto

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Concurso público para servidores do TST será em 19/11 com 52 vagas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou na última sexta-feira (4) edital para concurso público de servidores para o TST O certame será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e as provas deverão ser realizadas em 19 de novembro de 2017. Ao todo, estão previstas 52 vagas, sendo: 3 - Analista Judiciário - Área Administrativa 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária 1 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas...

05 agosto

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Senado aprova Valdetário Monteiro, indicado da OAB, para o CNJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novo conselheiroSenado aprova Valdetário Monteiro, indicado da OAB, para o CNJCompartilhar 5 de agosto de 2017, 17h00Valdetário Andrade Monteiro será o novo representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação, feita pela Ordem dos Advogado do Brasil.Valdetário Monteiro é professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB do Ceará e professor titular do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, na disciplina Direito Tributário e Financeiro. Também exerceu extensa militância na OAB, tendo sido presidente da...

05 agosto

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Concurso público pode alterar ordem de aplicação de prova física

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[ad_1] A simples alteração na ordem de aplicação de provas de teste físico em um concurso público, desde que anunciada com antecedência e respeitando o previsto em edital, não viola direito dos candidatos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, recurso de candidatos a concurso de agente prisional que alegavam ter sido prejudicados em razão da inversão na ordem dos testes físicos aplicados.Segundo as alegações dos candidatos, o concurso previa quatro etapas para o teste de aptidão física: equilíbrio, abdominais, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos — provas que, segundo cláusula do edital,...

05 agosto

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STJ vê incongruências e rejeita denúncia contra ex-delegado

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[ad_1] A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra um ex-delegado da Polícia Civil acusado de constranger dois presos em flagrante. De acordo com o STJ, as lesões apontadas no laudo não condizem com as agressões relatadas pelas vítimas.Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira, foi acusado de constranger dois homens presos em flagrante, quando ainda era delegado da Polícia Civil, agredindo-os com socos e chutes nas costas, no peito e na cabeça, para que informassem o destino dado a um revólver supostamente usado por eles em...

05 agosto

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Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura

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[ad_1] A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenar um plano de saúde que recusou o tratamento de um recém-nascido. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento, ficou hospitalizado por 60 dias. Procurada para custear o tratamento, a empresa informou que só haveria cobertura dos primeiros 30 dias de internação.A ação foi ajuizada em nome da mãe e da criança. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, negou o direito à...

05 agosto

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Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários

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[ad_1] Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da gratificação que recebia a menos do que alguns colegas.A empresa alegava que não pagava o adicional ao funcionário em questão porque ele já recebia um salário maior devido ao tempo em que estava na empresa.Para os magistrados, não é legal a criação de um...

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