16 agosto

Sticky

Regra que paralisa decadência para incapazes não vale para terceiros

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A causa impeditiva de prescrição ou decadência em favor dos incapazes não pode ser estendida para beneficiar terceiros, mesmo que sejam interessados na demanda. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido que tentava anular venda de imóvel, 15 anos após a celebração do negócio. Para Nancy Andrighi, regra é específica e não prejudica menores de idade.Embora o prazo decadencial seja de quatro anos, conforme o Código Civil de 1916, o juízo de primeira instância acolheu o entendimento. A sentença diz que, na época da propositura da ação, os filhos de um dos contratantes eram...

16 agosto

0 Comments

Sticky

Bolsonaro indenizará deputada por dizer que não a estupraria

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15/8), que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deve indenizar Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela não merecia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, pela manutenção da condenação de R$ 10 mil por danos morais estabelecida em primeiro e segundo grau. Bolsonaro afirmou em Plenário que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merecia".ReproduçãoAgora, o deputado, que ensaia se lançar candidato à Presidência nas eleições de 2018, deverá também postar...

16 agosto

0 Comments

Sticky

STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargo

Posted by admin

in ADI

[ad_1] No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões. Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para negar seguimento à reclamação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgou improcedentes ações que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer.Para o ministro, que relata a...

15 agosto

0 Comments

Sticky

STF retira da “lava jato” casos de Lula e Dilma envolvendo a JBS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Ao declinar de competência porque as investigações não envolvem agentes com foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal não pode remeter cópias dos autos daqueles processos a duas seções judiciárias distintas, sob pena de surgir um conflito entre os juízos. Esse foi o entendimento predominante na 2ª Turma do STF ao dar provimento a dois agravos regimentais interpostos pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Guido Mantega, que requeriam o envio de trechos da delação premiada da JBS apenas para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afastando a competência da 13ª...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Corregedor desmente TJ-MT e suspende “supersalários” de juízes

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Após a notícia de que juízes de Mato Grosso ganharam remuneração de até R$ 500 mil em um único mês, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou nesta terça-feira (15/8) que abriu processo administrativo para suspender pagamento de passivos no estado. O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, também negou qualquer autorização para repasses de valores vultosos, diferentemente do que o Tribunal de Justiça local informou à imprensa. Pagamento de valores vultosos a juízes de Mato Grosso está suspenso desde 2009, segundo ministro João Otávio de Noronha.Gláucio Dettmar/Agência CNJEm reportagens publicadas nesta segunda (14/8) e terça-feira (15/8), o jornal O...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Anvisa e ANS firmam acordo para articulação de ações – RSS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmaram, nesta terça-feira (15/8), Acordo de Cooperação Técnica para harmonizar, coordenar e articular suas ações. A parceria tem por objetivo aperfeiçoar a atuação regulatória e de gestão de ambas as agências, por meio do compartilhamento de informações, estudos e da troca de experiências relacionadas aos setores econômicos regulados ou agentes econômicos com atuação nas áreas de abrangência das agências. O acordo, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, e pelo diretor-presidente interino da ANS, Leandro Fonseca da Silva, tem dez objetivos específicos,...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Coleta de documento falso é suficiente para interceptação, diz STJ

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Apuração préviaColeta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJCompartilhar15 de agosto de 2017, 18h26Quando a polícia coleta documento tido por falso em investigação sobre falsidade ideológica, o material é suficiente para autorizar interceptação telefônica de suspeitos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores.Os responsáveis por duas empresas de formação de vigilantes...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado no julgamento

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”. Mesmo tendo recebido o direito de recorrer em liberdade, o réu permaneceu...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Automação do Pje reduzirá a quantidade de movimentos, complementos e tarefas no sistema

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados com os resultados do trabalho de um grupo criado para estudar e propor a redução do número de procedimentos (movimentos, complementos de movimentos, tarefas e nós) no Processo Judicial Eletrônico – PJe. Instituído em maio deste ano pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o grupo, chamado de gtAutomacaoPJe, teve como objetivo dar maior eficácia ao PJe, permitindo que seus usuários tenham...

15 agosto

0 Comments

Sticky

Procurador do DF, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSE

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Classe dos juristasProcurador do Distrito Federal, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSECompartilhar15 de agosto de 2017, 15h53Foi publicada no Diário Oficial a nomeação do procurador do Distrito Federal Sérgio Banhos para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral pela classe dos juristas. Banhos ocupará a vaga de juiz substituto no TSE deixada por Admar Gonzaga. Divulgação/TSEBanhos ocupará a vaga deixada por Admar Gonzaga ao se tornar ministro efetivo em abril deste ano. A posse está marcada para o próximo dia 23 de agosto, no...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

ADI