25 agosto

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Assessor de agência de fomento não tem vínculo com o estado do RJ

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Cargo comissionado tem livre nomeação e exoneração, por isso não constitui relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio).Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia.O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo o...

25 agosto

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TJ-RJ absolve Globo por acusar ex-policial de aliança com tráfico

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[ad_1] Ao investigar uma denúncia de crime, cabe ao repórter entrevistar pessoas que possam dar informações sobre o fato. Contudo, ele não é obrigado a colocar em risco sua segurança e tentar falar com os supostos envolvidos no delito. Jornalista não deve colocar sua vida em risco para apurar envolvimento de policial com traficantes, disse relator do caso.Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (23/8), por quatro votos a um, recurso do ex-policial militar Oseas Felipe de Souza contra sentença da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca que...

25 agosto

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Comissão Técnica de Justiça do Mercosul debate cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Foro preparatório para a reunião de ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados reuniu-se em Brasília, de 21 a 23 de agosto por publicado: 25/08/2017 12h26 última modificação: 25/08/2017 12h30 Brasília, 25/08/17 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da...

25 agosto

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Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras pelo tempo gasto por um engenheiro mecânico com procedimentos de embarque em aeroportos nas viagens a serviço. Ele alegava que nesse tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT, mas a Turma confirmou decisão que indeferiu o pedido. Contratado pela Oximed, mas prestando serviço também a outras empresas do grupo, o engenheiro afirmou, na reclamação, que era obrigado a efetuar viagens...

25 agosto

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TST Tube apresenta série sobre o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos para explicar, de forma clara e objetiva, o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Serão 12 vídeos que vão elucidar temas relativos ao funcionamento do TST, tais como organização do tribunal, competência da corte e dos órgãos que a compõem, forma de escolha dos ministros, entre outros. Todas as sextas-feiras, um vídeo inédito estará disponível no canal, que já possui mais de 42 mil usuários inscritos. Os vídeos apresentam linguagem simples, e permitem...

25 agosto

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STF julgará na quarta ação sobre ensino religioso em escolas públicas

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[ad_1] A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.Para a PGR, essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões. O julgamento não afeta as escolas particulares.A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo...

25 agosto

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Receber coração bovino com pregos é motivo para aumentar indenização

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[ad_1] Receber correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes é motivo suficiente para aumentar indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para elevar para R$ 30 mil a indenização que uma advogada e sua filha, menor de idade, devem receber. Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada.Segundo narraram no processo, as duas passaram a receber mensagens da filha do empregador da advogada...

25 agosto

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Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

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[ad_1] Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Luiz Fernando Salles Rossi foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para mandato de dois anos como integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Escolhidos por seus pares para assumir vagas destinadas à classe carreira, eles receberam 168, 164 e 157 votos, respectivamente.Também concorriam Edison Aparecido Brandão (137 votos), Elcio Trujillo (136 votos), Jovino de Sylos Neto (84 votos) e Maria Lúcia Pizzotti (79 votos). Eles serão suplentes e podem integrar os julgamentos quando os membros eleitos não estiverem presentes.A votação ocorreu por sistema on-line, acessível...

25 agosto

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Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia. O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo...

25 agosto

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada do Banco Brasil contra decisão que julgou improcedente sua pretensão de direito à estabilidade eleitoral. Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade. A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa S/A, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o...

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