30 agosto

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Ensino religioso na rede pública deve ser facultativo, defende Barroso

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] O ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar aulas sobre o tema. Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o princípio da laicidade estatal assegurado na Constituição Federal.Rosinei Coutinho/SCO/STFEssa foi a tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e relatada por ele que visa conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da...

30 agosto

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OAB SP obtém vitória e cassa multa aplicada indevidamente a advogado — OAB SP

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in ADI, cassada multa aplicada a advogado, Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A Secional Paulista da OAB, por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, conquistou importante vitória a favor de advogado, ao ter concedida ordem em mandado de segurança impetrado perante a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cassando a condenação de advogado ao pagamento de uma multa de dez salários mínimos. O profissional havia sido punido pela falta a uma audiência no 4º Tribunal do Júri da capital paulista. O vice-presidente para a área penal da Comissão de Direitos e Prerrogativas da...

30 agosto

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Ministros Ives Gandra Filho e Márcio Eurico são homenageados pelo TRT-BA

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro receberam, nesta quinta-feira (30), a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Criada em 2003, a comenda é uma homenagem a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, também, à memória do ministro Carlos Coqueijo Costa, que integrou o TST de 1971 a 1988 e presidiu a Corte no biênio 1984-1986....

30 agosto

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Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Valor ilíquidoPensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJCompartilhar30 de agosto de 2017, 20h03É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado. Em ação de alimentos, a sentença ilíquida impede que a parte...

30 agosto

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OAB SP participa de evento sobre reforma política — OAB SP

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in ADI, Evento participativo sobre a Reforma Política e Eleitoral, OAB SP, Reforma Política

[ad_1] Na próxima sexta-feira (01/09), a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão Especial de Direito Eleitoral, junta-se à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na realização de debate aberto ao público e interessados em geral na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MPF) intitulado “Evento participativo sobre a Reforma Política e Eleitoral”. Serão abordados os aspectos gerais da reforma em discussão, além do financiamento de campanha e prestação de contas, representação e diversidade na política e propaganda eleitoral. O...

30 agosto

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Delator e colaborador terão direito a visita íntima em prisão federal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Uma por mêsDelator e réu colaborador terão direito a visita íntima em presídio federalCompartilhar30 de agosto de 2017, 18h01A visita íntima em presídios federais a detentos de alta periculosidade segue proibida, mas presos declarados como réu colaborador ou delator premiado poderão ter um contato íntimo por mês com pessoas de fora do cárcere. A decisão está na Portaria 718 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/8).Mesmo nos casos permitidos, a visita íntima poderá ser suspensa se o detento cometer falta...

30 agosto

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OAB SP promove palestras em evento das Subseções das regiões norte e oeste da capital — OAB SP

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in ADI, OAB SP, palestras, Subseções das região norte, Subseções das região oeste

[ad_1] As Comissões de Direito e Prerrogativas das Subseções da OAB da Lapa, de Nossa Senhora do Ó, de Santana e do Butantã reuniram-se para promover os painéis “Prerrogativas – A força da advocacia: um por todos e todos por um”, que vão tratar das prerrogativas profissionais na parte da manhã e da noite de hoje (30/08). O evento conta com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da Secional e teve início às 09h00, nas Faculdades Integradas Rio Branco. Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da Seção São...

30 agosto

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pelo acidente sofrido por um faxineiro que caiu da altura de 4m quando limpava a parede da portaria do prédio. A omissão na fiscalização das normas de segurança do trabalho, verificada pela existência de desvio de função, foi determinante para a condenação do condomínio, que terá de pagar indenização por danos morais e materiais ao trabalhador. O acidente ocorreu em 1993. O faxineiro utilizava uma escada de...

30 agosto

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Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Bancário, interbancário e acionárioLei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionadaCompartilhar30 de agosto de 2017, 16h25O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir desta quarta-feira (30/8). A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado. Lei abrange operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário.ReproduçãoA nova legislação determina que o registro deverá ser feito nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações. O...

30 agosto

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Concessionária não pode reter veículo até que conserto seja pago

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[ad_1] Concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos feitos. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, quando comprovado o esbulho. Recusa em devolver carro pode ensejar a propositura de ação de reintegração de posse, diz STJ.ReproduçãoO entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial de concessionária que, por falta de pagamento de reparo em veículo, decidiu reter o carro até que o proprietário quitasse os serviços.Na ação de reintegração de posse, a empresa proprietária do veículo alegou...

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