23 setembro

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Não cabe rescisória por mudança de jurisprudência, reafirma STJ

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in ADI

[ad_1] Não cabe ação rescisória contra uma decisão fundada em jurisprudência que, depois, foi revista. Com base nesse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra decisão que, em 2011, determinou que o auxílio cesta-alimentação integrasse o cálculo dos proventos de complementação de aposentadoria. À época, era possível julgar procedente o pedido de inclusão do auxílio na aposentadoria, afirmou Cueva.Wilson Dias/ABrA Previ alegou que o acórdão — da 4ª Turma — incorreu em erro de fato, já que desconsiderou a previsão normativa em acordo coletivo de...

22 setembro

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Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente...

22 setembro

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Enccla discute riscos de lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes. "É preciso conhecer e nos precaver", diz diretor do DRCI por publicado: 22/09/2017 16h53 última modificação: 22/09/2017 16h55 Brasília,...

21 setembro

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Subseção de São Pedro inaugura casa autossustentável abastecida por energia solar — OAB SP

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in ADI, Casa da Advocacia autossustentável, Casa da Advocacia e da Cidadania, energia solar, inauguração, OAB SP, Subseção de São Pedro

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, acompanhado do prefeito Hélio Donizete Zanatta, de Sao Pedro; Luís Antonio Claret Olivieri, presidente da Subseção de São Pedro; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Célio Luiz Bitencourt, diretor da CAASP e demais convidados, no descerramento de placa inaugural da sede própria da Subseção de São Pedro Advogados inscritos na Subseção de São Pedro ganharam uma nova Casa da Advocacia e da Cidadania. O prédio inaugurado (12/09) oferece...

20 setembro

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Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

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in ADI

[ad_1] Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) negou pedido do ex-presidente. Segundo parecer assinado pela Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, cabe à corte superior analisar a questão. "A minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui", disse Moro a Lula.Reprodução Lula pediu novamente a suspeição do juiz da 13ª...

20 setembro

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Qualidade e segurança devem nortear regulamentação de transporte por aplicativo — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Durante debate no Senado Federal, secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, defendeu o “mínimo de regulamentação possível” na prestação de serviços de transportes individuais, como Uber, 99 e Cabefy por publicado: 20/09/2017 19h59 última modificação: 20/09/2017 20h06 Brasília, 20/9/17 – O secretário Nacional do...

20 setembro

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Força Nacional prende quadrilha por furto em Porto Alegre — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Ocorrência teve início na madrugada de quarta-feira (20), quando equipe fazia rondas pela cidade. Policiais localizaram automóvel suspeitos e abordaram assaltantes por publicado: 20/09/2017 17h47 última modificação: 20/09/2017 17h48 Brasília, 20/9/17 – A Força Nacional de Segurança Pública prendeu, nesta quarta-feira (20), uma...

20 setembro

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TRF-3 suspende revelia motivada por nascimento de filha de advogado

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[ad_1] A revelia decretada porque um advogado não compareceu à audiência de instrução por conta do nascimento de sua filha, que ocorreu no mesmo dia, foi suspensa liminarmente pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido do advogado por considerar que ele não comunicou a Justiça corretamente: mandou o recado por meio de uma estagiária em vez de mandar e-mail ou te Revelia foi decretada porque advogado foi ao nascimento de sua filha e informou o juízo por meio da estagiária.ReproduçãoO advogado Anderson Real Soares afirmou no recurso que o...

20 setembro

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Consumidora receberá R$ 3,5 mil por iPhone com defeito

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in ADI

[ad_1] Uma consumidora será indenizada em R$ 3,5 mil por danos morais e R$ 1,7 mil em danos materiais porque o iPhone que comprou veio com um defeito conhecido como “tela da morte”, que só se manifestou depois de dois anos de uso. A decisão é do juiz Luis Andre Bruzzi Ribeiro, do 13º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.A autora da ação comprou o smartphone da Apple nos EUA, mas, quando o aparelho completou dois anos de uso, passou a apresentar defeito que congelava o sistema operacional e deixava a tela sem nenhuma imagem. Após duas visitas à assistência...

19 setembro

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É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude

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in ADI

[ad_1] É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens transferidos por um hospital a dois advogados.Os bens a serem devolvidos pelos dois profissionais totalizam R$ 1,5 milhão e foram obtidos em acordo firmado entre eles e um hospital que representavam. A nulidade do acordo foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 2014, depois que ação rescisória movida pelo Ministério Público...

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