06 setembro

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Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento de que as normas coletivas a serem aplicadas a uma vendedora-propagandista - pertencente a categoria profissional diferenciada - são aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços da trabalhadora, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa. A profissional ajuizou reclamação contra o laboratório EMS S.A. pleiteando verbas trabalhistas e a aplicação das normas coletivas firmadas entre o Sindicato dos Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos...

05 setembro

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Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao poligrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista violou o principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra...

02 setembro

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Pais receberão R$ 10 mil por morte de filho assassinado no trabalho

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Discussão no refeitórioPais receberão R$ 10 mil por morte de filho assassinado no trabalhoCompartilhar 2 de setembro de 2017, 14h40Uma construtora terá que pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um homem morto por um colega de trabalho no canteiro de obras. O valor inicialmente fixado era de R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reduziu o valor, considerando os critérios de razoabilidade e da proporcionalidade.De acordo com a ação, o homem foi assassinado com dois tiros, no...

02 setembro

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Lei não pode proibir liberdade provisória a preso por tráfico

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[ad_1] O Supremo Tribunal Federal reafirmou que é inconstitucional a regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e deve ser aplicada pelas demais instâncias em casos análogos.A corte já havia decidido pela inconstitucionalidade da regra em 2012, durante o julgamento do Habeas Corpus 104.339. Na ocasião, o Plenário entendeu ser inconstitucional a expressão "liberdade provisória" do artigo 44 da Lei de Drogas. Com isso, o STF passou a admitir prisão cautelar por tráfico apenas se for verificado,...

02 setembro

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TJ-RJ aumenta indenização por mulher ser “naturalmente mais vaidosa”

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[ad_1] Concessionária é responsável por manter a estrada segura e responde por acidente ocorrido devido às más-condições da rodovia. E o valor da indenização deve ser aumentado se o acidente deixar marcas permanentes em uma mulher jovem. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 13.246,02 o valor da indenização por danos materiais, morais e estéticos a uma mulher que sofreu acidente na rodovia BR-393, em trecho perto de Volta Redonda.Na garupa da moto de seu noivo, a mulher caiu após eles serem forçados a pegar um desvio devido a...

01 setembro

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STJ afasta cobertura de seguro por acidente a motorista embriagado

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[ad_1] Dirigir um veículo após o consumo de álcool pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro. Nesses casos, o segurado somente terá direito à cobertura caso comprove que o dano não foi causado pela embriaguez.O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que considerou legal a exclusão de cobertura do seguro a motorista que, enquanto dirigia embriagado, envolveu-se em acidente que causou a morte de motociclista.Por maioria de votos, o recurso do segurado foi parcialmente provido apenas para estabelecer a data do...

01 setembro

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora comprovou o nascimento do filho em 20/12/2005 e afirmou, com base no artigo 396 da CLT, que tinha direito ao intervalo de uma hora para amamentação até 20/6/2006. O Tribunal Regional do...

01 setembro

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Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Televisão Xanxerê Ltda., de Santa Catarina, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de acumulação por cada função exercida por um radialista que exercia diversas outras funções. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera devido o pagamento de quantas forem as funções acumuladas. O radialista alegou na reclamação trabalhista que foi admitido na função de operador de câmera, mas exercia cumulativamente o ofício de iluminador (pelo qual recebia o adicional), mas também as funções de...

31 agosto

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CJF autoriza juízes corregedores a entrevistar presos por vídeo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reforço da segurançaCJF autoriza juízes corregedores a entrevistar presos por videoconferênciaCompartilhar31 de agosto de 2017, 20h15Por Marcelo GalliO Conselho da Justiça Federal autorizou que as entrevistas com os presos nas inspeções dos corregedores em presídio sejam feitas por videoconferência. Por questões de segurança, o órgão decidiu que as audiências podem ser por vídeo sempre que o encontro pessoal não for necessário.O provimento, assinado pelo corregedor-geral, ministro Mauro Campbell Marques, recomenda também aos tribunais federais que proporcionem aos juízes corregedores de presídios a segurança necessária para seus...

31 agosto

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TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada pela Tata Consultancy Services do Brasil Ltda. ao dispensar um analista de desenvolvimento. O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa. Dispensado em 2009, o analista de desenvolvimento pleno, contratado em 2006 pela Tata para trabalhar no Banco Real (atual Banco Santander Brasil S.A.), argumentou, na reclamação trabalhista, que não deu motivo para tão...

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