23 julho

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Empresas têm bens congelados por venderem “diamantes de sangue”

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O congelamento de fundos de duas empresas, uma belga e outra da República Centro-Africana, por comercializarem diamantes e ouro do país africano foi confirmado pelo Tribunal de Justiça europeu. A corte, sediada em Luxemburgo, é responsável por uniformizar o Direito no bloco.As empresas são a Badica e a Kardiam, que, respectivamente, vendem e compram diamantes e ouro extraídos da República Centro-Africana — a atividade representa quase metade das exportações do país. O tema chegou à corte porque as companhias questionaram decisão que permitiu o congelamento dos bens após relatório das Organizações das Nações Unidas apontando irregularidades no comércio feito...

22 julho

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Isenção de IR por causa de doença se estende a previdência privada

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[ad_1] A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada. Não faria sentido dar o benefício fiscal para quem alguém trate um problema de saúde, mas tributar investimentos previdenciários.Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de um portador de câncer receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da previdência privada com isenção de IR. A União também foi condenada a restituir ao autor os valores pagos, corrigidos pela Selic.No recurso de apelação, a União alegou a inaplicabilidade da...

22 julho

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Receita define regras para aporte feito por investidor-anjo

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[ad_1] A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21/7) as regras tributárias para aportes feitos por investidores-anjo. São os investimentos feitos por profissionais do mercado financeiro a empresas que estão começando a operar, normalmente em troca de pequena participação no negócio, mas sem posição executiva na companhia. A modalidade ficou conhecida depois que diversas pequenas empresas de tecnologia que precisavam de dinheiro para distribuir seus software e serviços começaram a surgir. Alíquotas de Imposto de renda vão variar entre 15% e 22,5%, com base no tempo em que o capital permanecer investido.ReproduçãoA Instrução 1.719/2017 foi publicada no Diário Oficial da União da...

21 julho

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Senadores não podem virar réus por criticarem “lava jato”, diz PF

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[ad_1] Criticar operação em andamento não é o mesmo que embaraçar investigações. Com esse entendimento, a Polícia Federal concluiu que os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-senador José Sarney não podem ser acusados de atrapalhar as investigações da “lava jato” com base em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá foi gravado defendend “sangria”, mas relatório final não vê ato concreto.No ano passado, quando virou delator, Machado apresentou conversas distintas em que os três defendiam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), falavam sobre o destino da “lava jato” e planejavam alternativas legislativas,...

21 julho

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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Na reclamação trabalhista, a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização...

21 julho

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Senacon investiga empresas aéreas por situação de passageiros em Bariloche — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Investigação apura conduta das empresas aéreas Latam e Azul após passageiros ficarem retidos em Bariloche, na Argentina, devido às condições climáticas adversas na região por publicado: 21/07/2017 17h20 última modificação: 21/07/2017 18h08 Brasília, 21/7/17 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor...

21 julho

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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos sexuais em ônibus

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[ad_1] <scrip Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 21 Jul 2017 11:11:00) REPÓRTER: A Sexta Turma do TST não aceitou o recurso da empresa Transporte São José de Belém, no Pará, contra a condenação de pagar as verbas rescisórias de um motorista. O trabalhador foi dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus da empresa. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram...

20 julho

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Lula diz que recorrerá de bloqueio de bens determinado por Moro

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[ad_1] A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva informou que recorrerá da decisão que bloqueou os bens do ex-presidente. Em despacho de sexta-feira (14/7), o juiz federal Sergio Moro determinou o bloqueio de R$ 606 mil de Lula, além de todos os bens até o limite de R$ 10 milhões. Lula teve bens bloqueados pelo juiz Sergio Moro na sexta-feira (14/7).Instituto LulaO magistrado justificou a medida alegando a necessidade de “garantir a reparação de danos” decorrente da condenação criminal. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, apesar de a decisão ter sido proferida no dia 14, a defesa não teve...

19 julho

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Manobrista de locomotiva que foi atropelado por maquinista deve receber indenização de R$ 500 mil

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 19 Jul 2017 14:47:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da Rumo Malha Sul contra decisão em que foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 500 mil a um manobrista. Ele teve a perna e a mão esquerdas decepadas após ser atropelado pelo maquinista de uma locomotiva. Para a Turma, o posto de trabalho do empregado, que utilizava uma escada na lateral externa do veículo, o sujeitava...

19 julho

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravos da Ford Motor Company Brasil Ltda. e da MSX International do Brasil Ltda., condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de piloto de testes morto em serviço na colisão entre dois carros que estavam em análise. Para os ministros, a reparação de R$ 750 mil foi proporcional à gravidade e à consequência do acidente, à culpa e à capacidade financeira das empresas. O acidente aconteceu em 2011...

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