31 agosto

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Juiz nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico

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[ad_1] É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa. Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao negar um pedido de direito de resposta feito por Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi motivada por reportagem exibida no dia 16 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo.A defesa de Lula alegou que a reportagem tentou dar à opinião pública a falsa sensação de que a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente teria...

31 agosto

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JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho. Acidente Em maio de 2013, o empregado teve mão e antebraço esmagados durante a montagem dos eixos da suspensão da carreta em que trabalhava. Durante a apuração da culpa da...

31 agosto

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Justiça condena advogada, delegado e mais 4 por desvio de fianças

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[ad_1] Uma advogada, um delegado de polícia e mais quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de concussão (servidor que exige vantagem indevida), usurpação da função pública qualificada e receptação qualificada no Rio Grande do Sul. A decisão é da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Alvorada.Denunciado pelo Ministério Público, o grupo era acusado de exigir valores de presos em flagrante e de familiares de presos para que não fizessem os atos formais ou sob o pretexto de fiança, apropriando-se indevidamente das quantias. Os fatos ocorreram na Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, pelo menos entre março e junho de 2016, segundo...

31 agosto

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Por falta de provas, STF absolve deputado de incitação a motim

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Movimento grevistaPor insuficiência de provas, STF absolve deputado acusado de incitação a motimCompartilhar30 de agosto de 2017, 17h41O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) — conhecido como Major Rocha — foi absolvido por falta de provas da acusação de motim e incitamento a movimento grevista. A decisão, unânime, foi tomada nesta terça-feira (29/8), na Ação Penal 954, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Acre em junho de 2012. À época, o parlamentar era deputado...

31 agosto

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Por princípio pro infans, STJ concede domiciliar a mãe de 2 crianças

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[ad_1] Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em Habeas Corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 anos.O pedido de HC havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alegou periculosidade da acusada em razão da maneira como ela praticava os delitos e a necessidade da prisão...

30 agosto

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pelo acidente sofrido por um faxineiro que caiu da altura de 4m quando limpava a parede da portaria do prédio. A omissão na fiscalização das normas de segurança do trabalho, verificada pela existência de desvio de função, foi determinante para a condenação do condomínio, que terá de pagar indenização por danos morais e materiais ao trabalhador. O acidente ocorreu em 1993. O faxineiro utilizava uma escada de...

29 agosto

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Empresas são investigadas por suposta prática de pirâmide financeira — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Oferta de lucros exorbitantes em apostas de jogos de futebol na internet entraram na mira do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor por publicado: 29/08/2017 16h52 última modificação: 29/08/2017 16h53 Brasília, 29/8/17 – A oferta...

29 agosto

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PGR denuncia Romero Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28/8), denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, “não há dúvidas” de que o parlamentar usou o sistema eleitoral para receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht. Jucá é acusado de receber propina para atuar em favor da Odebrecht na tramitação de medidas provisórias.ReproduçãoJucá é acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da empresa na tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014. O diretor de relações institucionais do grupo,...

28 agosto

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Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Rhizobium Consultoria Ambiental, do Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar um ajudante de reflorestamento por fornecer quentinhas estragadas para as refeições dos empregados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso no qual a empresa pretendia reduzir o valor da condenação, fixado em R$ 3 mil. Na reclamação trabalhista, o empregado, que atuava num canteiro da empresa em Magé (RJ), disse que as refeições servidas nos acampamentos já chegavam azedas, com fios de cabelo e até mesmo com larva de...

28 agosto

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo Horizonte, foi absolvida de indenização por dano moral coletivo porque o número de empregados contratados nessa condição passou de três para 19 em menos de um ano. Essa postura mais ativa a fim de cumprir o percentual determinado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91 fez a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitar recurso do Ministério Público do Trabalho, que insistia...

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