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Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento da faculdade, mantendo assim a decisão que fixou a indenização pecuniária. O profissional relatou que, em 2010, preparou dois treinamentos sobre a formatação do envio de correspondências, para serem transmitidos ao vivo para todas as unidades da Anhanguera. Segundo ele,...

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Devedor contumaz não é indenizado por negativação sem aviso

[ad_1] Deixar de comunicar o consumidor sobre a inclusão em cadastro de restrição ao crédito só rende indenização moral se o nome já não tinha sido incluído de forma regular em outra ocasião. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que rejeitou ação ajuizada por um consumidor contra a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL).A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (artigo 43, parágrafo 2º) e em orientação do Superior Tribunal de Justiça, expressa no Recurso Especial 1.062.336/RS. O autor moveu a ação porque não foi notificado...

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TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube

[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...

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Supremo absolve deputado Ronaldo Lessa por falta de provas

[ad_1] Conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal, não se pode condenar ninguém sem provas que indiquem a participação do réu nos crimes descritos pela acusação. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, por unanimidade, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) do crime de peculato, referente a fatos ocorridos durante sua gestão como governador de Alagoas. Só pode ser condenado por domínio do fato quem sabe do crime, explica Fachin.Carlos Humberto/SCO/STFA decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (3/10) no julgamento da Ação Penal 975, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. O ministro afirmou...

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Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O proprietário de um cavalo de corrida foi responsabilizado pelo acidente que vitimou um jóquei nas dependências do Jockey Club do Paraná. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do proprietário e manteve sua responsabilidade pelo acidente e a obrigação de indenizar os familiares do trabalhador morto por danos morais em R$ 100 mil, mais pensionamento mensal a título de danos materiais. A decisão manteve também a responsabilidade subsidiária do Jockey Club. Os herdeiros do...

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Reitor da UFSC afastado por suspeita de corrupção comete suicídio

[ad_1] Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, cometeu suicídio nesta segunda-feira (2/10). Ele teria se jogado no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis, capital do estado.As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do shopping: “É com pesar que o Beiramar Shopping confirma a ocorrência de uma morte na manhã desta segunda-feira, dia 2 de outubro. Segundo boletim divulgado pela Polícia Militar, confirma-se a identidade da vítima, sendo o reitor da UFSC, Luís Carlos Cancellier”. Olivo era professor de Direito Público e Administrativo no curso de Administração da pós-graduação da UFSC.UFSCO reitor foi...

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Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bela Vista S.A., em Pontal (SP), a pagar a um cortador de cana o tempo à disposição do empregador correspondente a 20 minutos por dia na afiação de ferramentas. O colegiado proveu recurso de revista de um trabalhador rural que teve seu pedido julgado improcedente nas instâncias anteriores. O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), agora reformado pelo TST, foi de que o tempo gasto no preparo de ferramentas e...

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Servidor não pode ser punido por falta cometida em cargo anterior

[ad_1] Servidor não pode ser punido por falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta disciplinar cometida em outro posto.De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda —, onde foi instaurado processo administrativo para apurar possível falta de urbanidade, insubordinação e resistência injustificada na execução de serviços.Paralelamente a esses acontecimentos, o...

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Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); 29/9/2017 - Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na reclamação trabalhista, o representante comercial disse que, devido a fortes dores de cabeça, foi encaminhado ao posto médico da empresa e recebeu um comprimido da médica, que o...

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Drogas, insegurança e pressão por prazos marcam rotina dos caminhoneiros

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); (Sex, 29 Set 2017 12:46:00) Mais de dois milhões de caminhoneiros percorrem as rodovias do Brasil transportando 200 milhões de toneladas de safras e mercadorias. Nos quase 20 mil quilômetros de rodovias federais, são inúmeros os acidentes, que têm entre múltiplos fatores as jornadas excessivas, a falta de segurança e os prazos de entregas apertados. Muitos caminhoneiros recorrem às drogas para não pagar multa por atraso na entrega de mercadoria. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso do Sul, o uso...

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