Paulo Tamer: Ideologização da Justiça facilita afronta a direitos

[ad_1] Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em português, Estado de Direito.Tentarei narrar alguns dos conceitos básicos analisados naquela obra filosófica, bem como descrever o temor que me acometeu por vislumbrar, com absoluta clareza, as similaridades na operação do Direito Penal entre aquele regime facínora e a realidade da justiça penal brasileira.Em primeiro lugar deve-se atentar para a conceituação feita pelo...