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Após disputa, “lava jato” em SP será julgada por juiz substituto

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região resolveu um conflito entre dois juízes interessados em julgar desdobramento da operação “lava jato” em São Paulo, batizada de custo Brasil: o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal paulista, ficará responsável pelos processos, conforme decisão da 4ª Seção desta quinta-feira (17/8).Segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, a controvérsia surgiu depois que o antigo julgador do caso, Paulo Bueno de Azevedo, foi promovido e transferido para a Justiça Federal em Andradina (SP), em dezembro. Moreira foi escalado para a sua cadeira. O problema é que o titular...

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Advogados do BB criticam limitação imposta por juíza para petição

[ad_1] Em resposta ao despacho emitido pela juíza Elisangela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, para que uma peça apresentada pelo Banco do Brasil fosse reduzida, os advogados da instituição financeira emitiram nota defendendo seu direito de escreverem o quanto quiserem.Depois de receber uma peça com 113 páginas, a julgadora deu cinco dias de prazo para que uma nova manifestação fosse apresentada pelos defensores do BB, desta vez com, no máximo, 30 páginas.“Referido despacho foi divulgado à revelia do réu e de seus advogados, rapidamente ganhando visibilidade em redes sociais, fóruns e sites jurídicos, repercutindo uma pretensa desqualificação da peça apresentada, em...

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Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Consórcio Construtor Belo Monte deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um operador de veículos pesados demitido, juntamente com outros trabalhadores, depois de um protesto por melhores condições de trabalho e segurança no canteiro de obras da hidrelétrica, em Altamira (PA). A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor da reparação, fixado inicialmente em R$ 30 mil, mas manteve o entendimento de que a dispensa foi discriminatória e de que o consórcio foi negligente quanto à segurança dos trabalhadores. Na...

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Juíza é punida com advertência por deixar ações paradas por 2 anos

[ad_1] O acúmulo de trabalho e a complexidade de varas não impedem a punição de juízes que contrariam prazos definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça para assinatura de despachos e sentenças. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (17/8), ao aplicar pena de advertência a uma juíza que deixou 17 processos parados por mais de 24 meses.Isabel Cardoso Lopes Enei, da 3ª Vara de Ribeirão Pires (SP), virou alvo de processo administrativo por descumprir regra do tribunal. Em 2015, norma da Corregedoria determinou que juízes assinassem sentença ou despacho, até dezembro daquele ano, em todo processo...

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Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma farmacêutica à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Maternidade e Hospital Aliança Ltda. pela ausência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas...

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Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz de improbidade

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de provasPor ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz da acusação de improbidadeCompartilhar17 de agosto de 2017, 19h53Não se pode condenar um agente público por improbidade administrativa sem que esteja comprovado de maneira suficiente o dolo, ou seja, a intenção dele em lesar o patrimônio. Esse foi o entendimento dos magistrados da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao absolver o ex-governador Agnelo Queiroz, condenado em primeiro grau por deixar de dar posse a aprovados em concurso público para...

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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de indenizar um promotor de vendas que, durante o trabalho num hipermercado, em decorrência de um mal-estar, caiu e sofreu descolamento de retina, ficando cego do olho esquerdo. “O fato de o acidente ter ocorrido na realização do trabalho não autoriza a responsabilização automática do empregador”, ressaltou o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que não verificou no caso os elementos da responsabilidade civil definidos nos artigos...

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador. Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de fracos e burros e ameaçando o grupo de demissão. Já a cervejaria alegou que a...

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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social.   A bancária, que contava com 20 anos de empresa, foi dispensada em 30/7/2009 por ter faltado 30 dias ao trabalho. Contudo, ela sustentou que, no dia 1º/7, entregou ao banco um laudo que a...

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Força Nacional permanece em Caarapó por mais dois meses — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Brasília, 16/8/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no município de Caarapó no Sudoeste do Mato Grosso do Sul, por mais 60 dias, a partir desta quarta-feira (16), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é apoiar as atividades da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul nos conflitos agrários envolvendo disputas territoriais. Clique aqui e confira a portaria no Diário Oficial da União                       A orientação à Força Nacional é garantir a incolumidade das pessoas, do...

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