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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "Justiça" (Page 5)

Lei institui suspensão de prazos da Justiça do Trabalho nas férias de verão — OAB SP

[ad_1] Nos últimos anos, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com outras entidades representativas da Advocacia, como a AASP, o IASP, a AATSP e o CESA, vinham obtendo da Justiça Trabalhista a suspensão de prazos processuais e a não designação de audiências no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Os pedidos eram repetidos ano após ano para os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, o que era necessário por que não havia segurança jurídica que a regra...

NOTA OFICIAL — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 29/12/2017 14h21 última modificação: 29/12/2017 14h30 Brasília, 29/12/17 - O Governo Federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso. O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e...

Governo distribui R$ 590 milhões para Estados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Recursos do Fundo Penitenciário Nacional devem ser aplicados na construção de presídios e custeio dos sistemas prisionais estaduais por publicado: 22/12/2017 11h33 última modificação: 22/12/2017 11h51 "Recursos destinados às obras terão dois anos para serem utilizados", explica diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida Brasília, 22/12/17...

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