15 agosto

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Juiz colecionador de arma é absolvido por ter espingarda adulterada

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Um atirador e colecionador de armas de fogo não tem a obrigação de saber identificar uma peça adulterada, quando não foi ele o responsável pela alteração. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver um juiz acusado de omitir informações ao Exército por guardar uma espingarda com cano 25 cm mais curto que o original — o que, oficialmente, tornou sua posse ilegal, podendo levar a até seis anos de prisão.Hoje afastado, cumprindo pena de disponibilidade em outro processo, ele ganhou a arma de um diretor de clube de tiros em Espírito Santo...

14 agosto

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Mutirão de acordos do TRT da 10ª Região é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 14 Ago 2017 17:09:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o projeto Conciliação no Segundo Grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. O projeto começou na última semana de julho e contabilizou 22 acordos, somando mais de R$ 2 milhões. A iniciativa do mutirão de acordos é resultado da parceria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) com as equipes jurídicas...

14 agosto

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Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do município de Lucélia (SP) sobre os encargos trabalhistas devidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia daquela cidade. O município interveio na gestão da entidade hospitalar, mas, de acordo com a Turma, não houve lei ou acordo entre os dois que responsabilizasse a prefeitura pelos créditos devidos aos empregados. O julgamento se refere a ação em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas cobrava depósitos do...

14 agosto

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É preciso um programa educacional sobre os riscos da internet

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[ad_1] A internet é, sem dúvida, uma importante ferramenta do mundo moderno, mas é preciso muita cautela quando se faz uso dela. Não é por acaso que, a cada dia, aumenta a ocorrência de crimes praticados neste espaço da web, são os chamados cibercrimes, que, de certa forma, aparentam proteger o criminoso, todavia, ilusoriamente.O anonimato na internet é uma falsa sensação, pois, com o avanço da tecnologia, investigações podem detectar a autoria destes crimes. Estas investigações, geralmente, são feitas pelas delegacias de combate a crimes digitais, com policiais habilitados para novas modalidades de investigação.Existem situações, nas quais, embora a investigação...

12 agosto

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Nos EUA, bater em criança não é abuso sem evidência de lesão

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[ad_1] O Tribunal Superior de Utah, nos Estados Unidos, decidiu manter uma lei estadual, com legislações similares em todos os 50 estados americanos, que exime os pais de responsabilização penal ou civil por bater em seus filhos, se não houver evidência de dano físico ou mental sério – mesmo que os pais usem algum objeto, como cinto.Com isso, o tribunal anulou na quarta-feira (9/8) decisão do juiz de uma “corte juvenil” (como é chamada nos EUA) com entendimento exatamente oposto: a decisão de primeiro grau dizia que bater em criança com qualquer objeto constitui abuso. O juiz havia determinado que quatro filhos de um casal...

11 agosto

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Movido pela dor, homem que matou estuprador da sobrinha é absolvido

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[ad_1] A 3ª Vara do Júri de São Paulo absolveu, nesta quinta-feira (10/8), três acusados de matar um vizinho suspeito de estuprar uma menina de 13 anos na zona sul da capital paulista, em 2012. Os jurados entenderam que não havia provas contra o pai e o cunhado da garota. Já o tio, denunciado por ter atirado no homem, alegou que agiu motivado por sentimento de dor, e não de vingança, conseguindo placar favorável de 4 a 3.O Ministério Público concordou com a absolvição dos dois primeiros réus, mas queria que o tio fosse condenado por homicídio qualificado: motivo torpe...

11 agosto

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Posse de Raquel Dodge é marcada para o dia 18 de setembro

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova PGRPosse de Raquel Dodge é marcada para o dia 18 de setembroCompartilhar10 de agosto de 2017, 20h12Raquel Dodge é a primeira mulher a ocupar o cargo de procurador-geral da República.ANPRA nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará posse do cargo no dia 18 de setembro, às 10h30, na sede da PGR, em Brasília. Ela assume para mandato de dois anos, que pode ser renovado mais uma vez, no lugar de Rodrigo Janot, que está no cargo desde 2013.Raquel Dodge foi indicada para o...

10 agosto

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Classificação indicativa não é censura — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Processo de classificação indicativa adotado pelo Brasil considera a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes por publicado: 10/08/2017 17h12 última modificação: 10/08/2017 17h55 Brasília, 10/8/17 - O surgimento da Classificação Indicativa no país, sua...

10 agosto

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Recurso do PPS sobre desaprovação de contas de 2011 é rejeitado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão do TSERecurso do PPS sobre desaprovação de contas de 2011 é rejeitadoCompartilhar10 de agosto de 2017, 14h16Foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral o recurso do Partido Popular Socialista (PPS) contra decisão da própria corte que desaprovou as contas do partido referentes a 2011.Em 25 de abril, o TSE determinou que o partido devolvesse R$ 2,3 milhões ao erário público devido às irregularidades verificadas pelo órgão técnico do tribunal e a suspensão por três meses do repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda, a serem...

10 agosto

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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. A decisão se deu porque a APPA comprovou que o trabalhador aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) enquanto a ação tramitava, autorizando a quitação ampla e irrestrita de todas as verbas relativas ao extinto contrato de emprego, inclusive aquelas pleiteadas na reclamação trabalhista em andamento. Os recursos do conferente e da administradora dos portos já tinham sido remetidos ao...

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