29 agosto

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Paulo Queiroz: Incluir ABDI e Apex no Sistema S é distorção jurídica

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O chamado Sistema S é um conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, criadas pelo sistema sindical e a ele vinculadas, que tem como objetivo o aperfeiçoamento de certas categorias profissionais.Compõe o Sistema S[1], classicamente, o Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest e Sescoop. A autonomia que é conferida às entidades sindicais, indispensável para o bom exercício das funções que lhes são inerentes, alcança os serviços sociais autônomos por elas criados.Como consequência, exercem seu mister sem a ingerência do Estado. Não devem, por exemplo, estrita observância aos procedimentos licitatórios[2], sendo necessário, neste particular, que se...

28 agosto

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Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Rhizobium Consultoria Ambiental, do Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar um ajudante de reflorestamento por fornecer quentinhas estragadas para as refeições dos empregados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso no qual a empresa pretendia reduzir o valor da condenação, fixado em R$ 3 mil. Na reclamação trabalhista, o empregado, que atuava num canteiro da empresa em Magé (RJ), disse que as refeições servidas nos acampamentos já chegavam azedas, com fios de cabelo e até mesmo com larva de...

28 agosto

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Valdetário Andrade Monteiro é nomeado para vaga da OAB no CNJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Representante da advocaciaValdetário Andrade Monteiro é nomeado para vaga da OAB no CNJCompartilhar28 de agosto de 2017, 16h42Valdetário Andrade Monteiro é o novo membro do Conselho Nacional de Justiça. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada. Ele irá ocupar vaga reservada a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil em substituição ao conselheiro Norberto Campelo, cujo mandado termina em setembro.Valdetário foi aprovado em sabatina do Senado Federal, no dia 17 de maio, como prevê a Constituição. Com a nomeação, ficam definidas...

28 agosto

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Combater a escravidão moderna ainda é uma preocupação — OAB SP

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in ADI, escravidão moderna, Jornal do Advogado, OAB SP, trabalho escravo

[ad_1] Luciana Slosbergas explica que somente após aprovação do projeto poderão ser expropriados os imóveis O cenário, o tratamento e as pessoas mudaram, mas a escravidão, uma das formas mais bárbaras de abuso contra pessoas, ainda continua a ser praticada no Brasil, mesmo após 129 anos da promulgação da Lei Áurea. Tanto no país quanto no mundo os números são preocupantes. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho demonstram que quase 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravos nos últimos vinte anos e, de acordo...

27 agosto

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Livre convencimento é “álibi retórico” para violar leis, diz Lenio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interesses e convicçõesLivre convencimento é "álibi retórico" para juiz desrespeitar leis, diz Lenio StreckCompartilhar27 de agosto de 2017, 10h51Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.ReproduçãoJuízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o advogado e professor Lenio Streck aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele proferiu...

27 agosto

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Rogério Onofre é considerado foragido após novo mandado de prisão

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[ad_1] O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, que teve novo mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi considerado foragido. Ele ainda não havia sido encontrado até a manhã deste sábado (26/8). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitar Habeas Corpus de Onofre no dia 22/8 e mandar soltá-lo, Bretas determinou essa nova prisão preventiva do acusado.Segundo o advogado do ex-dirigente da Detro-RJ, Yuri Sahione, a decretação da prisão é ilegal porque o que está no pedido de prisão são fatos que remontam a...

26 agosto

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Daldice Santana é reconduzida ao cargo de conselheira do CNJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mais dois anosDesembargadora Daldice Santana é reconduzida ao cargo de conselheira do CNJCompartilhar25 de agosto de 2017, 20h20A desembargadora Daldice Santana foi reconduzida ao cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça e terá novo mandato de dois anos. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (24/8) na sede do CNJ, em Brasília. Daldice é desembargadora do TRF-3.Jefferson MessiasDesembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Daldice foi indicada para o CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça, aprovada pelo Senado e nomeada pelo presidente da República. A...

25 agosto

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Receber coração bovino com pregos é motivo para aumentar indenização

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[ad_1] Receber correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes é motivo suficiente para aumentar indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para elevar para R$ 30 mil a indenização que uma advogada e sua filha, menor de idade, devem receber. Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada.Segundo narraram no processo, as duas passaram a receber mensagens da filha do empregador da advogada...

22 agosto

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Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da Ferreira Combustíveis Ltda., de Salvador (BA), pela morte de um lavador de carros atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, desproveu agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com o entendimento de que não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho. O atropelamento, ocorrido durante o expediente, foi causado por um motorista de 72 anos que perdeu os sentidos quando...

22 agosto

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TJ-DF mantém vídeo em que senadora do PI é chamada de “gentalha”

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[ad_1] A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu decisão liminar que obrigava o YouTube a excluir um vídeo no qual a blogueira Joice Hasselmann critica a senadora Regina Sousa (PT-PI). "Anta", "gentalha", "semianalfabeta" e "cretina" foram alguns dos adjetivos usados pela blogueira ao se referir à senadora, que discursava no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.Em primeira instância, uma liminar determinou a exclusão do vídeo. De acordo com a decisão a jornalista ultrapassou o limite da crítica ao imputar qualidades negativas a senadora, ofendendo a dignidade, de forma desnecessária. Senadora Regina Sousa foi chamada de "gentalha" e "semianalfabeta" por jornalistaJefferson Rudy/Agência SenadoPorém,...

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