22 agosto

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Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública na qual pedia a condenação da microempresa Griesang e Lenz Transportes Ltda., de Lajeado (RS), em danos morais coletivos. A empresa, que atua no transporte de aves, foi acusada de transferir aos empregados o custo pela higienização dos uniformes. Na ação, o MPT sinalizava o descumprimento da legislação trabalhista em relação às normas de saúde e segurança no trabalho, “já que os uniformes representam equipamentos de...

22 agosto

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Gerente de corretores de imóveis é considerado empregado de imobiliária

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que deferiu a um gerente de corretores de imóveis o vínculo de emprego com a Brito & Amoedo Imobiliária S.A. A empresa, de Salvador (BA), não admitia a relação empregatícia, apenas prestação de serviço autônomo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), ao reconhecer ao gerente a condição de empregado, baseou-se na documentação juntada por ele e nos depoimentos de suas testemunhas. Segundo o TRT, a empresa, ao reconhecer o trabalho no...

20 agosto

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Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novo conselheiroMinistro do TST Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJCompartilhar20 de agosto de 2017, 15h50Corrêa da Veiga entrou para a magistratura em 1981 como juiz do Trabalho. TSTFoi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18/8) a nomeação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ele representará o TST no conselho no biênio 2017/2019, em substituição ao ministro Lelio Bentes Corrêa.Natural de Petrópolis (RJ), Corrêa da Veiga é...

19 agosto

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Governador é absolvido por falta de individualização de conduta

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[ad_1] Caso não esteja delimitada de forma individualizada a conduta de cada autor do crime, a denúncia é inepta e não pode ser aceita pela Justiça. Esse foi o entendimento, unânime, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldes Góes.Ele era apontado pelo Ministério Público como integrante de grupo responsável por fraudar licitação no estado em 2009, mas a corte entendeu que não ficou comprovada a participação do chefe do Executivo local no esquema.A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou que, conforme o artigo 41º do Código de Processo...

19 agosto

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Supersalários de juízes é um “desaforo” com a sociedade, diz Barroso

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[ad_1] No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país. No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é, defende Barroso.Rosinei Coutinho/SCO/STFPara ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não...

19 agosto

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É preciso rever a distribuição do orçamento público, diz Raul Haidar

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[ad_1] Aprovar uma reforma tributária, rever a tabela do Imposto de Renda, criar o imposto sobre grandes fortunas, atualizar o valor venal dos imóveis, dar um choque de realidade nas peças orçamentárias e tornar os tribunais de Contas mais técnicos e menos políticos.Essas são algumas das sugestões para superar a crise apresentadas pelo advogado tributarista Raul Haidar em entrevista ao Jornal Urgente da Rádio Bandeirantes na manhã deste sábado (19/8). Para ele, é necessário rever a distribuição do orçamento público, “que hoje se tornou uma grande fantasia”. Governos municipais, estaduais e federal se acostumaram a inflar orçamentos na previsão de receita...

19 agosto

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Campelo Filho: É preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil

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[ad_1] Neste mês de agosto, no dia 11, é celebrado o Dia do Advogado. Muito já tenho escrito sobre a importância do advogado para o Brasil e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez ter a missão do advogado a prerrogativa de ser essencial à própria administração da Justiça. É claro que não pode haver democracia onde não se tenha na Justiça (em todas as suas vertentes) o seu principal ponto de apoio e de sustentação. Porém, na qualidade de membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, penso ser importante tratar do...

18 agosto

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Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil

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[ad_1] Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que...

18 agosto

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Papel da língua portuguesa nas carreiras jurídicas é tema de palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, carreira jurídica, língua portuguesa, OAB SP, palestra

[ad_1] A importância da língua portuguesa para o operador do Direito será discutida em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil na segunda-feira (21/08), às 19h00. Advogado, doutor em Direito Tributário e em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), o professor Eduardo de Moraes Sabbag realiza a exposição na sede cultural da Secional paulista da OAB. Entre os objetivos da apresentação está fornecer subsídios para o desenvolvimento de táticas e habilidades de...

18 agosto

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Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Consórcio Construtor Belo Monte deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um operador de veículos pesados demitido, juntamente com outros trabalhadores, depois de um protesto por melhores condições de trabalho e segurança no canteiro de obras da hidrelétrica, em Altamira (PA). A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor da reparação, fixado inicialmente em R$ 30 mil, mas manteve o entendimento de que a dispensa foi discriminatória e de que o consórcio foi negligente quanto à segurança dos trabalhadores. Na...

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