06 outubro

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HC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Legislação defasadaHC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJCompartilhar 6 de outubro de 2017, 20h37A legislação processual penal brasileira está defasada e o Habeas Corpus é usado de forma abusiva. As afirmações são do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que criticou, durante palestra na 13ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, a maneira como o HC é manejado atualmente no país.Para o ministro, a legislação precisa ser aperfeiçoada para melhorar o fluxo na...

06 outubro

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Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia

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[ad_1] O italiano Cesare Battisti teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira — o que configuraria evasão de divisas. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem...

06 outubro

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Ex-deputada é obrigada a devolver medalha que deu ao próprio irmão

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[ad_1] Político que concede medalhas a parentes contraria a boa prática administrativa e fere o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que cassou a Medalha do Mérito Farroupilha — distinção máxima outorgada pela Assembleia Legislativa gaúcha — dada a Armando Luiz Formolo pela irmã e então deputada, Marisa Formolo (PT).O imbróglio começou quando a deputada, prestes a terminar o mandato, homenageou 20 membros de sua família numa cerimônia na Assembleia Legislativa, em 21 de janeiro de 2015. Depois dos discursos, Armando Formolo foi...

06 outubro

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Ao receber valor, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.30 dias de suspensãoAo receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamenteCompartilhar 6 de outubro de 2017, 7h25Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a efetiva prestação de contas.O entendimento, por unanimidade, é da 7ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos...

04 outubro

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Devedor contumaz não é indenizado por negativação sem aviso

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[ad_1] Deixar de comunicar o consumidor sobre a inclusão em cadastro de restrição ao crédito só rende indenização moral se o nome já não tinha sido incluído de forma regular em outra ocasião. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que rejeitou ação ajuizada por um consumidor contra a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL).A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (artigo 43, parágrafo 2º) e em orientação do Superior Tribunal de Justiça, expressa no Recurso Especial 1.062.336/RS. O autor moveu a ação porque não foi notificado...

04 outubro

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Advogado indicado pela OAB é eleito ouvidor nacional do MP

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova composiçãoAdvogado indicado pela OAB é eleito ouvidor nacional do Ministério PúblicoCompartilhar 3 de outubro de 2017, 17h45O conselheiro Erick Venâncio, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi eleito ouvidor nacional do MP. A escolha por aclamação foi feita nesta terça-feira (3/10) pelo colegiado, que se reuniu pela primeira vez sob a presidência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O mandato para ouvidor é de um ano, prorrogável por igual período.O advogado tomou posse recentemente no CNMP a uma das duas vagas destinadas ao Conselho...

03 outubro

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Resultado da 7ª Semana da Execução é destaque no Programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 02 Out 2017 16:21:00) A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é destaque na 31ª edição do programa Conciliando. Ao todo foram arrecadados mais de R$ 814 milhões entre os dias 18 e 22 de setembro, sendo R$ 428 milhões decorrentes de mais de 54 mil conciliações. O mutirão parte do esforço de magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante...

02 outubro

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Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O proprietário de um cavalo de corrida foi responsabilizado pelo acidente que vitimou um jóquei nas dependências do Jockey Club do Paraná. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do proprietário e manteve sua responsabilidade pelo acidente e a obrigação de indenizar os familiares do trabalhador morto por danos morais em R$ 100 mil, mais pensionamento mensal a título de danos materiais. A decisão manteve também a responsabilidade subsidiária do Jockey Club. Os herdeiros do...

01 outubro

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Corretor autônomo que presta contas é empregado, diz TRT-4

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[ad_1] Corretor obrigado a participar de reuniões de trabalho e plantões, a prestar contar, a cumprir horário e ainda a correr atrás de metas não é um simples prestador de serviços para imobiliária, mas empregado. Afinal, entregar seu trabalho com total subordinação a quem lhe paga mensalmente é relação empregatícia, como apontam os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que negou o reconhecimento de vínculo entre imobiliária e corretora de imóveis, contratada como autônoma. Para os desembargadores, ficou provado que, na verdade,...

01 outubro

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Pacote de concessões é desafio para o TCU, diz Bruno Dantas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Trabalho à vistaPacote de concessões é um grande desafio para o TCU, diz Bruno DantasCompartilhar 1 de outubro de 2017, 17h51O grande desafio para o Tribunal de Contas da União é o pacote de concessões anunciado pelo governo. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, que disse em entrevista que a corte está pronta para esse trabalho e que não costuma ser o ponto de atraso nesses processos. Segundo Bruno Dantas, pacote de concessões anunciado pelo governo é um grande desafio para o TCU.Pedro França/Senado “O tribunal...

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