14 outubro

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Deixar de intimar sobre conversão para PJe anula atos processuais

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] A ausência de intimação para informar a conversão dos autos físicos para eletrônicos de um processo afronta as garantias da ampla defesa e do contraditório. Assim entenderam, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao devolver para primeira instância uma ação contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e determinar a anulação de todos atos processuais desde a conversão para o Processo Judicial Eletrônico.O colegiado reformou decisão de primeiro grau ao julgar que a publicação no Diário Eletrônico de Justiça sobre a transferência para o meio eletrônico não é suficiente, pois,...

13 outubro

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Inscrições abertas para 3ª etapa do curso sobre educação financeira — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] São 300 vagas oferecidas para quem já cursou os dois primeiros módulos. Universidade de Brasília emitirá certificado de conclusão do curso por publicado: 13/10/2017 15h16 última modificação: 13/10/2017 15h19 Brasília, 13/10/12 - A Escola Nacional do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)...

11 outubro

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TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas. A série “Antes e Depois da Reforma Trabalhista” conta com 14 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei. A proposta é mostrar de forma objetiva como o assunto...

11 outubro

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Jarbas fala sobre papel das agências reguladoras – RSS

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[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na segunda-feira (8/10), do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, quando proferiu palestra sobre o papel das agências reguladoras nas emergências de saúde pública. No tocante à Anvisa, Jarbas destacou, entre vários outros pontos, a Coalizão Internacional de Agências Regulatórias de Medicamentos - ICMRA, da qual a Agência faz parte, e suas estratégias regulatórias. Além disso, elencou alguns desafios que a Anvisa tem pela frente, como a consolidação de marcos legais e conceituais das emergências em VISA, o desenvolvimento de planos de contingenciamento e a integração...

11 outubro

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário. No mesmo prazo, serão recebidos os pedidos de admissão no feito como amici curiae. O tema será examinado pelo Tribunal Pleno. O incidente de assunção de competência, previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, é suscitado...

11 outubro

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Luciana Lanna: Caso Renca expõe desinformação sobre mineração

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[ad_1] Muito mais que o impacto técnico-jurídico gerado pela revogação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo Decreto 9.142/2017, chamou a atenção o clamor social em torno do ato governamental. Quando se compreende o contexto socioambiental no qual a desafetação da Renca se funda, e além, a própria atividade minerária, torna-se cristalino o fenômeno social no qual se vive, a chamada era da desinformação.O caso da Renca alienou a opinião pública, evidenciando mais uma vez a irresponsabilidade no tratamento de assuntos interesse nacional, como é o caso da atividade minerária.Sob o ponto de vista jurídico, é fato que...

10 outubro

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Revistas para crianças sobre trabalho infantil são distribuídas nas lojas do McDonald’s

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Até quinta-feira (12), Dia da Criança, as unidades da rede Mc Donald’s em Brasília distribuirão gratuitamente cinco mil exemplares da edição especial da revista de passatempo Coquetel que tem como tema "Trabalho Infantil, nem de brincadeira". A distribuição é resultado de uma parceria entre a rede de lanchonetes com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Nesta terça-feira (10), primeiro dia da distribuição, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho...

10 outubro

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Abertas inscrições para palestra sobre Deveres Processuais e Penalidades no CPC

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas as inscrições para a quarta palestra da Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 23/10. O juiz Ney Stany Morais Maranhão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), do TRT da 8ª Região, falará sobre o tema "Deveres Processuais e Penalidades no CPC de 2015". O conteúdo programático inclui o Modelo Constitucional de Processo e Conteúdo Ético do Processo e Análise Crítica e Influência na Jurisprudência Laboral, dentre outros temas. As inscrições podem ser realizadas até o dia...

10 outubro

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STF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Remoção ou antiguidadeSTF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes no RSCompartilhar 9 de outubro de 2017, 15h54A norma gaúcha sobre os critérios para provimento de cargos de juízes que dá preferência à remoção em relação às promoções por antiguidade teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.Na ação o estado do Rio Grande do Sul questiona decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a vaga destinada à promoção por antiguidade não pode ser destinada à remoção. A decisão...

09 outubro

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OAB SP participa de seminário sobre 25 anos do massacre do Carandiru — OAB SP

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in ADI, Marcos da Costa, massacre do Carandiru, OAB SP, Presidente da OAB SP, PUC SP, seminário sobre 25 anos do massacre do Carandiru

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, Maria Amalia Pie Abibi Andery, reitora e Devair Araújo da Fonseca, bispo da Comisssão Pastoral de Segurança, na abertura do Seminário 25 anos do Massacre do Carandirú, evento organizado pela PUC e realizado no Teatro Tuca O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, marcou presença na abertura de seminário que abordou os 25 anos do massacre do Carandiru, bem como a ainda triste e atual realidade do sistema carcerário brasileiro, realizado na segunda-feira (25/09), no Teatro da...

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