01 outubro

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Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ do Senado

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa.A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012. Em seguida, foi convertida em projeto de lei assinado então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).O texto aprovado é um substitutivo, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Durante a tramitação, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumiu a relatoria e foi o responsável por ler e fazer a defesa do...

30 setembro

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PL que obriga advogado em conciliação é aprovado na Câmara

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mais trabalhoPL que obriga presença de advogado em conciliação é aprovado na CâmaraCompartilhar30 de setembro de 2017, 17h02A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28/9), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.O projeto aprovado em caráter terminativo na Câmara atende a uma iniciativa da...

29 setembro

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Og Fernandes: Resposta a Lenio Streck: caríssimo, meu tabu é a lei

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[ad_1] Caro professor Lenio Streck,Eu era seu admirador, pelos escritos.Depois de ler a sua história, passei a ser seu fã.Temos semelhanças.Somos sessentões, o senhor mais feliz do que eu, pois já é avô. No meu caso, Isabela somente chega neste vasto mundo em dezembro, para meu alumbramento.Falemos de liberdade.Pernambucanos e gaúchos somos parecidos no ethos. Personalidade forte, afirmativos sem descortesia, orgulhosos das nossas histórias de rebeldia política e, sobretudo, gosto pela liberdade. Aliás, meu estado sofreu no osso e na redução punitiva de território o fato de não beijar a mão do imperador ou de presidentes daquilo que se chamou...

29 setembro

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Cláudio Damasceno: É correto o uso de auto de infração em denúncias

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[ad_1] O conhecimento jurídico e técnico traz segurança. E a recíproca é verdadeira.O artigo intitulado MP erra ao usar auto de infração em denúncias de crime tributário, além de se referir a atos de corrupção por parte de auditores-fiscais como algo corriqueiro e, por conseguinte, generalizado — o que por si só já ensejaria direito de resposta — traz, ainda, múltiplas imprecisões jurídicas e técnicas, que devem ser devidamente sanadas, inclusive em consideração aos que, profissional ou academicamente, atuam nas áreas do Direito Tributário e Penal.Um auto de infração é um documento expedido pela autoridade tributária brasileira, ou seja, pelo auditor-fiscal,...

29 setembro

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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era...

29 setembro

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Juiz é acusado de dar cartão digital para servidor assinar decisões

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[ad_1] Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda vai julgar o mérito do caso, para definir se ele deve ou não ser punido.A Corregedoria-Geral de Justiça viu indícios de que Rogério Márcio Teixeira, titular da 12ª Vara Cível de Santos, costumava deixar seu cartão de autenticação eletrônica para que servidores redigissem, finalizassem...

28 setembro

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Não pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

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[ad_1] O advogado que contrata um correspondente jurídico e deixa de pagar os honorários não comete infração ética. Nessa situação o advogado contratado deve tomar as medidas judiciais cabíveis ou buscar a Câmara de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil para cobrar a dívida. ReproduçãoA questão foi analisada em consulta feita ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. O órgão também analisou outras consultas, como a de um advogado que queria saber se é permitido distribuir cartões de visita de forma indiscriminada na porta do escritório. Para o TED da OAB-SP, a prática é inadmissível, pois se equipara à distribuição...

28 setembro

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Reforma trabalhista é analisada em Simpósio no Parque Maeda, em Itu — OAB SP

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in ADI, OAB SP, Reforma Trabalhista, Simpósio sobre a reforma trabalhista

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no sábado (30/09) o “Simpósio sobre a reforma trabalhista” no Parque Maeda, em Itu. Promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e pela Subseção da OAB de Itu, os seis painéis serão apresentados a partir das 10h00. Entre os temas que serão abordados estão os reflexos práticos na CLT; os aspectos processuais; o acordo extrajudicial; as organizações sindicais; a desconsideração da pessoa jurídica, a inclusão do sócio no polo passivo da ação e o...

26 setembro

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Campbell é eleito para a Academia Brasileira de Direito Tributário

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Imortal dos tributosMauro Campbell, do STJ, é eleito para a Academia Brasileira de Direito TributárioCompartilhar26 de setembro de 2017, 17h47Ministro Mauro Campbell integra a 2ª Turma da 1ª Seção do STJ, que julga Direito Público e Previdenciário.O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito Tributário. Ele vai assumir a cadeira de número 38, cujo patrono é o advogado Rubens Approbato Machado, morto em novembro de 2016. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 10...

25 setembro

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O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)

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[ad_1] Na coluna anterior, expomos que a Lei 13.465/2017 trouxe mudanças estruturantes no Direito das Coisas a exigir uma posição de cuidado dos civilistas para não cometer o erro de usar uma hermenêutica decrépita para enfrentar o Novo. Assinalamos, igualmente, que o Direito Real de Laje constitui, no Brasil, um direito real sobre coisa própria, por corresponder a um direito real de propriedade, e que ele pode ser de duas espécies: Direito Real de Laje aérea e Direito Real de Laje subterrânea. Vamos agora continuar a esmiuçar os seus contornos conceituais e operacionais.Proximidade com o direito real de superfície: aplicação...

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