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Juíza é punida com advertência por deixar ações paradas por 2 anos

[ad_1] O acúmulo de trabalho e a complexidade de varas não impedem a punição de juízes que contrariam prazos definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça para assinatura de despachos e sentenças. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (17/8), ao aplicar pena de advertência a uma juíza que deixou 17 processos parados por mais de 24 meses.Isabel Cardoso Lopes Enei, da 3ª Vara de Ribeirão Pires (SP), virou alvo de processo administrativo por descumprir regra do tribunal. Em 2015, norma da Corregedoria determinou que juízes assinassem sentença ou despacho, até dezembro daquele ano, em todo processo...

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é nomeado para o CNJ

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou o decreto de nomeação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga (foto), do Tribunal Superior do Trabalho, para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele representará o TST no Conselho no biênio 2017/2019. (Secom/TST) Leia mais: 10/8/2017 - Senado aprova indicação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga para o CNJ   <!-- --> var endereco; endereco =...

Cândido Vaccarezza é preso acusado de receber U$ 500 mil em propina

[ad_1] Acusado de receber cerca de U$ 500 mil em propina, o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT e agora é filiado ao PTdoB, foi preso temporariamente nesta sexta-feira (18/8) durante mais uma fase da operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.De acordo com o Ministério Público Federal, provas colhidas durante as fases anteriores da "lava jato", apontam que Vaccarezza utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, que firmou doze contratos para fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente...

Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (em recuperação judicial) de indenizar um promotor de vendas que, durante o trabalho num hipermercado, em decorrência de um mal-estar, caiu e sofreu descolamento de retina, ficando cego do olho esquerdo. “O fato de o acidente ter ocorrido na realização do trabalho não autoriza a responsabilização automática do empregador”, ressaltou o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que não verificou no caso os elementos da responsabilidade civil definidos nos artigos...

Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador. Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de fracos e burros e ameaçando o grupo de demissão. Já a cervejaria alegou que a...

TST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena Correios

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Danos moraisTST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena CorreiosCompartilhar17 de agosto de 2017, 11h12A entrega de correspondência é uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho.Conforme informações do jornal Valor Econômico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi então obrigado a seguir outro...

Coleta de documento falso é suficiente para interceptação, diz STJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Apuração préviaColeta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJCompartilhar15 de agosto de 2017, 18h26Quando a polícia coleta documento tido por falso em investigação sobre falsidade ideológica, o material é suficiente para autorizar interceptação telefônica de suspeitos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores.Os responsáveis por duas empresas de formação de vigilantes...

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado no julgamento

[ad_1] O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”. Mesmo tendo recebido o direito de recorrer em liberdade, o réu permaneceu...

Procurador do DF, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSE

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Classe dos juristasProcurador do Distrito Federal, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSECompartilhar15 de agosto de 2017, 15h53Foi publicada no Diário Oficial a nomeação do procurador do Distrito Federal Sérgio Banhos para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral pela classe dos juristas. Banhos ocupará a vaga de juiz substituto no TSE deixada por Admar Gonzaga. Divulgação/TSEBanhos ocupará a vaga deixada por Admar Gonzaga ao se tornar ministro efetivo em abril deste ano. A posse está marcada para o próximo dia 23 de agosto, no...

Caio Taniguchi é o novo sócio de previdenciário do Bichara

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Remuneração estratégicaCaio Alexandre Taniguchi é o novo sócio de previdenciário do Bichara AdvogadosCompartilhar14 de agosto de 2017, 19h19Caio Alexandre Taniguchi Marques é o novo sócio da área previdenciária da filial paulistana do escritório Bichara Advogados.Taniguchi tem mais de 16 anos de experiência em Direito Previdenciário e atua, principalmente, com questões que envolvem custeio previdenciário e remuneração estratégica de executivos e empregados.O profissional passou quatro anos na banca ASBZ Advogados e 12 no Mattos Filho Advogados.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2017, 19h19 [ad_2] Advogado em São...

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