11 setembro

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Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo estacionamento de carros e motocicletas e deverá restituir os valores cobrados anteriormente. A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso do condomínio. Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, que ajuizou a ação civil pública...

09 setembro

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Omitir que curso não é reconhecido pelo MEC causa dano moral

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[ad_1] Oferecer curso não reconhecido pelo Ministério da Educação configura falha na prestação do serviço e omissão de informação relevante, o que gera dano moral. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao determinar que uma instituição de ensino indenize ex-aluno que se formou, mas não conseguiu validar o diploma por falta de certificação do MEC.O autor, que se graduou em Educação Física, não conseguiu receber a carteira profissional definitiva do conselho de classe porque o curso de bacharelado não tinha autorização oficial. A ré alegou ter tomado todas as medidas para regularizar o curso, mas aguardava resposta do MEC, que...

09 setembro

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Seleção pública de estágio é Direito Administrativo, não do Trabalho

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Antes do vínculoSeleção pública de estagiário envolve Direito Administrativo, não do TrabalhoCompartilhar 8 de setembro de 2017, 15h15Está fora da competência da Justiça do Trabalho julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho para que uma fundação pública faça processo seletivo para contratar estagiários. Para o Tribunal Superior do Trabalho, a questão é de caráter jurídico-administrativo, devendo ser encaminhada à Justiça comum.O caso envolve uma fundação que contratou estagiários no Rio Grande do Sul. O MPT argumentou que entidade deixou de observar princípios que norteiam a administração pública,...

08 setembro

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Posse de Raquel Dodge é antecipada para garantir presença de Temer

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova direçãoHorário de posse de Raquel Dodge é antecipado para garantir presença de TemerCompartilhar 8 de setembro de 2017, 18h55A Procuradoria-Geral da República divulgou, nesta sexta-feira (8/9), novo horário para a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no dia 18 de setembro: a cerimônia foi marcada às 8h, na sede da PGR em Brasília. Ela vai substituir Rodrigo Janot.Inicialmente, a cerimônia estava prevista para começar às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente Michel Temer (PMDB), que tem uma...

07 setembro

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Ministro de Estado não é obrigado a ir a audiência em outro estado

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[ad_1] O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconher ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer a uma audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (6/9) na 10ª Vara Federal na Bahia.O processo trata de fornecimento de medicamento de alto custo que não consta da lista do Sistema Único de Saúde. Barros foi intimado a prestar esclarecimentos presencialmente, sob pena de condução coercitiva...

06 setembro

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1ª medalha Carlos Roberto Fornes Mateucci de Ética Profissional é entregue a Ives Gandra em reunião do conselho — OAB SP

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in ADI, homenagem, Marcos da Costa, medalha Carlos Roberto Fornes Mateucci de Ética Profissional, OAB SP, Presidente da OAB SP, reunião do Conselho

[ad_1] Ives Gandra da Silva Martins, jurista; recebe da diretoria da OAB a medalha Carlos Fornes Mateucci Criada pelo conselho Secional, a 1ª medalha Carlos Roberto Fornes Mateucci foi entregue ao jurista Ives Gandra da Silva Martins nesta segunda-feira (28/08). A cerimônia contou com a presença de dirigentes do Conselho Federal, do jurista Arnoldo Wald Filho, de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorreu durante a reunião do conselho. A comenda foi criada em homenagem ao ex-presidente...

05 setembro

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Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao poligrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista violou o principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra...

05 setembro

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Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR). Embora a situação se caracterize como acidente de trabalho, a culpa do empregador foi afastada, pois a segurança pública é responsabilidade do Estado. O empregado foi executado com um disparo de arma de fogo...

04 setembro

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PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou

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[ad_1] Se ficar provado que sindicato participou de diversas reuniões com empresa para a discussão de acordo de participação nos lucros, o documento é válido, por mais que a entidade não o tenha assinado. Se sindicato participou das negociações, acordo para pagamento de PLR é válido e verba está isenta de contribuição previdenciária, decide Carf.ReproduçãoCom base nesse entendimento, a 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou parcialmente recurso da gerenciadora de energia Eaton e excluiu os dividendos da incidência de contribuição previdenciária.A empresa foi autuada porque o sindicato que representa seus empregados não assinou...

04 setembro

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Licença para acompanhar cônjuge é válida para remoção feita a pedido

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[ad_1] O direito a licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório deverá ser concedido sempre que o servidor demonstrar que o seu cônjuge ou companheiro, também servidor público, foi deslocado para outro ponto do território nacional. Não importando se o deslocamento foi feito a pedido do servidor ou da administração pública.Com esse entendimento, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar determinando que seja efetivada a licença para para um policial rodoviário.Lotado em Manaus (AM), o policial rodoviário pediu a licença após sua mulher, empregada pública do Banco do Brasil, se deslocar para a...

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