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TRF-3 nega HCs de procurador e advogado presos após delação da JBS

[ad_1] Presos de forma preventiva por causa da delação do empresário Joesley Batista, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz tiveram seus pedidos de liberdade negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é do Órgão Especial da corte, que não acolheu os agravos regimentais dos réus. O procurador Ângelo Goulart Villela é acusado de repassar informações de investigações para a JBS. ANPRA maioria dos julgadores entendeu que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para a manutenção da ordem pública e da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal e para assegurar a...

Curso capacita policiais do Brasil, Paraguai e Argentina no combate à lavagem de dinheiro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 26/06/2017 19h35 última modificação: 26/06/2017 19h49 Brasília, 26/6/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) concluiu na sexta-feira (23) sua participação no Curso Introdutório de Lavagem de Dinheiro e Confisco de Ativos. Promovida...

Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à garantia de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

[ad_1] O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que pleiteava a pensão por morte, por considerar inviável a cumulação do benefício, já que não foi comprovada a dependência econômica. No caso analisado, a filha de um servidor público já era detentora de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu marido no...

Portal da Câmara dos Deputados

[ad_1] Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou mudanças na MP que revê política de desoneração da folha de pagamentos A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/17 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Pelo texto aprovado – projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador...

MJSP abre investigações sobre brinquedo spinner e ingressos para show do U2 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura supostas irregularidades na comercialização do produto “hand spinner” e na venda de ingressos para o show da banda “U2” em São Paulo por publicado: 27/06/2017 14h05 última modificação: 27/06/2017 14h23 Brasília, 27/06/17 - O Departamento...

MJSP realiza capacitação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para membros da CPLP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Capacitação foi realizada durante a 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que ocorre de 27 a 29 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília-DF por publicado: 28/06/2017 10h25 última modificação: 28/06/2017 10h27 Brasília, 28/06/17 - Foi realizada nesta terça-feira,...

Alerta de recall para páprica doce e pimenta calabresa da marca Kitano — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Mais de 505 mil unidades colocadas no mercado podem apresentar substância tóxica causada por bolor por publicado: 28/06/2017 14h04 última modificação: 28/06/2017 14h11 Brasília, 28/7/16 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a GENERAL MILLS...

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