14 agosto

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Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do fim da ação

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de dinheiro, na esteira das investigações do conhecido assalto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005.Em 2012, a pena da mulher foi reduzida a 10 anos e 8 meses de prisão pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado...

14 agosto

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É preciso um programa educacional sobre os riscos da internet

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[ad_1] A internet é, sem dúvida, uma importante ferramenta do mundo moderno, mas é preciso muita cautela quando se faz uso dela. Não é por acaso que, a cada dia, aumenta a ocorrência de crimes praticados neste espaço da web, são os chamados cibercrimes, que, de certa forma, aparentam proteger o criminoso, todavia, ilusoriamente.O anonimato na internet é uma falsa sensação, pois, com o avanço da tecnologia, investigações podem detectar a autoria destes crimes. Estas investigações, geralmente, são feitas pelas delegacias de combate a crimes digitais, com policiais habilitados para novas modalidades de investigação.Existem situações, nas quais, embora a investigação...

13 agosto

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STF suspende ordem da União contra mudança em previdência baiana

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[ad_1] Em 2007, o governo da Bahia dividiu os servidores públicos em dois fundos previdenciários, um formado por aqueles que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2007 e outro integrado por aqueles admitidos depois. Em 2016, outra lei estadual autorizou a transferência do superávit financeiro de um desses fundos para o outro.A União declarou que o ato era ilegal e ordenou a recomposição dos valores transferidos – devidamente atualizados –, impedindo também a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. O governo da Bahia foi ao Supremo Tribunal Federal contra a União e, no último dia 4, o ministro Celso de Mello...

13 agosto

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OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais

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[ad_1] A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou os atos de violência que têm se repetido constantemente no estado se solidarizou com as famílias dos policiais mortos. "A crescente escalada de violência que assola o Estado, atingindo indiscriminadamente o cidadão fluminense, nos desperta não só pesar, mas estarrecimento e indignação", disse a entidade em nota. Em 2017, 97 policiais foram mortos e outros 305 foram feridos.ReproduçãoO texto foi divulgado depois que quatro policiais foram assassinados nas últimas 24 horas. Dos mortos, três são da Polícia Militar e um da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O agente da Core...

13 agosto

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Editora dá acesso grátis a CLT atualizada com reforma e comparada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novas regrasEditora dá acesso gratuito a CLT atualizada com a reforma trabalhista e comparadaCompartilhar12 de agosto de 2017, 15h17A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Agora, já é possível conferir a CLT atualizada e comparada com a norma anterior de graça, pela internet.O Grupo Editorial Nacional disponibilizou gratuitamente a nova CLT comparada. O livro está também está de acordo com as leis de contratação de aprendiz (Lei 13.420/17), jornada de trabalho para...

12 agosto

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OAB-SP lança documentário sobre história da entidade; assista

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[ad_1] A história da Ordem dos Advogados do Brasil é praticamente entrelaçada com a história contemporânea do país, pois a entidade participou dos principais momentos políticos brasileiros nos séculos XX e XXI. Essa é a ideia central do documentário 85 anos da OAB-SP em Defesa do Estado Democrático de Direito, lançado nesta sexta-feira (11/8).O filme homenageia personagens e atividades do Conselho Federal, com enfoque na trajetória da seccional paulista desde sua criação em janeiro de 1932, já em tempos turbulentos pouco após a chamada Revolução de 1930, quando um movimento liderado por Getúlio Vargas destituiu o então presidente Washington Luís. Em outubro de 1932, em plena ditadura...

12 agosto

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Fátima Haidar: Ex-sócio sofre com inclusão no polo passivo da execução fiscal

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[ad_1] Os advogados que atuam no contencioso judicial tributário comumente são contratados por ex-diretores, ex-sócios e até mesmo ex-gerentes de empresas que, invariavelmente, são incluídos no polo passivo de alguma execução fiscal que é ajuizada contra a pessoa jurídica da qual essas pessoas naturais eram sócias ou simplesmente exerciam um cargo de diretor ou até mesmo de gerente.Muitas vezes essas pessoas são incluídas no polo passivo da ação executiva por força do redirecionamento da execução fiscal, geralmente requerido pelas Fazendas Públicas quando a empresa deixa de exercer suas atividades no domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes. Já há jurisprudência sumulada...

12 agosto

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Resumo da Semana: PEC do “distritão” e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques

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[ad_1] Um grupo de deputados e partidos deu a largada para tentar mudar regras eleitorais já a partir de 2018. Na madrugada de quinta-feira (10/8), a comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou o chamado “distritão”: o modelo divide regiões do país em distritos e elege para o Legislativo os candidatos mais votados — diferentemente do que acontece hoje, no sistema proporcional.O tema não estava no texto original, mas foi incluído pelo PMDB como destaque e contou com o apoio de PSDB, DEM, PP e PSD. A nova proposta diz que, a partir de 2022, o Brasil adotaria...

12 agosto

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Trabalhador que comia dentro do carro da empresa será indenizado

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[ad_1] Trabalhador que se vê obrigado a comer dentro do veículo da empresa por falta de ambiente adequado deve ser indenizado. Com esse entendimento, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa pública do DF a pagar R$ 2 mil de danos morais a um auxiliar operacional. Para a julgadora, a situação não é compatível com a dignidade que o trabalhador precisa.Na reclamação trabalhista, o auxiliar contou que, entre abril e novembro de 2014, em razão da Copa do Mundo de Futebol, a empresa implantou regime de escala de trabalho em...

12 agosto

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TST dá medalha a Teori, técnico Bernardinho e designer de joias

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[ad_1] Celebridades, jornalistas, magistrados e advogados devem passar nesta sexta-feira (11/8) pelo tapete vermelho do Tribunal Superior do Trabalho para receber a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A premiação, que ocorre desde 1970, é conhecida pela lista variada de agraciados: nesta edição, por exemplo, entraram o técnico Bernardinho — que anunciou neste ano a saída da seleção brasileira de vôlei — e a designer de joias Carla Amorim. Técnico Bernardinho foi um dos escolhidos.Reprodução/Site oficial CBVEles foram escolhidos com mais 11 pessoas na categoria Oficial, que inclui professores de universidades, juízes, promotores, servidores e artistas. Também estão entre os homenageados a...

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