26 agosto

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STF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da PB

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento de precatóriosSTF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da ParaíbaCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h13O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de precatórios em atraso, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.Na ação, o governo paraibano alega que a decisão do TJ-PB contraria entendimento...

26 agosto

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Resumo da Semana: Decisão sobre amianto e barreira a leniência do MPF foram destaques

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[ad_1] Depois de vários adiamentos, o Supremo Tribunal Federal encerrou a análise sobre o amianto e, mesmo sem declarar inconstitucional a legislação federal sobre o tema, definiu que leis estaduais têm poder para banir o mineral. Na análise da ADI contra a Lei 9.055/1995, venceu entendimento contra o texto, mas os cinco votos favoráveis à ação não foram suficientes para anular os efeitos da norma — eram necessários seis. Ao avaliar uma norma de São Paulo, porém, a corte avaliou que estados podem legislar sobre o uso do material.Os efeitos da decisão do Supremo dividiram os ministros. Celso de Mello afirmou que...

25 agosto

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Rever questão da prisão antecipada serve à impunidade, diz Barroso

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[ad_1] O Supremo Tribunal Federal já desenha uma nova mudança na jurisprudência sobre execução antecipada da pena. A tendência é que a corte determine que as condenações sejam cumpridas depois de confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Luís Roberto Barroso, não permitir mais a prisão após condenações em segunda instância será "um passo para a volta de um modelo de impunidade" no Brasil. Mudança afetará "combate à criminalidade do colarinho branco", afirma Barroso.Nesta sexta-feira (25/8), Barroso afirmou que rever a recente mudança de entendimento do Supremo afetaria a famigerada operação “lava jato” e quaisquer outras iniciativas de “combate...

25 agosto

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Funai inaugura quatro coordenações em Mato Grosso — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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25 agosto

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STF mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da Alerj

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Casa do povoSupremo mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da AlerjCompartilhar25 de agosto de 2017, 17h47A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu o livre acesso de pessoas às dependências do Plenário da Assembleia Legislativa fluminense. A decisão da ministra foi tomada em recurso ajuizado pela Alerj.Em novembro de 2016, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário local impetrou mandado de segurança contra a Assembleia, com...

25 agosto

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Advocacia promove ações em prol das Prerrogativas da classe e lança manifesto — OAB SP

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in ações, ADI, manifesto, Marcha das Prerrogativas, OAB SP, Prerrogativas Profissionais

[ad_1] Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB e Marcos da Costa, presidente da OAB SP A passagem da “Marcha das Prerrogativas da OAB” pelo Distrito Federal foi marcada pela união da advocacia de todo o país. Dirigentes da instituição movimentaram a capital federal para dar visibilidade à relevância da classe na defesa do direito de defesa e da cidadania. Ao lado do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da série de ações promovidas pela classe que contou...

25 agosto

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Comissão Técnica de Justiça do Mercosul debate cooperação jurídica internacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Foro preparatório para a reunião de ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados reuniu-se em Brasília, de 21 a 23 de agosto por publicado: 25/08/2017 12h26 última modificação: 25/08/2017 12h30 Brasília, 25/08/17 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da...

24 agosto

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Senasp recebe visita da Inspetoria-Geral das Polícia Militares e de Corpos de Bombeiros — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Objetivo do encontro foi reforçar a parceria já existente entre as instituições e viabilizar que a Força Nacional adquira armas e equipamentos de alta tecnologia militar por publicado: 24/08/2017 14h07 última modificação: 24/08/2017 14h07 Brasília, 24/8/17 – O Secretário nacional de Segurança Pública, general...

24 agosto

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Corregedor-geral da JT destaca celeridade no TRT-RO/AC

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encerrou na sexta-feira (18) a correição ordinária iniciada no dia 14 no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre). No encerramento da correição, o ministro parabenizou o Regional pelos números que o tornam um dos tribunais mais céleres do país. De acordo com os dados apurados pela Corregedoria-Geral, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e junto à...

24 agosto

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Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu salário como empregado da JBS para pagamento de dívidas trabalhistas cobradas por um ex-garçom depois que a microempresa foi à falência. A decisão segue o entendimento pacificado no TST no sentido da impenhorabilidade de salários. A penhora foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em 2015. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a determinação de...

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