[ad_1] Em 2016, mãe fugiu para o Brasil após perder a guarda dos filhos. Dinamarca enviou ao Brasil pedido de cooperação jurídica internacional e a Justiça decidiu pelo retorno das crianças. DRCI coordenou operação por publicado: 09/10/2017 16h03 última modificação: 09/10/2017 16h40 Brasília, 9/10/17...
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[ad_1] O princípio do juízo natural, com status de garantia constitucional (CF/88, artigo 5º, XXXVII), mostra-se como resultado do desenvolvimento dos sistemas de solução dos conflitos, onde se demonstrou a necessidade de garantir a imparcialidade do órgão julgador e a utilização da estrutura previamente constituída, com a investidura da jurisdição e a competência estabelecida. Afastando a possibilidade do juízo de exceção.Cediço que o juízo natural não se limita à figura do juiz, estende-se a toda estrutura do juízo, incluindo auxiliares burocratas ou não, naturalmente que passa ao absurdo imaginar a possibilidade de se atribuir a qualquer cidadão, que não seja...
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[ad_1] Não há primado maior no Direito do que a imparcialidade dos juízes. Afinal, são eles os responsáveis pela aplicação das leis e pelo sagrado exercício da jurisdição. É o juiz quem dirá, por exemplo, com quem devem ficar os filhos do casal que disputa o direito de guarda, quem deve ser preso pela prática de um crime ou quem deve indenizar aquele que sofre um dano decorrente de um serviço mal prestado, seja ele público ou privado.Mais do que um pressuposto de validade processual, a imparcialidade dos juízes representa verdadeira garantia fundamental do cidadão, que tem o sagrado, inegociável, imaculado...
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[ad_1] Há algumas semanas apresentei, em grupo de pesquisa sobre Direito Penal e Jusnaturalismo, breve resenha sobre o quanto estudado na obra Hitler e os Alemães de Eric Voegelin. Na oportunidade, fiquei responsável por cuidar de capítulo da referida obra destinado a analisar o Rechsstaat — em português, Estado de Direito.Tentarei narrar alguns dos conceitos básicos analisados naquela obra filosófica, bem como descrever o temor que me acometeu por vislumbrar, com absoluta clareza, as similaridades na operação do Direito Penal entre aquele regime facínora e a realidade da justiça penal brasileira.Em primeiro lugar deve-se atentar para a conceituação feita pelo...
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[ad_1] O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do Cofins e do PIS.A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de súmula vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins.Entenda o caso O julgamento pelo Plenário do STF...
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[ad_1] Fiquei surpreso com a notícia do suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Fui tomado por grande tristeza e puro desespero. Aliado a isso, foi noticiada que uma mãe foi agredida por pessoas em espaço público por considerarem a mãe e a filha um casal, o MAM foi censurado por apresentar uma peça artística com um homem nu, um pai agrediu seriamente a filha por ter perdido a virgindade, entre outras noticias assustadoras.Tudo isso aconteceu e absolutamente ninguém, nenhuma instituição, nenhum órgão de imprensa, nenhuma entidade não governamental, nenhuma misera pessoa foi a publico pedir desculpas. O...
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[ad_1] Com um mês de funcionamento e seis reuniões, a comissão parlamentar mista criada para investigar benefícios do BNDES à JBS voltou suas atenções para fora da empresa: um grupo de deputados e senadores quer rever critérios sobre delações premiadas e restabelecer limites de atuação da Procuradoria-Geral da República.O presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), anunciou até um subrelator da comissão para propor mudanças nas colaborações e investigar vazamentos em investigações — tarefa entregue ao deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Da esquerda para a direita, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o presidente, senador Ataídes...
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[ad_1] Quase 70 anos depois do assassinato de Mahatma Gandhi, em 30 de janeiro de 1948, a Suprema Corte da Índia vai decidir se reabre ou não as investigações sobre o caso, a pedido de um pesquisador que diz ter sido organizada uma conspiração para encobrir parte da verdade. Mahatma Gandhi foi alvo de tiros em 1948; dois réus foram condenados.Wikimedia CommonsA corte já nomeou um advogado para elaborar parecer sobre a reabertura do caso, de acordo com a emissora NDTV da Índia. Amrender Sharan deve atuar de forma imparcial, como “amigo da corte” (amicus curiae).Em audiência de 15 minutos nesta sexta-feira (6/10), os ministros adiantaram ao peticionário, Pankaj...
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[ad_1] A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas para esse caixa.O fundo também será composto da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e na televisão, que será reduzida. A reforma política ainda proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais, limita gastos para campanhas e fixa...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mais igualdadeVice-jurídico da Microsoft diz que softwares vão equilibrar litígiosCompartilhar 7 de outubro de 2017, 8h25Por Fernando MartinesMuitos dos serviços feitos por advogados serão em breve feitos de forma mais barata por máquinas. A opinião é de Neal Suggs, vice-presidente jurídico global da Microsoft. Em palestra feita em São Paulo, o executivo afirmou que a mudança é ruim para os advogados, que vão ver sua área de atuação diminuir. Porém, será benéfica para a sociedade, que terá acesso mais barato à Justiça. Neal Suggs acredita que...
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