03 outubro

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CSJT promove discussão sobre debate jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia 25/10, das 14h às 18h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a nova lei, as Varas do Trabalho terão competência para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho (artigo...

03 outubro

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Doria diz que já tinha avisado sobre suas viagens durante campanha

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Eleitores informadosJoão Doria Jr. diz que já tinha avisado sobre suas viagens durante campanhaCompartilhar 2 de outubro de 2017, 20h30Por Fernando MartinesEm sua campanha para prefeito de São Paulo, João Doria Jr. disse que iria fomentar um intercâmbio com as grandes cidades do Brasil e do mundo. Por isso, ao passar boa parte de seu mandato como prefeito fora da capital paulista, ele está cumprindo o que prometeu. Este é o argumento da defesa do tucano, enviada ao promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani. Doria diz que...

02 outubro

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Dodge quer colher depoimento de Temer em inquérito sobre portos

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[ad_1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. Cabe ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aprovar a oitiva do chefe do Executivo. Além de Temer, Dodge quer ouvir outras oito pessoas envolvidas no caso.Antonio Cruz/Agência BrasilDodge pediu ainda para ouvir outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud....

02 outubro

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Abertas as inscrições para audiência pública sobre parcela RMNR da Petrobras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho recebe a partir de hoje, até o dia 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência está marcada para o dia 27/10, a partir das 9 horas. As inscrições devem ser efeitas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Não serão aceitas pedidos enviados por outros meios, como petição nos...

30 setembro

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Opinião: Norma do TIT sobre crédito indevido de ICMS deve ser revista

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[ad_1] O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) publicou recentemente quatro novas súmulas com efeito vinculante no âmbito do contencioso administrativo paulista[1].Dentre elas, foi editada a Súmula 9/2017, que dispõe que “nas autuações originadas da escrituração de créditos indevidos de ICMS aplica-se a regra decadencial disposta no artigo 173, inciso I do Código Tributário Nacional”, posicionamento completamente oposto ao pacificado pelo STJ.O TIT tem a pretensão de seguir o STJ Evidentemente, a fim de concretizar o princípio da segurança jurídica na relação tributária e evitar a sobrecarga desnecessária do Poder Judiciário, entendemos que o tribunal administrativo deve seguir...

29 setembro

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77% das ações sobre acesso à informação são a favor da publicidade

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Luz do sol77% das ações discutindo acesso à informação são a favor da publicidadeCompartilhar29 de setembro de 2017, 9h09Por Marcos de VasconcellosA cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do...

28 setembro

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Avançam as negociações sobre linha de transmissão Manaus-Boa Vista — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Presidente da Funai, lideranças indígenas e representantes do Programa Waimiri Atroari (PWA) concordam em prosseguir com os estudos para implantação da linha de transmissão de energia elétrica por publicado: 28/09/2017 18h36 última modificação: 28/09/2017 18h43 Brasília, 28/9/17 – O presidente da Funai, Franklimberg de...

27 setembro

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Participe do webinar sobre cadastro de Estudos de Resíduos – RSS

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[ad_1] No próximo dia 05/10, às 15 horas, teremos a quinta edição do Webinar Anvisa, um novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. Com transmissão via web e possibilidade de interação do público por meio de chat, a quinta edição vai tratar do Cadastro de Estudos de Resíduos, definido através da publicação do Edital de Requerimento de Informações nº 02/2017. O tema será apresentado pela Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX). As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante o webinar. Serão abordados três pontos específicos: Orientações sobre...

27 setembro

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Abertas as inscrições para palestra sobre Sistemática de Precedentes

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas ao público as inscrições para a terceira palestra da Jornada Jurídica 2017 promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, marcada para o dia 9/10. Desta vez, o tema tratado será a Sistemática de Precedentes, com a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A Jornada Jurídica tem como objetivo promover estudos sobre tópicos relevantes do novo Código de Processo Civil e sua interação com o processo do trabalho. Após um ano de vigência do novo código, a...

26 setembro

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Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Lei constitucionalPublicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao FunruralCompartilhar26 de setembro de 2017, 14h39O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).Divulgado nesta terça, a data de publicação do acórdão, no entanto, é desta quarta-feira (27/9). O advogado e professor Fábio Calcini explica que somente a partir da data de publicação...

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