06 julho

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STJ continua ação sobre superfaturamento da Cidade da Música

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Em caso de dúvida, o juiz deve dar prosseguimento a ação de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve processo que apura supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, no Rio de Janeiro.A obra foi entregue em 2009 e teria custado, segundo o processo, R$ 490 milhões — mais de seis vezes o orçamento inicial, que era de R$ 80 milhões.O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, explicou que a decisão de recebimento da ação de improbidade foi correta e “devidamente fundamentada”, já...

06 julho

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CNJ abre edital para escolher empresa que fará estudo sobre a Justiça

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Processos paradosCNJ abre edital para escolher empresa que fará estudo sobre a JustiçaCompartilhar 6 de julho de 2017, 15h19O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para selecionar empresas de pesquisa para fazer a terceira edição da Série Justiça Pesquisa. O foco principal da próxima fase do estudo serão as execuções, especialmente as fiscais. A preocupação decorre das conclusões do Justiça em Números 2016, segundo as quais 39% de todos os processos em trâmite no Brasil são de execução. E dois terços das execuções pendentes...

06 julho

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Justiça arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHC

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pretensão prescritaJustiça Federal arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHCCompartilhar 6 de julho de 2017, 13h54Por reconhecer a prescrição, a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou inquérito que investigava pagamentos via caixa dois que o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, disse ter feito às campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso à Presidência em 1993 e 1997. Advogada de FHC ressalta que Emílio Odebrecht não viu crime nas doações.ReproduçãoNa sentença, divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S....

05 julho

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Fazenda quer sobrestar ações sobre ICMS na base do PIS e Cofins

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede que as ações não andem enquanto a decisão do Supremo que tratou do assunto, num recurso com repercussão geral reconhecida, transite em julgado. Cármen Lúcia decidirá se suspende processos sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto Supremo não discute modulação.O pedido é para que os processos deixem de tramitar...

05 julho

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INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade

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[ad_1] O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Demora do INSS para analisar pedido de salário-maternidade é "punição por ser mãe", disse juíza.ReproduçãoNa decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida. Segundo o MPF, a autarquia demora mais de 120 dias para conceder o benefício, regulado pelo artigo 71 da...

04 julho

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Equipe do Governo brasileiro participa de seminário sobre gestão penitenciária no Chile — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 04/07/2017 10h26 última modificação: 04/07/2017 10h38 Brasília, 04/07/17 – Equipe do Governo brasileiro participa do Segundo Seminário de Gestão Penitenciária nas Américas, que começa nesta terça-feira (4), na cidade de Santiago, capital do Chile. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),...

03 julho

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Marcos da Costa participa de workshop sobre direitos das pessoas com deficiências — OAB SP

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in ADI, direitos das pessoas com deficiências, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, workshop

[ad_1] A partir da esquerda: Cid Torquato, secretário das pessoas com deficiência; Ricardo Ferrari, procurador-geral e Marcos da Costa, presidente da OAB SP no Workshop O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, marcou presença em evento organizado pelo poder público municipal (29/0 6), sobre direitos das pessoas com deficiência. O workshop reuniu procuradores municipais, assessores jurídicos, advogados e gestores públicos com o fim de debater a relação entre as barreiras arquitetônicas e os direitos desse público, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15),...

03 julho

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Entrevista: Conversa sobre férias

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 30 Jun 2017 11:06:00) No quadro Entrevista de hoje vamos falar sobre férias. Quem participa do bate-papo é o juiz titular da Oitava Vara do Trabalho de Porto Velho, em Rondônia, e presidente da Anamatra da 14ª Região, Antônio Cesar Coelho. O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50. Trabalho e Justiça Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM ...

03 julho

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OAB SP promove discussão sobre inclusão da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho — OAB SP

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in ADI, diversidade de gênero, diversidade sexual, inclusão, mercado de trabalho, OAB SP

[ad_1] A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realizou (29/06) palestra “A atuação das sociedades de advogados na inclusão da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho”. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, representou o presidente Marcos da Costa na abertura do evento, cujo objetivo foi abordar os desafios para a plena efetivação da inclusão da diversidade sexual e de gênero tanto no mercado de trabalho como nas sociedades de advogados. Fábio Canton lembrou a luta da entidade pelos direitos da causa...

03 julho

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STF julga ação de 2005 e invalida lei do DF sobre juros e multas

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[ad_1] Por ver usurpação de competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que desobrigava o consumidor a pagar juros e multas de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos vencidos em períodos de paralisação por greve.A ação foi proposta em 2005 pelo então governador do DF Joaquim Roriz. De lá para cá, a relatoria da ação passou por três ministros (Eros Grau, Teori Zavascki e Alexandre de Moraes) até ser julgada na última sexta-feira (30/6) pelo Plenário da corte.No processo, o governo do DF alegou que a Lei Distrital 3.594/2005 é inconstitucional por...

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