26 agosto

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Resumo da Semana: Decisão sobre amianto e barreira a leniência do MPF foram destaques

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Depois de vários adiamentos, o Supremo Tribunal Federal encerrou a análise sobre o amianto e, mesmo sem declarar inconstitucional a legislação federal sobre o tema, definiu que leis estaduais têm poder para banir o mineral. Na análise da ADI contra a Lei 9.055/1995, venceu entendimento contra o texto, mas os cinco votos favoráveis à ação não foram suficientes para anular os efeitos da norma — eram necessários seis. Ao avaliar uma norma de São Paulo, porém, a corte avaliou que estados podem legislar sobre o uso do material.Os efeitos da decisão do Supremo dividiram os ministros. Celso de Mello afirmou que...

25 agosto

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TST Tube apresenta série sobre o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos para explicar, de forma clara e objetiva, o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Serão 12 vídeos que vão elucidar temas relativos ao funcionamento do TST, tais como organização do tribunal, competência da corte e dos órgãos que a compõem, forma de escolha dos ministros, entre outros. Todas as sextas-feiras, um vídeo inédito estará disponível no canal, que já possui mais de 42 mil usuários inscritos. Os vídeos apresentam linguagem simples, e permitem...

25 agosto

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STF julgará na quarta ação sobre ensino religioso em escolas públicas

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in ADI

[ad_1] A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.Para a PGR, essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões. O julgamento não afeta as escolas particulares.A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo...

24 agosto

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Vice-presidente do TST defende no Palácio do Planalto proposta sobre plano de saúde dos Correios

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, se reuniu, na quarta-feira (23), com o presidente da República, Michel Temer, e diversos ministros de Estado para apresentar, explicar e defender a proposta que fez à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados com o objetivo de criar melhores condições para resolver o impasse relativo ao plano de saúde. Na reunião no Palácio do Planalto, Emmanoel Pereira detalhou a proposta, a negociação, que ocorre desde abril de 2017, e os pontos...

24 agosto

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Decisão sobre leniência não invalida acordo com Odebrecht, diz MPF

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in ADI

[ad_1] O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (23/8) que vai recorrer da decisão que o declarou incompetente para assinar acordos de leniência sem o aval da Controladoria-Geral da União. Nesta terça-feira (22/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o bloqueio de bens da construtora Odebrecht, porque o não bloqueio havia sido combinado num acordo firmado com o MPF, sem ratificação pela CGU, a quem a Lei Anticorrupção dá o poder de negociar a leniência. TRF-4 manteve bloqueio de 3% do faturamento mensal da Odebrecht por causa da invalidade do acordo.ReproduçãoEm nota, o MPF disse que a decisão “não...

23 agosto

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Norma sobre honorários está entre novas súmulas do TRT-18

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[ad_1] A restituição de honorários cobrados por advogado indicado pelo sindicato que presta assistência judiciária gratuita é um dos temas abordados pelas novas súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O tribunal pleno editou sete súmulas que vão compor a jurisprudência da corte. Veja abaixo.Súmula 62Recolhimento de contribuição em prol de entidade de previdência privada. Incidência sobre verbas deferidas em juízo. Competência da Justiça do Trabalho.É a Justiça do Trabalho competente para apreciar pedido de recolhimento pelo empregador, em prol de entidade de previdência complementar privada, de contribuições incidentes sobre parcelas trabalhistas deferidas em juízo, nos termos...

22 agosto

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Fábio Canton apresenta palestra sobre as perspectivas da advocacia na Sede cultural da OAB SP — OAB SP

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in ADI, OAB SP, palestra, perspectivas da advocacia

[ad_1] O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, vai ministrar palestra, a partir das 19h00 de quinta-feira (24/08), na sede cultural da Secional paulista da Ordem. Advogado, graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e em Direito Penal Econômico pela Universidad Castilla la Mancha (Toledo, Espanha), o dirigente vai falar sobre a advocacia, suas perspectivas e as dificuldades que envolvem o início da carreira. As inscrições devem ser feitas por meio do...

22 agosto

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TRF derruba liminar e restitui aumento de imposto sobre a gasolina

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[ad_1] Mais um suspensão do aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis foi derrubada na Justiça Federal. A decisão da vez partiu do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A decisão, proferida nesta segunda-feira (21/8), atende a recurso da Advocacia-Geral da União. O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Argumento usado nas...

21 agosto

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TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho. O dispositivo (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) prevê multa de 10% sobre o valor do débito caso o pagamento não seja feito de forma voluntária no prazo de 15 dias. A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos...

21 agosto

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Jarbas Barbosa participa de encontro sobre inovação – RSS

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in ADI

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve em São Paulo, na última quinta-feira (17/8), onde participou do 6º Cimes - Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde, que neste ano traz o tema "Saúde 4.0: inovação e competitividade". O encontro, realizado anualmente, discute novas tecnologias em saúde e odontologia, enquanto representantes do governo e pesquisadores do setor debatem e propõem o aprimoramento das políticas públicas da saúde. O Cimes é promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – Abimo - e tem...

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