08 julho

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Em concurso de crimes, TJ-CE afasta soma de penas para preventiva

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conta individualEm concurso de crimes, TJ-CE afasta soma de penas para basear prisão preventivaCompartilhar 8 de julho de 2017, 6h34Por Felipe LucheteÉ irregular decretar prisão preventiva quando uma pessoa é suspeita de crime doloso punível com pena máxima inferior a 4 anos de prisão, mesmo se a soma com outro delito ultrapassar esse limite. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao mandar soltar um homem investigado por porte ilegal de arma de fogo e...

07 julho

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MJSP e Funai buscam solução conjunta para demandas da região Norte — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Na tarde desta sexta-feira (8), Torquato Jardim e Franklimberg de Freitas, presidente da (Funai), visitaram o Centro de Referência ao Imigrante. Eles tiveram encontro com a prefeita de Boa Vista e com a governadora por publicado: 07/07/2017 19h49 última modificação: 07/07/2017 20h33 Boa Vista...

07 julho

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Senacon alerta para recall de veículos BMW e Volvo — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e gratuitamente por publicado: 07/07/2017 17h50 última modificação: 07/07/2017 17h51 Brasília, 07/07/17 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

07 julho

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Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET

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[ad_1] O Poder Judiciário não pode afetar o planejamento orçamentário de prefeituras antes que processos transitem em julgado. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao permitir que a Prefeitura de São Paulo use recursos arrecadados com multas para pagar pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto houver recursos em processo que proibiu o município de utilizar o dinheiro.O caso teve início em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em dezembro, a juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a...

07 julho

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Publicado edital para criação de sindicato de bancas em Minas Gerais

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sociedades de advogadosPublicado edital para criação de sindicato de bancas em Minas GeraisCompartilhar 7 de julho de 2017, 9h29O edital de convocação para a criação do Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de Minas Gerais foi publicado no Diário Oficial da União. A assembleia-geral para tratar do assunto ocorrerá no dia 19 de julho, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte.A primeira convocação acontece às 18h, e a segunda, às 18h30. São convocados para a assembleia as sociedades de advogados e as unipessoais. A...

07 julho

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Ministro da Justiça vai à região Norte para reunião com povos indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Torquato Jardim desembarca em Boa Vista e Manaus acompanhado do presidente da Funai e do diretor-geral da PF. Entre os temas que serão tratados estão demarcação de terras e imigração de indígenas venezuelanos por publicado: 07/07/2017 07h32 última modificação: 07/07/2017 07h32 Brasília, 7/7/17 –...

07 julho

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Justiça do Rio permite que casal cultive maconha para tratar filha

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[ad_1] A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes. Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro confirmou, nesta segunda-feira (3/7), liminar de dezembro e concedeu Habeas Corpus preventivo a um casal para cultivar a planta cannabis sativa, que gera a maconha, para tratamento da filha deles.A menina é portadora da síndrome de Rett atípica, uma rara desordem do desenvolvimento neurológico que gera crises convulsivas. Mas a frequência...

06 julho

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Conselho extingue “momento adequado” para MP liberar informação

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[ad_1] Após críticas de que tentaria restringir a independência funcional, o Conselho Nacional do Ministério Público restabeleceu regra sobre a forma como todos os ramos do MP devem se relacionar com a imprensa, mas retirou do texto trechos que fixavam o melhor momento para a divulgação de informações.O CNMP publicou, no ano passado, a Política de Comunicação Social do Ministério Público Brasileiro. A Recomendação 39/2016 dizia que “o momento adequado à divulgação de informações é aquele em que se ofereça uma denúncia; em que se ajuíze ação com alcance nacional, regional ou local; em que se obtenha liminar ou antecipação...

06 julho

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Cármen se declara impedida para julgar recurso sobre eleição no AM

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[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou-se impedida para julgar os recursos contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a eleição direta para governador do Amazonas. Ela alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição. Cármen Lúcia alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição.Rosinei Coutinho/SCO/STFPor regra, o processo deveria ser passado para o vice-presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Como o magistrado não está em Brasília, o caso foi redistribuído para o ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello.Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador e do vice...

06 julho

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CNJ abre edital para escolher empresa que fará estudo sobre a Justiça

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Processos paradosCNJ abre edital para escolher empresa que fará estudo sobre a JustiçaCompartilhar 6 de julho de 2017, 15h19O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para selecionar empresas de pesquisa para fazer a terceira edição da Série Justiça Pesquisa. O foco principal da próxima fase do estudo serão as execuções, especialmente as fiscais. A preocupação decorre das conclusões do Justiça em Números 2016, segundo as quais 39% de todos os processos em trâmite no Brasil são de execução. E dois terços das execuções pendentes...

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