28 agosto

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Incentivos fiscais para petróleo e aumento de CFEM para mineração

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Havia um programa humorístico na televisão denominado Balança Mas Não Cai, e, em um dos quadros, dois primos se encontravam para bater papo: um rico, interpretado pelo ator Paulo Gracindo, e outro pobre, interpretado por Brandão Filho. Cada qual reclamava da vida, com as dificuldades relativas à cada realidade. Um falava que o preço do espumante e do caviar estava nas alturas, e o outro tratava do preço do feijão; um reclamava dos negócios, que estavam indo de mal a pior em razão da queda na bolsa de valores, e o outro dizia que as pessoas não estavam mais...

28 agosto

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo Horizonte, foi absolvida de indenização por dano moral coletivo porque o número de empregados contratados nessa condição passou de três para 19 em menos de um ano. Essa postura mais ativa a fim de cumprir o percentual determinado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91 fez a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitar recurso do Ministério Público do Trabalho, que insistia...

27 agosto

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Livre convencimento é “álibi retórico” para violar leis, diz Lenio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interesses e convicçõesLivre convencimento é "álibi retórico" para juiz desrespeitar leis, diz Lenio StreckCompartilhar27 de agosto de 2017, 10h51Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.ReproduçãoJuízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o advogado e professor Lenio Streck aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele proferiu...

27 agosto

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TRT-4 (RS) abre agenda para audiência extra de conciliação

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[ad_1] Trabalhadores e empregadores com processos em execução trabalhista no Rio Grande do Sul têm até 1º de setembro para agendar uma audiência extra de conciliação antes da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 18 a 22 de setembro. Os interessados devem preencher um formulário no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, informando o número do processo. Recomenda-se o auxílio de advogado para fazer a inscrição.Os pedidos enviados pelo formulário do serão analisados pelas Varas do Trabalho (VTs) e Postos Avançados da Justiça do Trabalho onde tramitam os processos. As unidades darão retorno aos solicitantes sobre...

26 agosto

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CNJ define regras para cobrança de registro de projeto eólico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Força do ventoCNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólicoCompartilhar26 de agosto de 2017, 12h49Por Marcelo GalliA Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Os relatos diziam que alguns cartórios estavam calculando os emolumentos baseados no valor futuro que o contrato poderia alcançar,...

25 agosto

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Elaboradas propostas de diretrizes para inspetores – RSS

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[ad_1] Propostas de diretrizes nacionais para a formação e a capacitação de inspetores sanitários, avanços tecnológicos, habilidades e competências para a identificação e avaliação de risco e as particularidades regionais. Estes foram alguns dos temas debatidos durante os dois dias da reunião do Grupo Técnico Tripartite (GTT) para elaboração de propostas para a harmonização e fortalecimento das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em sangue, tecidos, células e órgãos no Brasil. O documento proposto durante o encontro, que ocorreu entre os dias 23 e 24 de agosto, será discutido em outras...

25 agosto

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Receber coração bovino com pregos é motivo para aumentar indenização

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[ad_1] Receber correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes é motivo suficiente para aumentar indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para elevar para R$ 30 mil a indenização que uma advogada e sua filha, menor de idade, devem receber. Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada.Segundo narraram no processo, as duas passaram a receber mensagens da filha do empregador da advogada...

25 agosto

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Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

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[ad_1] Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Luiz Fernando Salles Rossi foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para mandato de dois anos como integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Escolhidos por seus pares para assumir vagas destinadas à classe carreira, eles receberam 168, 164 e 157 votos, respectivamente.Também concorriam Edison Aparecido Brandão (137 votos), Elcio Trujillo (136 votos), Jovino de Sylos Neto (84 votos) e Maria Lúcia Pizzotti (79 votos). Eles serão suplentes e podem integrar os julgamentos quando os membros eleitos não estiverem presentes.A votação ocorreu por sistema on-line, acessível...

24 agosto

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Rodrigo Maia usa cargo de escudo para proteger Temer, diz OAB

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[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. Ao não dar andamento a pedido de impeachment, Maia impede que deputados discutam acusações, diz Lamachia.José Luis da Conceição/OABSPPara a OAB, Maia tem obrigação de colocar o pedido de impeachment em votação. “É lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara. Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo...

24 agosto

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Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu salário como empregado da JBS para pagamento de dívidas trabalhistas cobradas por um ex-garçom depois que a microempresa foi à falência. A decisão segue o entendimento pacificado no TST no sentido da impenhorabilidade de salários. A penhora foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em 2015. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a determinação de...

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