14 julho

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Triplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Porta lacradaTriplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda-feiraCompartilhar14 de julho de 2017, 20h06Por Felipe LucheteFoi encaminhada nesta sexta-feira (14/7), a um oficial de Justiça de Santos (SP), a ordem do juiz federal Sergio Moro para confiscar o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve chegar na próxima segunda-feira (17/7) ao cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, onde fica o condomínio Solaris.Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro....

12 julho

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Advogada demitida em um sábado de noite deve ser indenizada

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 12 Jul 2017 14:55:00) Repórter: A Primeira Turma do TST manteve parcialmente a condenação de indenização por danos morais ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo a uma advogada. A trabalhadora foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 11 horas da noite de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. Na reclamação, a advogada buscava o reconhecimento de vínculo empregatício e também reparação por danos morais pela ausência da...

12 julho

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Vigilante que trabalhava em condições precárias de higiene deve ser indenizado

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 12 Jul 2017 15:05:00) REPÓRTER: A empresa sul-mato-grossense Brink's Segurança e Transporte de Valores foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil a um vigilante. Isso porque o trabalhador era obrigado a fazer as necessidades fisiológicas em recipientes plásticos quando estava dentro do carro forte. A decisão é da Segunda Turma do TST. O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul havia condenado a empresa...

12 julho

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Tiririca deve indenizar editora por usar música de Roberto Carlos

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[ad_1] Modificar trecho de música para fins eleitorais sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a editora EMI Songs por aproveitar parte da música O Portão, de autoria de Roberto Carlos e Eramos Carlos, famosa pelo verso "eu voltei, agora pra ficar". Tiririca e o PR já haviam sido proibidos de usar letra da música em liminar de 2014.Reprodução/TVNa campanha eleitoral de 2014, Tiririca cantarolou “eu votei, de novo eu...

11 julho

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INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse

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[ad_1] O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse.Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do INSS que deu à luz três dias após ter sido nomeada no funcionalismo público. A autora da ação prestou concurso em 2004, sendo nomeada em 2007.Mas, três dias depois da nomeação, entrou em trabalho de parto e deu à luz antes de tomar posse. O INSS então negou-lhe a licença-maternidade, argumentando que...

10 julho

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Tam deve pagar multa por anexar documentos falsos em processo de comissária

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 10 Jul 2017 11:14:00) REPÓRTER: A Sétima Turma do TST aceitou o recurso de uma ex-comissária de voo da TAM Linhas Aéreas e condenou a companhia ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 5 mil. A empresa anexou extratos bancários com informação falsa sobre valores pagos ao processo movido pela trabalhadora. Na ação, a comissária alegou que o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina violou normas do...

06 julho

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SBT deve pagar indenização por terceirização ilícita

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 06 Jul 2017 14:11:00) REPÓRTER: A Oitava Turma do TST aceitou parcialmente o recurso do SBT do Rio Grande do Sul em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, e reduziu, de R$ 250 mil para R$ 50 mil, o valor da condenação por danos morais coletivos. A emissora havia terceirizado a atividade-fim de representantes comerciais de forma ilícita. O MPT abriu um inquérito após receber um relatório de fiscalização...

06 julho

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São Paulo Futebol Clube deve pagar diferenças de direito de arena ao jogador Diego Tardelli

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 06 Jul 2017 14:24:00) REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube contra decisão em que foi condenado a pagar diferenças relativas ao direito de arena do jogador Diego Tardelli pelo período em que o atleta atuou pelo clube entre 2002 e 2008. A decisão reitera o entendimento da Corte Trabalhista no sentido da invalidade da redução do direito de arena de 20% para 5% com...

06 julho

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Ministro do Supremo deve ter mandato e se submeter à quarentena — OAB SP

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[ad_1] SIMPara ser honesto, minha resposta à essa questão – sobre a necessidade de mandato e quarentena para ministros do Supremo Tribunal Federal – não é um “sim” convicto, mas um “sim, a depender de outros fatores”. Essas e outras dúvidas a respeito do funcionamento do STF, como o modelo de nomeação de ministros, competências do Tribunal, etc., são melhor debatidas como questões de desenho institucional. Isso significa que o questionamento desse desenho deve considerar se ele distribui adequadamente (i) incentivos e desestímulos para os agentes envolvidos e (ii)...

03 julho

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Técnico de enfermagem deve receber adicionais de penosidade e insalubridade

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 03 Jul 2017 15:04:00) REPÓRTER: A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul, a FASE, foi condenada a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade. A decisão é da Terceira Turma do TST. Para os ministros não há violação legal em acumular os benefícios. O adicional de penosidade foi instituído originalmente pela extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor,...

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