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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "da" (Page 76)

28 junho

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Acolhida pelo Conselho Federal proposta da OAB SP de ADI pela presença da advocacia no CEJUSC — OAB SP

Posted by admin

in ADI, advogado no CEJUSC, CEJUSC, Conciliação, Conselho Federal da OAB, OAB SP, Sem categoria

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP Foi aprovada nesta terça-feira (27/06), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a solicitação da Secional paulista de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, contra a dispensa da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC). A ação será proposta caso o CNJ não acolha pedido do Conselho Federal de tornar obrigatória a presença do advogado. A Ordem paulista tem atuado em diversas frentes na luta pela presença obrigatória da advocacia nas conciliações....

28 junho

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Iniciativa da OAB SP vai levar à Justiça não cumprimento da Lei Rouanet pela União

Posted by admin

in Comissão Especial de Direito às Artes da OAB SP, Ficart, FNC, Fundo Nacional da Cultura, Justiça, Lei Rouanet, Lei Rounet, Lotéricas, não cumprimento da Lei Rounet, OAB SP, Sem categoria, União

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