06 julho

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STJ continua ação sobre superfaturamento da Cidade da Música

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Em caso de dúvida, o juiz deve dar prosseguimento a ação de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve processo que apura supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, no Rio de Janeiro.A obra foi entregue em 2009 e teria custado, segundo o processo, R$ 490 milhões — mais de seis vezes o orçamento inicial, que era de R$ 80 milhões.O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, explicou que a decisão de recebimento da ação de improbidade foi correta e “devidamente fundamentada”, já...

06 julho

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Paraíba começa a mapear sua população carcerária — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Até sexta-feira (7), servidores das unidades prisionais passam por treinamento, em João Pessoa, para utilizarem o novo sistema de gestão prisional por publicado: 06/07/2017 16h40 última modificação: 06/07/2017 16h41 Brasília, 05/07/17 – As penitenciárias da Paraíba começam a operar o Sistema de Informações do...

06 julho

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Justiça arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHC

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pretensão prescritaJustiça Federal arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHCCompartilhar 6 de julho de 2017, 13h54Por reconhecer a prescrição, a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou inquérito que investigava pagamentos via caixa dois que o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, disse ter feito às campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso à Presidência em 1993 e 1997. Advogada de FHC ressalta que Emílio Odebrecht não viu crime nas doações.ReproduçãoNa sentença, divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S....

06 julho

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OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a violar sigilo

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[ad_1] Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal deixou claros os limites: o Fisco só pode ter acesso a esses dados se houver processo administrativo instaurado, e depois da citação do contribuinte. Desde julho de 2016, bancos informam Receita sobre todas as operações de mais de R$ 2 mil feitas por seus correntistas.Esse é o argumento do Conselho Federal da OAB em ação ajuizada na quarta-feira (5/7) contra instrução normativa da Receita que obriga os bancos a repassar informações de seus correntistas à fiscalização tributária. A ação foi movida pela...

06 julho

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Voltam ao Brasil mais 3,5 milhões de dólares repatriados da Lava-Jato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Conta era controlada por Edison Krummenauer, ex-gerente da área de Gás e Energia da Petrobras por publicado: 06/07/2017 10h56 última modificação: 06/07/2017 11h47 Brasília, 06/07/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi informado nesta semana por autoridades suíças que foram repatriados mais...

06 julho

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Brasil extradita portuguesa condenada por peculato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Brasília, 06/07/17 – Na última quarta-feira (5), o Brasil extraditou para Portugal a cidadã portuguesa Ana Paula da Costa Matos. A estrangeira é procurada pela Justiça portuguesa para cumprir pena pela prática do crime de peculato. Ana Paula estava presa preventivamente para fins de extradição desde dezembro de 2014, quando foi capturada pela Polícia Federal, na cidade de São Pedro da Aldeia/RJ. A extraditanda foi coordenadora da Polícia Judiciária de Portugal, similar à Polícia Federal brasileira. Ela foi condenada a sete anos e meio de prisão pelo desvio de 96 mil euros que haviam sido confiscados pela brigada antidroga. O...

06 julho

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Magne da Silva: Caso dos passaportes é só parte dos problemas da PF

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[ad_1] Os brasileiros receberam com surpresa, no último dia 27, o anúncio da Polícia Federal de que a emissão de passaportes estava suspensa por tempo indeterminado, sob a justificativa de falta de recursos. A PF — que tem o apreço ainda maior da sociedade brasileira em razão do sucesso nas investigações da operação "lava jato" —, desta vez, causou revolta em milhares de pessoas que aguardavam o documento, muitas delas com viagem marcada.A emissão do passaporte, exigido em viagens internacionais para diversos países, é um serviço público essencial, que permite o exercício do direito constitucional de ir e vir. Além do mais,...

06 julho

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Ministro da Justiça diz que MP não tem controle, e CNMP rebate

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Palavras de TorquatoMinistro da Justiça diz que MP não tem controle e hierarquia, e CNMP rebateCompartilhar 5 de julho de 2017, 19h02Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um "quarto poder da República". Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sempre podem ter suas condutas analisadas pelo Conselho, segundo "nota de esclarecimento" aprovada pelo...

06 julho

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Para defesa de Michel Temer, denúncia da PGR é “fantasiosa”

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[ad_1] Diante da falta de elementos para incriminar o presidente Michel Temer, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República recorreu a hipóteses, suposições e exercícios ficcionais, deixando de lado provas concretas que, na verdade, inexistem. É o que diz o advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. Ele entregou a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-fera (5/7).Protocolado no dia seguinte à abertura do prazo de dez sessões para apresentação da defesa, o documento tem mais de 100 páginas e discorre, entre outras coisas, sobre a ilegalidade da gravação escondida feita...

05 julho

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Planejamento de trânsito facilitará acesso ao Anhembi durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — OAB SP

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in ADI, OAB, OAB SP, Planejamento de trânsito, XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

[ad_1] A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia. Para facilitar ainda mais o acesso ao evento a OAB e a OAB SP vêm se reunindo com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes...

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