01 outubro

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Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ do Senado

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa.A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012. Em seguida, foi convertida em projeto de lei assinado então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).O texto aprovado é um substitutivo, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Durante a tramitação, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumiu a relatoria e foi o responsável por ler e fazer a defesa do...

30 setembro

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Lesão em partida não dá direito a indenização a jogador de futebol

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[ad_1] Jogador de futebol não tem direito a indenização por sofrer lesão em uma partida, já que se trata de algo comum na profissão. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a um ex-jogador do Juventude, de Caxias do Sul, um pedido de indenização por danos morais.O atleta pediu a reparação por ter sofrido lesão na coxa direita durante uma partida. No entendimento dos desembargadores, lesões são comuns em esportes de alto rendimento e por si só não geram danos morais, a não ser que o empregador não preste assistência ao...

30 setembro

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Como senador, Renan não indicava diretor da Petrobras, diz defesa

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[ad_1] Como senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) nunca teve poderes para indicar, manter no cargo ou exonerar diretores da Petrobras, papel que cabe ao Executivo, uma vez que a União é a controladora da estatal. E ele tinha ainda menos influência no segundo semestre de 2007 — quando Paulo Roberto Costa disse ter pedido seu apoio para permanecer na diretoria da petrolífera —, pois respondia a acusações de ter suas despesas pagas por uma construtora, o que o levou a renunciar à presidência do Senado no fim do ano. Denúncia contra Renan Calheiros é retaliação por apoio a lei de abuso de autoridade,...

30 setembro

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Brasil firma parceria com dezenas de países para processos civis e comerciais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos sobre pensões alimentícias, divórcios, questões comerciais e trabalhistas, entre outrosBrasília, 29/09/17 – O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros. A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado permitirá que os pedidos sejam atendidos com mais rapidez....

29 setembro

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Arquivada ação que acusava vice-governador da Bahia de corrupção

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de provasSupremo arquiva inquérito que acusava vice-governador da Bahia de corrupçãoCompartilhar29 de setembro de 2017, 20h04O vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de participar de suposto esquema ilícito ligado ao Partido Progressista (PP).Segundo a decisão, não havia provas suficientes sobre o caso. Pelo mesmo motivo, a corte inocentou outras 13 autoridades. O inquérito foi aberto com base em denúncias feitas em delações premiadas.Na petição de defesa de Leão, encaminhada ao então ministro Teori Zavascki, o advogado Gamil...

29 setembro

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Prorrogadas inscrições de cursos a distância para profissionais de segurança — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Aulas são gratuitas e exclusivas para integrantes das polícias Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de Perícia Criminal e Guardas Municipais de todo o país. por publicado: 29/09/2017 18h07 última modificação: 29/09/2017 18h11 Brasília, 29/9/17 – Estão abertas até o domingo (1º) as...

29 setembro

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Leilão do Fundo Nacional Antidrogas arrecada R$ 1,6 milhão — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 29/09/2017 19h31 última modificação: 29/09/2017 19h36 Brasília, 29/9/17 – Leilão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) realizado nesta quinta-feira (28), em Curitiba (PR), arrecadou aproximadamente R$1,6 milhão com a venda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas ou utilizados em...

29 setembro

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Colaboradoras da OAB SP ganham comemoração no dia da secretária — OAB SP

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in ADI, Departamento de Cultura e Eventos, dia da secretária, OAB SP

[ad_1] Em virtude da comemoração do dia da secretária (30/09), o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e a Coordenadoria de Ação Social promoveram sexta-feira (29/09) um dia especial de beleza para as funcionárias da Seção paulista da Ordem dos Advogados e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). O evento já tradicional da entidade aconteceu na sede cultural na Praça da Sé e contou com a participação das colaboradoras dos prédios da Anchieta, Sé, Maria Paula e da CAASP. Foi disponibilizado a...

29 setembro

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Depen e parceiros realizam ação de justiça e cidadania nos presídios de Roraima — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Serão prestados serviços de assistência jurídica e à saúde, bem como atendimento para a regularização da documentação básica aos presos por publicado: 29/09/2017 18h25 última modificação: 29/09/2017 18h36 Brasília, 29/9/17 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Secretaria de Estado...

29 setembro

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Diretoria da Secional inaugura Casa da Advocacia em aniversário da OAB Cubatão — OAB SP

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in ADI, aniversário da OAB Cubatão, Casa da Advocacia de Cubatão, inauguração, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; André Mohamad Izzi, presidente da Subseção; Rodrigo de Souza de Figueiredo Lyra, diretor da CAASP na inauguração da Casa da Advocacia A Subseção de Cubatão comemorou seus 33 anos com a inauguração das novas instalações da Casa da Advocacia e Cidadania, localizada no centro da cidade. O evento (26/09) lotou o auditório das instalações e contou com homenagens aos ex-presidentes, cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados...

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