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Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa – RSS

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, na tarde desta terça-feira (03/10), a quem entregou a proposta de modernização do processo de cobrança de taxas da Agência, além de outras dez propostas de normas para aprimorar a legislação sanitária. De acordo com Jarbas, é uma iniciativa de bastante relevância: “A Anvisa vai trabalhar junto com a Casa Civil em um modelo de tributação que seja mais simples, permita amparar as inovações regulatórias, faça maior justiça tributária e promova maior segurança...

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Lei que parcela dívida pública permite bloqueio de repasse da União

[ad_1] As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados não passaram despercebidas pelo Congresso Nacional. A Lei 13.485/2017, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de entes federativos junto à União, traz previsão de que os pagamentos feitos pelo governo federal às esferas estadual e municipal podem ser suspensos em caso de inadimplência. Lei permite que dívidas sejam parceladas em até 200 vezes.A medida é prevista no artigo 3º da norma, sancionada nesta terça-feira (3/10) e publicada no Diário Oficial da União: “A adesão aos parcelamentos de que trata...

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Inscrições abertas para o curso Educação Financeira para Consumidores 2 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Prazo termina no dia 22 de outubro. Podem participar os alunos aprovados no módulo 1 Brasília, 3,10,17 – As inscrições para o curso Educação Financeira para Consumidores 2, da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão abertas até o dia 22 de outubro no portal da instituição na internet. Podem se inscrever os alunos aprovados no módulo 1 do mesmo curso.  As aulas começam no dia 7 novembro. Além de gratuitas, são online e na modalidade educação a distância. A duração é de 20h/aula, equivalente a três semanas de duração.  Clique e saiba mais [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto...

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Resultado da 7ª Semana da Execução é destaque no Programa Conciliando

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Seg, 02 Out 2017 16:21:00) A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é destaque na 31ª edição do programa Conciliando. Ao todo foram arrecadados mais de R$ 814 milhões entre os dias 18 e 22 de setembro, sendo R$ 428 milhões decorrentes de mais de 54 mil conciliações. O mutirão parte do esforço de magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante...

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PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamento próximoPGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidáriaCompartilhar 2 de outubro de 2017, 21h13Por Matheus TeixeiraComo o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, a Justiça Eleitoral deve permitir as candidaturas independentes nas próximas eleições. Assim argumentou a Procuradoria-Geral da República em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar na quarta-feira (4/10) a possibilidade de pessoas sem vínculo com legendas disputarem eleições.No STF, a análise se dará...

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Advogados podem indicar colega que defende prerrogativas da classe

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Honra ao méritoAdvogados podem indicar colega que se destaca na defesa das prerrogativasCompartilhar 2 de outubro de 2017, 16h17O Movimento de Defesa da Advocacia deu início à segunda edição de escolha para premiar o advogado que mais se destaca como defensor das prerrogativas da classe. A novidade é que neste ano, além das cartas-convite dirigidas a 6 mil operadores do Direito, qualquer advogado poderá participar da consulta.O prazo para indicações vai até 11 de outubro. Interessados devem enviar e-mail para o endereço presidencia@mda.org.br, apontando...

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Professor da Unifesp explica uso da lei contra o totalitarismo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Professor da Unifesp explica uso da lei contra regimes totalitáriosCompartilhar 2 de outubro de 2017, 14h30Autor do livro Justiça de Transição: Contornos do Conceito, o professor da Universidade Federal de São Paulo Renan Quinalha explica, em aulas on-line, como a Justiça de transição cria respostas legais para confrontar os abusos de regimes totalitários. DivulgaçãoQuinalha analisa com profundidade os momentos de instabilidade do Direito, "quando as regras do jogo são suspensas". Como os períodos de transição política são excepcionais, é preciso forjar novos conceitos para romper...

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Abertas as inscrições para audiência pública sobre parcela RMNR da Petrobras

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho recebe a partir de hoje, até o dia 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência está marcada para o dia 27/10, a partir das 9 horas. As inscrições devem ser efeitas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Não serão aceitas pedidos enviados por outros meios, como petição nos...

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Reitor da UFSC afastado por suspeita de corrupção comete suicídio

[ad_1] Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, cometeu suicídio nesta segunda-feira (2/10). Ele teria se jogado no vão central do shopping Beiramar, em Florianópolis, capital do estado.As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do shopping: “É com pesar que o Beiramar Shopping confirma a ocorrência de uma morte na manhã desta segunda-feira, dia 2 de outubro. Segundo boletim divulgado pela Polícia Militar, confirma-se a identidade da vítima, sendo o reitor da UFSC, Luís Carlos Cancellier”. Olivo era professor de Direito Público e Administrativo no curso de Administração da pós-graduação da UFSC.UFSCO reitor foi...

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Entidade quer legalizar desmatamento feito conforme lei da época

[ad_1] Os proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa respeitando leis da época não precisariam fazer reflorestamento de acordo com as novas normas, impostas pelo Código Florestal de 2012. É isso que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) almeja.A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a constitucionalidade do artigo 68 (caput e parágrafo 1º) do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 50 é o ministro Luiz Fux.O dispositivo questionado prevê, em seu caput, que os proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando os percentuais de reserva legal previstos pela...

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