Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um “quarto poder da República”. Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sempre podem ter suas condutas analisadas pelo Conselho, segundo “nota de esclarecimento” aprovada pelo plenário do CNMP nesta quarta-feira (5/7).

Em entrevista à revista Exame, Torquato afirmou que o MP é a única instituição do país que age sem controle, sem ter de responder a nenhum dos Três Poderes.

“Não sei se intencionalmente, ou inadvertidamente, o constituinte de 1988 criou um quarto poder. E esse quarto poder, ele próprio, ainda não definiu seu perfil, porque se tem no Ministério Público uma autonomia funcional sem hierarquia de qualquer natureza”, disse.

Torquato Jardim foi enfático e respondeu “sim” quando perguntado se falta controle ao MP. “Decisões importantes do Ministério Público são desfeitas por interpretação do Judiciário. E talvez pudessem ser evitadas se houvesse mais debate interno. Justamente porque há um voluntarismo livre na independência funcional que não raro se tem uma correção judicial”, ressaltou o ministro. 

Ausência sentida 

Ao rebater o ministro da Justiça, o CNMP disse que ele se esqueceu da entidade ao fazer a análise. O conselho disse que exerce a tarefa de maneira firme e impessoal. 

“Todos os ramos do Ministério Público brasileiro têm seus atos administrativos submetidos à apreciação também dos respetivos Tribunais de Contas, bem como que os atos finalísticos estão sujeitos à análise e contestação perante o Poder Judiciário”, afirmou o CNMP por meio de nota.

Para a entidade, os resultados obtidos nos seus doze anos de funcionamento são uma expressão mais fiel do seu compromisso com o que esta estabelecido na Constituição.