12 outubro

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CNMP avalia deixar advogado sem procuração acessar investigação

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaCNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigaçãoCompartilhar12 de outubro de 2017, 18h31O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação.Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, durante sessão ordinária do CNMP, proposta de resolução para alterar artigos da norma editada este ano que dispõe sobre os processos investigativos a cargo do MP, a fim de dar maior garantia...

01 outubro

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CNMP cria secretarias de relações institucionais e direitos humanos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Presidência democráticaCNMP cria secretarias de relações institucionais e de direitos humanosCompartilhar 1 de outubro de 2017, 17h07A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público passou a ser composta também da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A criação de ambas consta da Portaria CNMP-PRESI 101/2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP.Compete à Secretaria de Relações Institucionais auxiliar e assessorar a Presidência na articulação, no âmbito de atuação do CNMP, bem como nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos...

22 setembro

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OAB vai ingressar com ADI contra Resolução nº 181 do CNMP — OAB SP

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in ADI, instauração, OAB, procedimento criminal, Resolução nº 181 do CNMP, tramitação

[ad_1] Por decisão unânime do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (19/09), a entidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No começo de setembro o CNMP publicou Resolução que, a pretexto de regular a instauração e tramitação de procedimento criminal a cargo da instituição, concede aos membros do Ministério Público poderes não contemplados nem pela Constituição, nem pela legislação ordinária. A Ordem dos Advogados entende que o MP não pode se posicionar...

08 agosto

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CNMP condena destituição de procuradora-geral da Venezuela

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[ad_1] O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público condenou, nesta segunda-feira (7/8), a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e prestou solidariedade ao Ministério Público venezuelano. Para o colegiado, a remoção da chefe do MP local por decisão da nova Assembleia Constituinte do país, no último dia 5, foi um atentado à autonomia e independência do órgão.Díaz é vista como uma “ameaça” ao governo de Nicolás Maduro por ter denunciado ruptura constitucional no país. O colegiado do CNMP endossou nesta segunda nota de repúdio assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e chefes dos MPs dos países-membros...

26 julho

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CNMP avoca inquérito que apura falta funcional de promotor

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[ad_1] O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, converter uma revisão de decisão monocrática em novo pedido de avocação de inquérito administrativo disciplinar que apura falta funcional do promotor de Justiça do MP-DF Federal Leonardo Azeredo Bandarra. O inquérito será encaminhado agora à Corregedoria Nacional do Ministério Público. A decisão do colegiado é desta terça-feira (25/7).O promotor está afastado desde 2012 e é acusado de apresentar declaração falsa de bens e renda ao Departamento de Recursos Humanos do MP-DF. O pedido de revisão foi proposto pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela. Em março de 2015, Luiz Moreira...

20 julho

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Acusados receberão cópia digital de ações administrativas no CNMP

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[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou emenda regimental para que as cópias de processos administrativos que tramitam no órgão sejam entregues por meio digital às defesas, não mais em meio físico, como ocorria. A mudança foi formalizada com a publicação, nesta quinta-feira (20/7), da Emenda Regimental 15/2017 no Diário Eletrônico do CNMP.Segundo o texto, “após a citação, o relator produzirá cópia dos autos em meio digital e a entregará ao acusado mediante solicitação escrita. Essa é a nova redação do parágrafo 1º do artigo 92 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público”.A emenda regimental, criada pelo...

13 julho

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OAB SP parabeniza advogados nomeados para CNJ e CNMP — OAB SP

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[ad_1] Os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para uma vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras duas vagas de conselheiros no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal (12/07). “Os três indicados são profissionais preparados, defensores dos valores do Estado Democrático de Direito. A representação qualificada da advocacia nesses espaços é importante para a classe, o Judiciário e a sociedade”, pontua Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da OAB. O conselheiro federal André Luis...

06 julho

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Ministro da Justiça diz que MP não tem controle, e CNMP rebate

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Palavras de TorquatoMinistro da Justiça diz que MP não tem controle e hierarquia, e CNMP rebateCompartilhar 5 de julho de 2017, 19h02Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um "quarto poder da República". Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sempre podem ter suas condutas analisadas pelo Conselho, segundo "nota de esclarecimento" aprovada pelo...

06 julho

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CNMP revoga norma que permitia às unidades do MP reajustar salários

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interferência indevidaCNMP revoga resolução que permitia às unidades do MP reajustar saláriosCompartilhar 5 de julho de 2017, 20h03Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público ordenar às unidades do MP que proponham projetos de lei sobre remuneração da categoria. Por isso o plenário do CNMP decidiu nesta quarta-feira (5/7) revogar a Resolução CNMP 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do MP.A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e relatada pelo conselheiro Marcelo Ferra....

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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