06 julho

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Olhar Econômico: CNJ contribui para a celeridade processual

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Da mesma forma que cada grupamento social possui um conjunto de regras jurídicas que os regem, cada um deles é dotado de um sistema para solucionar as controvérsias surgidas em seu seio. Nas sociedades antigas, dentre os muitos poderes do chefe, havia o de resolver contendas. Com o aumento do número de habitantes e a complexidade crescente dos grupamentos humanos, o chefe passou a delegar esse poder, até que o múnus de julgar foi cometido a corporações profissionais - os magistrados –, que, no Ocidente, com a disseminação da teoria da tripartição dos poderes, assumiu a função de poder...

06 julho

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Para defesa de Michel Temer, denúncia da PGR é “fantasiosa”

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[ad_1] Diante da falta de elementos para incriminar o presidente Michel Temer, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República recorreu a hipóteses, suposições e exercícios ficcionais, deixando de lado provas concretas que, na verdade, inexistem. É o que diz o advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. Ele entregou a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-fera (5/7).Protocolado no dia seguinte à abertura do prazo de dez sessões para apresentação da defesa, o documento tem mais de 100 páginas e discorre, entre outras coisas, sobre a ilegalidade da gravação escondida feita...

06 julho

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TRF-4 nega pedido e mantém ação contra Lula pronta para sentença

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[ad_1] Mero pedido da defesa para diligências não assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar, nesta quarta-feira (5/7), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para frear andamento de processo em Curitiba. Defesa de Lula queria evitar sentença até que recebesse informação sobre conversas entre MPF e outros réus para delação.Ele é acusado de “esconder” a posse de um triplex em Guarujá (no litoral paulista) e ganhar reformas, decoração e...

05 julho

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CCJ do Senado aprova PEC que cria filtro para recurso especial no STJ

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/7), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que disciplina a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.A proposta estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais e foi apresentada pelo próprio STJ, subscrita pelos então deputados Rose de Freitas, hoje senadora, e Luiz Pitiman, atualmente sem cargo.Agora, a PEC 10/2017, aprovada na Câmara como PEC 209/2013, segue para análise do Plenário do Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.O texto prevê que o recorrente terá de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional...

05 julho

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CCJ do Senado aprova PEC que cria mandatos para o Supremo

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5/7) proposta de emenda à Constituição que muda a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, os ministros terão mandato de dez anos e serão indicados pela Presidência da República a partir de lista tríplice feita por uma comissão de “próceres do mundo jurídico”. O texto agora vai para o Plenário do Senado. CCJ do Senado aprovou PEC que muda a forma de indicação dos ministros do Supremo.Foi aprovado um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012, de autoria do senador Cristóvão Buarque...

05 julho

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Nova versão do PJe no TRT-4 apresenta mudanças para advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sistema atualizadoNova versão do PJe no TRT-4 apresenta mudanças na área para advogadosCompartilhar 5 de julho de 2017, 13h31A versão mais recente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apresenta algumas modificações na área específica para advogados.Entre elas está o aumento do limite de tamanho de documentos anexados no PJe, que agora é de 3 MB, e o cadastro de partes, que agora permite a escolha do tipo de pessoa. O tribunal disponibilizou um manual de como usar o...

05 julho

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MJSP promove capacitação em análise financeira para integrantes da Rede-LAB — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] O encontro é realizado em Brasília para 80 integrantes dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Atualmente, 40 laboratórios estão em funcionamento em todos os estados da federação por publicado: 05/07/2017 12h31 última modificação: 05/07/2017 12h35 Brasília, 05/07/17 – Integrantes da Rede...

05 julho

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STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamentos suspensosSTJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falidaCompartilhar 5 de julho de 2017, 12h24A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no sistema de recursos repetitivos do STJ com o número 976.A proposta de afetação foi apresentada pelo ministro Og Fernandes, relator de um recurso indicado pelo Tribunal de Justiça de...

05 julho

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O WhatsApp vai para o banco dos réus — OAB SP

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in ADI, bloqueio do WhatsApp, Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB SP, criptografia, Facebook, Jornal do Advogado, liberdade de comunicação e expressão, Marco Civil da Internet, OAB SP, ordem judicial, WhatsApp

[ad_1] Audiência pública: Para especialistas, não existe código que não possa ser aberto para cumprir ordem judicial Não há dúvida de que o WhatsApp virou ferramenta de extrema importância para a comunicação no dia a dia das pessoas, quer seja no trabalho, quer seja para criar a interface em família ou em grupo de amigos, e até no uso de audiências e decisões do Judiciário. Mas o mesmo instrumento que permite todo esse aparato lícito garante aos criminosos o sigilo essencial para arquitetar planos infalíveis contra a sociedade....

05 julho

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#QueroPost: Saiba como calcular o adicional de viagem para empregados domésticos

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 05 Jul 2017 11:24:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Erika Felix: "Qual a forma correta para calcular o adicional de viagem para empregados domésticos?" Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o juiz titular da Sétima Vara do Trabalho de São Luís, no Maranhão, Paulo Montalverne. E você? Também tem...

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