[ad_1] por publicado: 13/07/2017 10h42 última modificação: 13/07/2017 10h44 Brasília, 13/7/17 – Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, cria o Grupo de Trabalho (GT) que terá missão de formular propostas, medidas e estratégias que visem a organização social das...
[ad_1] O Plenário do Senado aprovou, por 74 votos a um, a indicação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República. Com a confirmação, ela agora precisa ser nomeada por ato do presidente da República, a ser publicado no Diário Oficial da União. O mandato dela começa em setembro, quando termina o do atual PGR, Rodrigo Janot. Raquel Dodge foi aprovada para a PGR por 74 votos a um, com uma abstenção.Gil Ferreira/ Agência CNJA aprovação aconteceu depois que a indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado....
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Dívida da UniãoTRF-5 libera mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatóriosCompartilhar12 de julho de 2017, 14h44O Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou nesta quarta-feira (12/7) mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatórios comuns. Serão beneficiadas 667 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Para receber o pagamento, é necessário apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade...
[ad_1] Em resposta ao colunista da ConJur Raul Haidar, a Secretaria da Fazenda de São Paulo enviou uma nota em respostas às críticas do tributarista. Haidar afirmou em seu texto que os contribuintes paulistas estão encontrando dificuldades em utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda.Ao mencionar a paralisação dos serviços fiscais em decorrência de greve, o problema, segundo o autor, seria a negligência do Estado ao lidar com esses servidores, pagando salários abaixo da categoria em comparação com outros estados. O colunista também falou sobre a possibilidade de serem fechadas 11 das 18 delegacias tributárias do estado.Segundo a secretaria, a movimentação dos...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mudança de regrasTemer sanciona lei com novas regras para regularização fundiáriaCompartilhar11 de julho de 2017, 20h36Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/7), o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular.O novo regulamento, que atualiza a Lei 11.977/2009, foi criado pelo governo em forma de medida provisória, a 759/2016. O Congresso aprovou a...
[ad_1] O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar para adiar a realização de novas eleições para o governo do Amazonas. Ele está no exercício da Presidência do TSE porque o ministro Gilmar Mendes está de férias. Com a decisão, fica mantido o pleito marcado para o dia 6 de agosto.O pedido foi feito pelo vice-governador cassado, José Henrique Oliveira. Em maio, o Plenário do TSE cassou os mandatos do então governador, José Melo (Pros), e de seu vice, por compra de votos durante a campanha de 2014. Na ocasião, antes mesmo de possíveis recursos, os...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Denúncia contra TemerCármen Lúcia nega pedido para suspender troca de deputados na CCJCompartilhar11 de julho de 2017, 20h42A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (11/7) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender a troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer no Supremo.No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo...
[ad_1] A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e julgou improcedente o pedido de um refugiado haitiano para validar sua aprovação em concurso público para gari. O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC). O pedido do estrangeiro para ser admitido no cargo público em que tinha sido aprovado foi indeferido na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reformou a sentença e considerou que o haitiano devia sim ser contratado. Pela...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Rito abreviadoPlenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinaisCompartilhar10 de julho de 2017, 18h33A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado.O Partido Popular Socialista é o autor da ação que tramita no Supremo, protocolada em maio deste ano, pedindo que...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Separação de PoderesPresidente do STF nega pedido para suspender votação da reforma trabalhistaCompartilhar10 de julho de 2017, 19h07A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado, prevista para acontecer nessa terça-feira (11/7).Na decisão, a ministra diz que o Judiciário não pode interferir nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria. “Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que...