03 agosto

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Prazo para manifestação em recurso repetitivo sobre adicionais da ECT vai até 14/8

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Encerra-se no dia 14 de agosto o prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado. O edital de intimação...

02 agosto

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Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas. O concurso, primeiro a ser organizado em nível nacional e de forma unificada, oferece 132 vagas para juiz do trabalho, com reserva para negros e pessoas com deficiência, conforme legislação aplicável aos concursos...

02 agosto

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Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen Sementes Agrícolas Ltda. e um vendedor formalizaram a inexistência de vínculo de emprego. “O juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre existência de vínculo de emprego”, destacou o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte. O vendedor trabalhou para Agromen Sementes Agrícolas Ltda. de 2002 a 2007, quando a companhia transferiu todos os seus negócios para outra empresa, a Dow Agrosciences Industrial Ltda., inclusive...

02 agosto

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TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 22 bi e remunerar conciliador

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[ad_1] O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao governo estadual para receber R$ 21,8 bilhões em 2018, o dobro dos R$ 10,7 bilhões do total reservado para 2017. A proposta orçamentária foi enviada à Assembleia Legislativa e, em valores brutos (sem correção monetária), aumenta em 10% o valor solicitado no ano passado: R$ 19,8 bilhões, que acabou reduzido para quase a metade. Tribunal planeja gastar R$ 43,5 milhões com reformas em 2018; 80% da verba seria para pagar despesas com pessoal.Jorge RosenbergO presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, reconhece que o Executivo deve “enxugar” de novo a proposta com...

01 agosto

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Inscrições para cursos de defesa do consumidor se encerram em 6/8 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Escola Nacional de Defesa do Consumidor irá ofertar as disciplinas Oferta e Publicidade; Elaboração de Projetos e Execução de Convênios; e Introdução à Defesa do Consumidor por publicado: 01/08/2017 17h29 última modificação: 01/08/2017 18h36 Brasília, 1º/08/2017 – A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)...

01 agosto

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Cléa Carpi, a primeira mulher indicada para o prêmio Rui Barbosa da OAB — OAB SP

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in ADI, Cléa Carpi, Entrevista, Jornal do Advogado, OAB SP, prêmio Rui Barbosa da OAB

[ad_1] A conselheira federal da OAB, Cléa Carpi, tem longa trajetória na advocacia e coleciona, ao lado de pares, batalhas em favor da classe e da sociedade civil. Primeira mulher a presidir a Secional gaúcha, a decana será precursora novamente, desta vez ao receber a principal comenda da advocacia, a medalha Rui Barbosa, na 23a edição da Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo, em novembro. Ela comenta conquistas institucionais, desafios do presente e as iniciativas para ampliar a participação feminina na vida de Ordem. A sra. será a primeira...

01 agosto

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Mais de 36 toneladas de drogas foram apreendidas no fluxo para o Rio de Janeiro nos últimos 20 dias — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] por publicado: 01/08/2017 14h59 última modificação: 01/08/2017 14h59 Brasília, 1º/8/17 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, acompanhou, no Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (1º), os resultados das operações conjuntas de segurança pública que estão sendo desenvolvidas no estado....

01 agosto

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cláusula coletiva que aumentou somente para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes prevista constitucionalmente. A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada. Entre a maioria dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não houve ofensa ao princípio da isonomia. O acordo coletivo foi assinado pela indústria de cigarros e...

31 julho

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Proibido equipamento para tratamento de cicatrizes PLED – RSS

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[ad_1] A Anvisa proibiu o comércio do equipamento PLED (Plasma Electromedical Device) nesta segunda-feira (31/7). Aparelho era usado em tratamentos de pele, mas não possuía registro ou cadastro sanitário pela Vigilância. Além do comércio do equipamento, a Anvisa proibiu, também, a divulgação e uso do dispositivo. A empresa fabricante do produto PLED (Plasma Electromedical Device), a Soupelli Indústria e Comércio Eirelli, deve recolher o estoque do equipamento em questão. Dois lotes de transdutores de pressão descartáveis TPD-48120 deverão ser recolhidos do mercado. Ambos os lotes 314322043 e 314147218 do produto de nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, registro 80275279004, apresentaram alterações que não constavam em seus...

31 julho

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Ministério da Justiça abre inscrições para trabalho voluntário com refugiados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) está recebendo currículos para seleção de voluntários. As candidaturas serão aceitas até 06/08 e os aprovados devem iniciar as atividades no dia 14 do mesmo mês por publicado: 31/07/2017 09h33 última modificação: 31/07/2017 09h48 Brasília, 31/7/17- O...

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