05 agosto

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Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários

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[ad_1] Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da gratificação que recebia a menos do que alguns colegas.A empresa alegava que não pagava o adicional ao funcionário em questão porque ele já recebia um salário maior devido ao tempo em que estava na empresa.Para os magistrados, não é legal a criação de um...

05 agosto

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TJ-RS suspende concurso para juiz por falta de transparência

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[ad_1] Um concurso para juiz substituto do Judiciário do Rio Grande do Sul foi suspenso liminarmente pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4/8), foi embasada na falta de transparência da correção de uma das fases da seleção pública.Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem qualquer detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um deles. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com...

04 agosto

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Prêmio Seplan distribui R$ 60 mil para melhores monografias — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Temas são "Planejamento Governamental e Crescimento Econômico”, “Avaliação de Políticas Públicas” e “Reformas Econômicas para o crescimento Econômico” por publicado: 04/08/2017 19h09 última modificação: 04/08/2017 19h57 Brasília, 4/8/17 - Com inscrições abertas até o dia 31 de outubro, o Prêmio Seplan de Monografias, da Secretaria...

04 agosto

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Participe da Consulta Pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Após contribuições da sociedade, documento será enviado como minuta de decreto à Presidência da República por publicado: 04/08/2017 19h18 última modificação: 04/08/2017 19h50 Brasília, 4/8/17 – Os cidadãos podem participar, até 31 de agosto, da Consulta Pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação...

04 agosto

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, não conseguiu que seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego fosse reexaminado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, negou seguimento a agravo no qual o religioso questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o vínculo entre as partes se destinava apenas à assistência espiritual e à propagação da fé. Segundo o TRT, nos dez anos de...

04 agosto

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CNJ recebe até dia 15/8 inscrições para nova Série Justiça Pesquisa

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Solução de problemasCNJ recebe até dia 15/8 inscrições para nova Série Justiça PesquisaCompartilhar 4 de agosto de 2017, 13h24Instituições de pesquisa interessadas em inscrever propostas e concorrer à 3º edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça, tem até 15 de agosto para fazer o registro. O CNJ vai investir cerca de R$ 1,8 milhão na contratação de universidades e outras instituições de ensino superior ou de pesquisa que investigarão seis áreas.Serão temas de pesquisa: a superpopulação do sistema prisional, a transparência nos...

04 agosto

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Governo Trump contrata advogados para atuarem contra cotas raciais

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[ad_1] O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, por ordem da Casa Branca, irá contratar advogados que queiram investigar e processar faculdades e universidades em todo o país, que estejam discriminando contra estudantes brancos “intencionalmente”, devido ao sistema de cotas para minorias na admissão de novos alunos. O DOJ receberá currículos até 9 de agosto.De uma maneira geral, as instituições de ensino superior nos EUA apreciam a diversidade de seu corpo estudantil. Por isso, adotaram com muita boa vontade a política criada por lei de cotas para estudantes que fazem parte de minorias, como negros, latinos, mulheres e outros grupos...

04 agosto

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Após 25 anos, STF derruba lei estadual com regras para embalagens

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[ad_1] Legislações estaduais não podem impor regras que restrinjam o mercado para empresas de outros entes federativos. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (3/8), ao declarar inconstitucionais dispositivos de norma do Rio de Janeiro que fixava regras para informações em embalagens e rótulos de alimentos comercializados no estado. Gilmar Mendes avaliou que lei do Rio de Janeiro fazia restrições desproporcionais a empresas de outros estados.Carlos Moura/SCO/STFA Lei 1.939/1991 determinava que todos os produtos deveriam não só descrever ingredientes e calorias como também indicar conservantes, corantes e aromatizantes e a forma de esterilização usada na embalagem. O texto foi questionado...

04 agosto

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OAB SP parabeniza Luiz Guilherme escolhido para a vaga de desembargador do TJSP — OAB SP

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[ad_1] O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Marcos da Costa, parabeniza a escolha de Luiz Guilherme da Costa Wagner para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O advogado foi designado pelo quinto constitucional da advocacia para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de José Reynaldo Peixoto de Souza. “Quero desejar a Luiz Guilherme sucesso em mais essa etapa da carreira no meio jurídico, assim como cumprimentar a todos os concorrentes que participaram da seleção e...

03 agosto

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SAL convida universitários para aula sobre tráfico de pessoas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Estudantes visitaram Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar de assuntos legislativos e jurídicos ligados à pasta por publicado: 03/08/2017 19h46 última modificação: 03/08/2017 19h53 Brasília, 3/7/17 – A Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

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