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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "para" (Page 27)

Juiz não pode revisar sentença para decretar prisão antecipada

[ad_1] Juiz que condena um réu à prisão, mas lhe garante o direito de recorrer em liberdade, não pode "revisar" sua sentença, pois essa prerrogativa é do tribunal que analisa o recurso. Caso essa corte não determine a reforma, mesmo com pedido do Ministério Público, o magistrado de primeiro grau não poderá mudar de entendimento.O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 145.953. Ele explicou que a antecipação do cumprimento da pena só pode ocorrer se houver pronunciamento específico e justificado que demonstre a necessidade da prisão com elementos concretos. Juiz não pode reformar coisa...

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Especialista francês defende gestão cooperativa para promover saúde psíquica no trabalho

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O especialista francês Christophe Dejours, titular da cadeira de Psicanálise, Saúde e Trabalho do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios, em Paris (França), apontou, em conferência realizada nesta terça-feira (22) no Tribunal Superior do Trabalho, a relação entre excesso de trabalho, métodos de gestão e sofrimento psíquico. Na palestra, que teve como tema “Saúde Psíquica e Trabalho Judicial”, Dejours partiu de seus estudos em relação às condições de trabalho dos magistrados franceses para chamar atenção para os riscos do atual modelo, excessivamente focado na produtividade,...

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Moraes nega MS contra demora para analisar pedido de impeachment

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recurso da OABMoraes nega MS contra demora para analisar pedido de impeachment de TemerCompartilhar23 de agosto de 2017, 18h12Por Matheus TeixeiraO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão, desta quarta-feira (23/8), ainda não foi divulgada.  Alexandre de Moraes negou MS impetrado pela OAB contra demora para analisar pedido...

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Prorrogadas inscrições para cursos destinados a agentes penitenciários — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ainda há vagas para turmas de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional; e Políticas Públicas no Sistema Prisional por publicado: 23/08/2017 13h53 última modificação: 23/08/2017 15h35 Brasília, 23/8/17 -  As inscrições para os cursos...

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Semana Jurídica lota auditório da Casa da Advocacia em Campinas para ouvir Dalmo Dallari — OAB SP

[ad_1] Em comemoração ao Mês do Advogado, a abertura da Semana Jurídica na Casa da Advocacia de Campinas contou com mais de 400 pessoas para assistir a palestra do jurista Dalmo de Abreu Dallari (21/08). O evento teve a participação do vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, representando o presidente Marcos da Costa, e da secretária geral-adjunta da OAB SP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, que estiveram acompanhados do presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein. “É uma grande oportunidade presenciar a palestra de um dos mais...

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Supremo nega recurso de Maluf para prolongar prazo de processo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Agravo regimentalSupremo nega recurso de Paulo Maluf para prolongar prazo de processoCompartilhar22 de agosto de 2017, 19h59A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para prolongar prazo de processo em que é acusado de falsidade ideológica. Nesta terça-feira (22/8), o colegiado desproveu, por unanimidade, agravo regimental interposto pela defesa do político contra decisão do relator da ação penal, ministro Luiz Fux, que indeferiu pedido de reiteração de diligência. Fux entendeu que o pedido era meramente protelatório, tendo...

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Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obtém habeas corpus para colega — OAB SP

[ad_1] A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conquistou na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região a concessão de um habeas corpus para uma colega que estava presa na Penitenciária Feminina de Tremembé II desde 05/07 em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A advogada obteve o benefício legal da prisão domiciliar na manhã desta terça-feira (22/08). A defensora da colega no TRF3 foi a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana...

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Mercedes-Benz alerta para recall do Vito Furgão modelo 111 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 22/08/2017 17h21 última modificação: 22/08/2017 17h22 Brasília, 22/8/17 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) informa que a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. protocolou campanha de chamamento dos veículos utilitários VITO Furgão modelo 111. O motivo do recall é a possibilidade...

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Programa Conciliando recebe ex-conselheiro do CNJ para uma edição especial

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 22 Ago 2017 15:19:00) Para comemorar a 25ª edição, o programa Conciliando dessa semana é uma edição especial e recebeu nos estúdios da Rádio TST o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo. O advogado falou sobre a experiência como conselheiro do CNJ em uma entrevista. Além disso, Campelo também comenta as notícias destaque do programa. O Giro da Conciliação traz as principais notícias, dentre elas está o discurso em prol...

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Comitê trabalhará para simplificar e desburocratizar a administração pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública cria o Comitê Permanente para a Desburocratização (CPD). Equipe irá identificar ações e projetos para tornar o país mais moderno e eficiente por publicado: 22/08/2017 14h34 última modificação: 22/08/2017 14h42 Brasília, 22/8/17 – A Portaria...

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