02 setembro

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Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Ao defender mudanças na legislação criminal, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é preciso que as condutas de maior reprovabilidade social tenham penas mais severas. A assertiva está em uma nota publicada neste sábado (2/9), assinada pelo presidente da corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.Nela, o desembargador defende a atuação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, responsável por soltar um homem preso em flagrante após ejacular em uma desconhecida dentro de um ônibus, na capital paulista, na última terça-feira (29/8). O juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, e do Ministério Público, titular da...

02 setembro

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Direito ao esquecimento não vale para casos que ainda serão julgados

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[ad_1] O direito ao esquecimento não pode ser usado indiscriminadamente, ainda mais quando os fatos tramitam na Justiça. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santana, em São Paulo, ao negar o recurso de um coronel da Polícia Militar que participou da ocupação do presídio do Carandiru logo após o massacre em 1992Antônio Chiari foi o comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Choque da Ronda Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que entrou na penitenciária após o primeiro grupo de policiais militares que é acusado de matar 111 presos naquela tarde. Ele pediu na ação que as...

01 setembro

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Impossibilidade de pagar fiança não é motivo para manter preventiva

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[ad_1] A manutenção de prisão preventiva em razão da impossibilidade de pagamento de fiança configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para reduzir o valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil — cinco salários mínimos — imposta a um morador de Amparo (SP) pela prática de pornografia infantil.O réu foi preso em flagrante em dezembro de 2016, pela suposta prática dos crimes de pornografia infantil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prisão em flagrante foi homologada e...

01 setembro

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Opice Blum: Estamos preparados para lidar com novas tecnologias?

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[ad_1] Foi o tempo em que a anuidade dos grandes eventos parecia período razoável para a apresentação das novidades da tecnologia. Atualmente, intervalos pequenos são suficientes para que grandes avanços sejam anunciados nesta seara. E, costumam ser pari passu seus reflexos nos fatos sociais do cotidiano.Neste contexto, opção muito comentada e com destaque pela rapidez na evolução técnica tem sido a sistemática blockchain. A operação, embasada em registros distribuídos e escrituração criptografada, permite a automatização dos procedimentos em níveis satisfatórios de segurança e rastreabilidade, dispensando validações posteriores.Como noticiado, o amadurecimento da técnica tem gerado interesse em muitos setores, principalmente pela...

31 agosto

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Pesquisa de satisfação tem questionário online para avaliar serviços do TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Quem costuma utilizar os serviços do TST pode ajudar o Tribunal a torná-los ainda melhores: está no ar a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social. O questionário pode ser respondido neste link até o dia 30 de setembro. Veja, abaixo, matéria da TV TST sobre a pesquisa, que aborda tópicos como o atendimento prestado, as instalações físicas do Tribunal, as atividades judiciárias, os serviços online e os canais de comunicação. (Secom/TST)  ...

31 agosto

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Inquérito não pode ser levado em consideração para fixação da pena

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Culpa não estabelecidaInquéritos policiais não podem ser levados em consideração para fixação da penaCompartilhar31 de agosto de 2017, 14h48Inquéritos policiais não podem ser levados em consideração para a fixação da pena, uma vez que não estabelecem culpa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução da pena de condenado por estelionato militar por considerá-la excessiva.No caso, um homem foi condenado por ter falsificado documentos para obter os valores pagos a pensionista do Exército por dois anos após sua morte. Os valores, obtidos...

31 agosto

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Ultimato para optar entre trabalho e família configura assédio moral

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[ad_1] Uma construtora terá de pagar R$ 10 mil de indenização a um engenheiro por assédio moral depois de dar um ultimato para que ele optasse entre a família e o trabalho. Na ação, o engenheiro contou que o ambiente de trabalho era bastante opressivo e, em razão disso, teve problemas como taquicardia e pressão alta, perda auditiva e início de depressão. Num dos episódios narrados, o gerente usou seu computador para enviar mensagem à diretoria exigindo a quebra de senha da máquina de um empregado demitido e mandando que o engenheiro assumisse o e-mail.Além disso, a autor da ação relatou que havia perseguição...

31 agosto

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JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho. Acidente Em maio de 2013, o empregado teve mão e antebraço esmagados durante a montagem dos eixos da suspensão da carreta em que trabalhava. Durante a apuração da culpa da...

31 agosto

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TRF-1 nega pedido de Cabral para unificar duas ações contra ele

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Atuações distintasTRF-1 nega pedido de Cabral para unificar duas ações contra ele na "lava jato"Compartilhar30 de agosto de 2017, 19h22A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou, por dois votos a um, o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para unificar dois processos a que ele responde na operação “lava jato”. Para desembargadores do TRF-2, Sérgio Cabral agiu de forma distinta nos dois casosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm Habeas Corpus, a defesa de Cabral...

30 agosto

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CSJT aprova criação de centro de treinamento para os servidores da JT

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sua última sessão ordinária, dia 25/8, a criação do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT), destinado à capacitação dos servidores em áreas específicas e alinhadas às suas políticas e estratégias. O CEduc-JT terá como atribuição a coordenação e a realização de ações de capacitação específicas para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, mediante cursos que atendam às políticas e estratégias do CSJT e do Judiciário do Trabalho, nas...

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